Debate sobre limites territoriais com Estado da Bahia volta à pauta

Na segunda e terça-feiras, 24 e 25, representantes da Procura­doria Geral do Estado do Tocantins reuniram-se com os chefes da procuradoria-geral do Estado da Bahia, para mais uma etapa do trabalho de demarcação dos limites territoriais entre as duas unidades federativas. É o quarto encontro realizado entre as partes, após o acordo firmado no STF, em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e das cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta reunião foi apresentado o resultado do trabalho de campo definido no encontro anterior. Técnicos e representantes dos órgãos consideraram que houve avanço para finalização dos termos do acordo, havendo consenso sobre a maioria dos pontos discutidos.

Para a interpretação do acordo no STF, estão sendo levados em conta aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região; e uma base de informações, preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. Também do encontro em Palmas, ficou estabelecido que outras ações complementares serão realizadas para definição do traçado da divisa entre os dois Estados. A linha traçada inicialmente pelo IBGE permanece com irrevogável, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais superposições de áreas tituladas deverão ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois Estados.