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Asleto

O Diário da Assembleia Le­gislativa do Tocantins pu­bli­cou na quarta-feira, 7, o re­querimento de autoria do de­putado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) para in­­vestigar ações da BRK Am­­biental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. Se­gun­­do o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, co­mo abuso nas cobranças dos consumidores.

Para Damaso, essa investigação é imprescindível, pois a CPI esclarecerá, além das de­núncias de usuários de su­postas cobranças indevidas e abu­sivas, outras irregularidades, como a relação entre a BRK ambiental, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) e a Agência Tocanti­nen­se de Regulação (ATR). Es­clarecerá também possíveis acordos, faturamentos da empresa, projetos de in­ves­timentos e aplicação de re­cursos, além de averiguar con­tratos que tratam da privatização da Saneatins e da venda para a Odebrecht e, posteriormente, à própria BRK.

Outro ponto a ser investigado, segundo o requerente, é a forma de gestão dos serviços prestados de manutenção, fiscalização e conservação dos mananciais, rios e re­pre­sas que abastecem as ci­da­des, além de possíveis crimes ambientais. Ele pretende tam­bém solicitar auditoria ex­terna para análise da fórmula de reajuste da tarifa co­bra­da pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto.

Após a presente publicação no Diário da Assembleia, abre-se o prazo de 20 dias pa­ra que os líderes de blocos par­lamentares façam a indicação dos deputados membros da referida CPI, que po­de­rá atuar também durante o recesso parlamentar, e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade desse pe­rí­odo, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

O requerimento, além da do seu proponente, recebeu a assinatura de mais 11 deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PM­DB), Eli Borges (Pros), Jorge Frederico (PSC), José Boni­fá­cio (PR), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (MDB), Toinho Andrade (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Zé Roberto (PT).