“Damaso passou a ser nome forte como pré-candidato”

O vereador de Palmas e pré-candidato a deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) diz que pelo sentimento popular que tem observado nas ruas dos municípios por onde tem andado, ainda não há um favorito na disputa para o governo do Estado. O vereador defende que a decisão vai para o segundo turno, tendo em vista o equilíbrio entre quatro pré-candidaturas que considera que são muito fortes. “Eu não tenho dúvidas de que teremos um cenário com quatro candidaturas muito fortes”, ressalta.

Moisemar observa o pré-candidato Osires Damaso (PSC) tem sido até agora o grande beneficiário da crise interna na base do governo, pela disputa de espaço na chapa majoritária e que pode levar o grupo da senadora Kátia Abreu (PP), a migrar para oposição. “Damaso, cresceu muito, passou a ser uma candidatura forte, competitiva, um nome leve, está saindo pela tangente, ninguém está atacando, e pode ser uma surpresa,” alerta.  

Moisemar é ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) e tem se empenhado junto ao governo para a revogação da chamada “Lei da Mordaça”, o Manual de Procedimento da Polícia Civil, editado pelo governador Mauro Carlesse e que causou entrave na atuação da Polícia Civil. “Carlesse, em sua visão, imaginando ele que com a criação da lei atingiria tão somente o cargo de delegado, acabou afetando todos os policiais civis do Estado. Então, é importante salientar isso, que foi um retrocesso”, explica o parlamentar, enfatizando que o debate sobre a revogação da lei precisa avançar.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o vereador fala ainda do trabalho da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica de Palmas, que ele preside; cita o projeto de lei de sua autoria que concede às mulheres que ocuparem o cargo de prefeita o direito de licença maternidade e explica porque deixou de ser oposição à prefeita Cinthia Ribeiro para se tornar aliado. Moisemar é vereador em segundo mandato. Disputou a primeira eleição em 2016, tendo ficado na primeira suplência e tomado posse em 2019. Em 2020 conquista o mandato como o quinto vereador mais bem votado. É advogado, e policial civil. Dirigente sindical e professor universitário.

O sr. vem tentando junto ao governo a revogação da Lei da Mordaça. O que o sr. conseguiu até agora de resultado?

A categoria sofreu bastante, sobretudo no governo anterior [Carlesse]. O governo criou uma lei para atingir os delegados e, por arrastamento, terminou atingindo todas as categorias da Polícia Civil – peritos, investigadores, escrivães de polícia, categoria base. A Polícia Civil não se resume só ao cargo de delegado. É uma instituição como um todo. Da perícia aos atos de investigação até a parte do inquérito é conduzido pela autoridade policial. A principal função da Polícia Civil é a parte investigativa que acontece após o fato criminoso. Após o fato típico, que é o crime, é que entra a Polícia Civil para fazer o trabalho. Esse trabalho não vem sendo divulgado. A sociedade às vezes não sabe a importância que tem o trabalho da Polícia Civil. Então, toda aquela condução processual que resulta numa condenação ou absolvição, no âmbito do Judiciário é produzido aqui na parte do inquérito policial, que é feito pela Polícia Civil.

“A Lei da Mordaça” oprimiu a Polícia Civil no Estado do Tocantins” 

Com a Lei da Mordaça, o que a gente poderia informar para a sociedade foi restringido. Estou citando apenas um ponto que nos atingiu. Então o policial ficou muito oprimido no governo Carlesse com essa lei. Ele, em sua visão, imaginando que com a criação da Lei da Mordaça, atingiria tão somente o cargo de delegado, acabou afetando todos os policiais civis, do agente ao delegado. Então, é importante salientar isso, foi um retrocesso. Falo na condição de presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins de 2014 até 2017, uma entidade que representa todos os policiais civis. O maior sindicato da polícia no Tocantins. Como presidente, sempre lutei pelos direitos da categoria. Tivemos conquistas importantes nos governos anteriores, que eu participei diretamente da elaboração dos PCCSs [planos de cargos e carreiras] da Polícia Civil, que nós lutamos ainda em 2007 para mudar o nosso cargo de nível médio para nível superior, como aconteceu na Polícia Federal, como as polícias civis do País todo. Aí vem o governo logo em seguida e desmancha tudo praticamente, todos os direitos e garantias constitucionais. Tanto é que teve incidência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com várias liminares, várias decisões judiciais favoráveis à gente. Mas a Lei da Mordaça oprimiu a Polícia Civil no Estado do Tocantins.

 O que o sr. conseguiu avançar no diálogo com o governo para revogação dessa lei?

O governador Wanderlei [Barbosa] é um governador mais humano. Ele acompanhou toda essa batalha nossa na condição de vice-governador. Sempre atendeu a categoria nessa discussão. Esse debate ainda não avançou do jeito que a gente gostaria. Lutamos por uma lei mais moderna. Não sei se é por falta de tempo, assumiu o governo recentemente, mas precisa melhorar muito ainda. Não foi revogado um terço do que a gente esperava. Precisamos avançar muito nesta pauta para melhorar o trabalho da Polícia Civil. É preciso conferir mais liberdade para a Polícia Civil investigar, isso vai acontecer. Tá avançando, mas precisa melhorar muito ainda.

O sr. é da Polícia Civil e viveu na pele a experiência do cerceamento profissional provocado por esta lei. O que explica um governante usar o seu poder para impedir a polícia de trabalhar?

Na verdade, é um fato inexplicável. A gente entende que imaginando ele, o governador, com estes atos de opressão contra a Polícia Civil, poderia impedir o trabalho da polícia, mas na verdade não impediu. Nós continuamos fazendo nosso trabalho. O que aconteceu foi que muitos que estavam na ativa ficaram com medo de agir. Então, isso trouxe medo para alguns policiais, óbvio. Uma lei rigorosa, em que qualquer desvio de conduta, além de responder processo com possibilidade muito subjetiva, poderia levar à exoneração. A coisa ficou nas mãos de quem estava conduzindo a pasta [da Segurança Pública]. A opressão existiu. Nós usamos a tribuna aqui por diversas vezes, na defesa dos policiais civis. Fizemos vários expedientes para o governo, para o Ministério Público, lutando sempre na defesa dos nossos guerreiros da Polícia Civil, que presta um excelente trabalho.

Mudando de assunto, sr. deixou de ser um crítico severo do governo de Cinthia Ribeiro [prefeita de Palmas] para virar aliado. Mudou o sr. ou a gestão?

Na verdade, na minha primeira eleição assumi o mandato já na metade da primeira gestão, já tinha dois anos. Eu assumi em 2019 e, por uma questão de política interna da casa, tomei a posição de ser oposição aqui na Câmara, defendendo causas que talvez seriam diferentes da prefeita. Eu entendi que era interesse do município o que eu estava defendendo e então trilhei meu caminho na oposição. Isso não quer dizer que, pelo fato de estar na base da prefeita, meu trabalho de fiscalização seja restringido, vou continuar fazendo fiscalização.

Acredito que na democracia é preciso respeitar o voto. A sociedade escolheu a Cinthia para ser prefeita novamente. Não foi com meu voto, eu estava na chapa do Marcelo Lelis, votei nele, o apoiei, estava na oposição, mas nós temos de respeitar as urnas e ela foi eleita e está fazendo um ótimo trabalho, é um bom trabalho pra sociedade. Precisa melhorar, mas não adianta nós ficarmos batendo todo o tempo na Câmara e não produzir resultados. Nós precisamos exercer o nosso papel de fiscalização, independente da condição partidária que se toma dentro da Câmara. Se você estiver na base ou na oposição, sua conduta tem de ser muito responsável, porque qualquer ato que fizer na Câmara quem vai ser atingido é o povo. Então, minha preocupação sempre foi melhorar a qualidade de vida do povo. Isso não vai tirar minha responsabilidade, meu dever legal de continuar fiscalizando as ações do Executivo.

Sou presidente da Comissão Especial que trata da criação da nova Lei Orgânica do município e tem muita coisa que estamos alterando. Eentre elas, melhorar a competência legal do trabalho do vereador no sentido da fiscalização. A Constituição Federal reza que o trabalho de fiscalização é nosso dever, nós fomos eleitos para isso, o povo de Palmas assinou uma procuração pelo período de quatro anos para a gente ter a legitimidade de representá-los e exercer esse papel.

Nessa revisão da Lei Orgânica será contemplada a questão da licença-maternidade para ocupantes do Poder Executivo?

Sim. Sou o autor da emenda da Lei Orgânica que vai trazer esse direito para as mulheres que ocuparem o cargo de prefeita de Palmas, até porque a legislação federal já garante esse direito. Nossa Lei Orgânica atual é arcaica, tem mais de 30 anos. É uma lei que não teve alteração, foram várias emendas, mas não atende ainda a um avanço, a sociedade é dinâmica e o texto é muito arcaico e precisa melhorar não só nesse aspecto, mas em outras situações. Pela lei, por exemplo, o vereador não pode ser preso em flagrante delito, mas pode. Pode ser preso preventivamente. Então têm muitas redações que precisam avançar, que precisam ser melhoradas.

“Um assistente administrativo da Assembleia Legislativa ganha mais do que um vereador de Palmas”

Como o sr. vê a avaliação de órgãos que acompanham a ação parlamentar e dizem que a Câmara de Palmas é cara e ineficiente?

Na verdade, nós fizemos um levantamento e a Câmara de Palmas foi mostrado que é uma das mais baratas do país. O que está faltando é mostrar esses dados para a sociedade. Quem olhar o Portal da Transparência da Câmara, vai observar que o investimento em comunicação é zero. Não tem um centavo no orçamento da Casa de Leis para comunicação. É a maior Câmara do Estado e precisa mostrar à sociedade sua atuação. Para ter noção, o salário de um vereador hoje é o mesmo que de um assistente administrativo da Casa. Tem assistente administrativo aqui em final de carreira que ganha mais. Não estou falando procurador, não, falo em nível médio. Um assistente administrativo da Assembleia Legislativa ganha mais do que um vereador de Palmas. Um secretário do município ganha mais que o vereador, tem mais prerrogativa. Um secretário do município que não tem o dever de exercer o papel de fiscalização, de olhar uma obra, saber se está indo corretamente, conforme foi licitada, ele tem assessores, tem carro à disposição, tem combustível pago pela Prefeitura, e isso em qualquer lugar do Estado. Aqui na Câmara de Palmas o vereador, se ele quiser olhar uma ponte, que está em construção lá no Assentamento São João, por exemplo, ele tem que pegar o carro dele, gasolina dele, e ainda tem que pagar um profissional para fazer imagens. Não tem esses servidores aqui na Câmara. Hoje, estamos praticamente com apenas cinco funcionários. Eu vejo assim, inviabiliza o trabalho do parlamentar, o poder de fiscalização do vereador. Isso quer dizer que o Executivo fica mais confortável, quando restringe o direito de fiscalização do vereador.

Porque o sr. resolveu trocar o PDT pelo PSB, qual o seu projeto para estas eleições?

Considerando a legislação atual, houve uma mudança importante com o fim das coligações. Teve uma alteração na legislação ainda em 2020, sendo a primeira eleição experimental sem a coligação. Aqui em Palmas nós tivemos vários vereadores que bateram a casa dos 1.500 votos que não foram eleitos e nós temos vereador em Palmas com 700 votos. Isso por conta do partido. O PDT, um partido que eu tenho muito respeito, um partido que eu sempre defendi, fui eleito vereador em 2016, assumi em 2019, como primeiro suplente. Em 2020 fui reeleito pelo PDT, fui o quinto vereador mais bem votado. Mas eu tenho um sonho, de ser deputado. E o PDT não tinha nominata. Até o ano passado o partido não tinha um pré-candidato a deputado estadual, só tinha eu. O Jairo [Mariano] assumiu a missão de secretário no Estado e acho que não teve muito tempo para organizar o partido. E eu como pré-candidato tive uma certa dificuldade de montar a chapa. Então considerando essa possibilidade de não ter coeficiente, na eleição de 2022, de deputado estadual, eu tive que tomar outros rumos. Achei por bem de filiar no PSB, porque nós formamos uma chapa só de vereador e suplente de vereador. Nós não disputamos a eleição com mandatários, com deputados de mandato. Isso significa que o jogo é equilibrado. Além da disputa ser equilibrada, certamente aumenta a nossa chance de eleição. A chamada chapinha foi criada dentro do PSB e foi um atrativo que me levou a tomar a decisão de sair do PDT e tentar buscar um mandato no PSB, que é um partido que ideologicamente caminha muito próximo do PDT. Então não mudou muito o meu discurso. Continuo defendendo a segurança e a família, as principais pautas que defendo no Parlamento.

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Como o sr. avalia a crise interna na base do governador com a possibilidade do rompimento do grupo da senadora Kátia Abreu que está migrando para a chapa do Damaso?

Na verdade, o Damaso está sendo o maior beneficiário neste contexto. Nasceu uma candidatura muito frágil, no início só tinha o PSC apoiando e hoje já tem várias siglas [PSC, PRTB, AVANTE, PSD] partidárias que aderiram ao projeto do Damaso, que vejo que cresceu bastante com essa decisão do [senador] Irajá [Abreu] de declarar apoio para ele. O que se fala nos bastidores, isso não sou eu quem está falando, mas é a imprensa, é que a senadora vai acompanhar o filho. Não conversei ainda com ela sobre, portanto não posso afirmar, fala de acordo com as conversas do meio político. Se ela for acompanhar o filho, naturalmente vai acompanhar a candidatura do Damaso. Mas eu enxergo essas decisões como caminhos de sobrevivência política. Se ela sair da base do Wanderlei e for para o Damaso é porque ela enxerga que lá no Damaso terá mais viabilidade de ter aprovação do projeto dela, do que com Wanderlei. Se a decisão dela for essa vai ser neste sentido. Porque assim como Wanderlei quer ganhar as eleições, a Kátia também quer. Eu quero ganhar, a Kátia quer, o Damaso quer, todo candidato que vai para a disputa quer ganhar a eleição, então ele vai procurar ficar no lugar onde o seu projeto se encaixe.

Essa mexida já garante segundo turno, já que agora a terceira via também começa a ganhar força na disputa?

A nossa eleição é uma eleição de segmento. Eu tenho visitado todo o Estado, já passei por mais de 100 municípios. Eu não tenho dúvidas, que pelo sentimento popular e pelo que está sendo demonstrado hoje nas ruas, temos um cenário com quatro candidaturas muito fortes. Você olha o PT, é uma candidatura forte, Paulo Mourão não é fraco; Ronaldo Dimas na região norte não é uma candidatura fraca; o Damaso, cresceu muito, passou a ser uma candidatura forte, competitiva, um nome leve, está saindo pela tangente, ninguém está atacando, e pode ser uma surpresa; o governador Wanderlei Barbosa está com a máquina, é uma candidatura fortíssima, não tem como não ter segundo turno. Nós tivemos segundo turno, me parece, em uma eleição só em 1990, com Moisés Abrão e Moisés Avelino. Vamos ter novamente em 2022. Não tenho dúvida disso porque são quatro candidaturas fortes. Ninguém consegue ganhar no primeiro turno.

Pela primeira vez na história tem uma disputa equilibrada com quatro pré-candidaturas competitivas. Sinal que a política no Tocantins está mudando?

Na verdade, o povo perdeu o medo. Antigamente nós tínhamos apenas um candidato e um outro concorrendo e a gente sabendo que já ia perder. Essa fase mudou. Foi superada. O Tocantins sempre teve o Siqueira como o grande líder. Hoje nós temos muitos líderes. São líderes importantes e por isso que traz uma disputa equilibrada. Não tenho dúvidas que estas quatro candidaturas vão forçar um segundo turno.

O que o sr. defende como pré-candidato a deputado estadual e o que acha que justifica a sua postulação?

Eu tenho recebido bastante provocações por parte da sociedade, principalmente o povo daqui de perto da gente que é Palmas, que chega a perguntar. O você fez como vereador para justificar essa candidatura sua a deputado estadual? Acho importante a sociedade querer saber o motivo desta candidatura. Primeiro, eu não me sinto representado por quem está lá no plenário da Assembleia Legislativa. Essa é uma das razões da minha candidatura. Segundo a necessidade de contar com apoio de parlamentar na interlocução junto ao governo na defesa dos direitos dos policiais. Quando fui presidente do Sinpol todas as pautas que a gente precisava resolver era perante o governo do Estado. Então surgiu a ideia de ter um representante na Assembleia Legislativa para fazer essa interlocução.

O que eu fiz aqui na Câmara para justificar a minha candidatura? Aqui na Câmara eu defendi várias pautas importantes. Fui autor de uma lei que reduziu a tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40%. Isso foi promessa de campanha em 2016. Apresentei este projeto em 2017, passou dois anos na Câmara e em 2019 consegui a aprovação desta lei, que entrou em vigência em dezembro de 2019 e ficou em vigor até julho de 2020, e por conta de uma decisão liminar foi suspensa a eficácia dessa lei, ação que ainda não transitou em julgado. Dentre outras pautas que eu tenho defendido no âmbito da segurança pública e a família.

Apresentei um projeto que já é lei que concede passe livre para os idosos em Palmas, que recebem salário mínimo e que às vezes não tem condições nem de comprar os remédios que precisam, tendo que se deslocar para hospital, posto de saúde com bastante frequência e não tem condições. Durante a campanha tenho sido abordado por idosos relatando essas dificuldades. Então são várias pautas que eu defendo aqui na Câmara que justifica a nossa candidatura de deputado estadual. Quero estender essa experiência que adquiri na Câmara de Palmas para o resto do Estado. A gente tem muita pauta bacana, que é a questão da Segurança Pública. Muitos perguntam, ah, mas para melhorar a segurança pública, nós precisamos de efetivo. Claro que precisamos de efetivo. Tem que ter o concurso público. Eu defendo que tem que ter. ah, mas tem que ter recursos. Tem que aproveitar o material humano que temos. Deputado não precisa de policial para fazer segurança dele 24 horas. O Palácio [Araguaia] não precisa de 400 policiais militares.

Todos os poderes tem policiais militares fazendo segurança. Quando eu pego um policial para fazer a minha segurança 24 horas, eu estou tirando a segurança daquele cidadão que está lá na ponta. E não sou eu que estou pagando o salário desse policial, quem paga é a sociedade. Então o tratamento tem que ser igual. Se fizéssemos uma boa distribuição com o pessoal que a gente tem já melhorava muito a falta de efetivo da Polícia Militar.