Condenação enfraquece discurso de Carlos Amastha

Ex-prefeito de Palmas ainda pode recorrer, mas processo por improbidade julgado em primeira instância terá reflexos políticos até julgamento definitivo

Carlos Amastha foi condenado por não ter acatado ordem judicial para nomear aprovados em concurso | Foto: Divulgação

Um famoso adágio popular preceitua que, cada um de nós está exatamente no lugar que nós mesmos nos colocamos. Na política, não é diferente. O grande fluxo de investigações, operações policiais, denúncias e decisões judiciais, já colocaram alguns tubarões – políticos ou não – atrás das grades ou, pelo menos, em maus lençóis. O abuso do poder, pelo fato de estar à frente da gestão e, exatamente por isso, se considerar o próprio rei, ou mesmo o abuso do poder econômico, já levaram muitos líderes para a derrocada e outros tantos, para o total ostracismo.

No decorrer do último bimestre, o Jornal Opção tem anunciado várias condenações judiciais a prefeitos e ex-prefeitos de vários municípios tocantinenses, entre os quais, Porto Nacional, Colmeia, Pequizeiro, Lajeado e, por último, a capital Palmas. O ex-gestor Carlos Amastha foi condenado por improbidade administrativa, com a consequente perda dos seus direitos políticos. Vários são os outros processos ainda em trâmite na justiça tocantinense, que versam, por exemplo, sobre o bilionário custo do BRT e suas desapropriações inócuas; os investimentos suspeitos levados a efeito pelo PreviPalmas; as negociações e parcerias, nada republicanas, com a BRK Ambiental; o milionário custo com o aluguel de tendas; o aumento abusivo do IPTU, entre tantos outros desmandos.

Contudo, nenhuma dessas contendas havia chegado ao estágio de sentença de mérito, como chegou o processo que trata da improbidade administrativa, por desobediência à ordem judicial, visando nomear concursados. Essa decisão reconheceu, após a apresentação das provas e alegações, que Amastha era culpado. Por certo que ainda será permitido ao ex-prefeito a interposição de recursos, mesmo porque o direito à ampla defesa é um dos pilares dos princípios democráticos vigentes.

Entretanto, nada será como antes, uma vez que não é mais possível vociferar, aos quatro cantos, que nunca havia condenado por seus atos, enquanto gestor. Essa premissa não é mais verdadeira e isso lhe renderá, indubitavelmente, pontos negativos para a próxima eleição.

Não é segredo, nos bastidores da política, que Amastha quer um palanque para 2022. Também não é novidade que ele deseja transformar a tribuna da Câmara de Palmas nesse palanque a partir de 2021. A possibilidade de estar em evidência e no centro das discussões todas as terças, quartas e quintas, ao invés de esperar por curtidas e visualizações nas redes sociais, parece-lhe muito mais do que perfeita. Ocorre que, caso o ex-prefeito registre sua candidatura para vereador em 2020, o julgamento do recurso que ele houver interposto em relação a improbidade administrativa será prioritário, ou seja, sairá da fila. Neste julgamento de segunda instância, Amastha terá que provar que o juiz singular estava equivocado e que o Tribunal deverá reverter a decisão. Caso não consiga o intento, não atenderá mais os requisitos da ficha limpa, qual seja, não ter sido condenado por um colegiado. Antes que haja questionamentos, frisa-se que o condenado em segunda instância poderá recorrer sim à terceira instância, contudo, a força da decisão confirmada pelo Tribunal será um duro adversário.

Há chances de reversão? Lógico. O direito brasileiro é altamente interpretativo e o STF, o STJ e o TSE já reverteram decisões que pareciam certas. Todavia, o risco de não conseguir reformar a decisão singela é alto. Os profissionais do direito que acessaram as provas anexadas ao processo são unânimes em afirmar que os elementos produzidos durante a instrução processual, são incontestáveis. Por consequência, forçoso concluir que será muito difícil a reversão do julgado.

A se concretizar esse hipotético cenário, Amastha teria suas pretensões políticas comprometidas. Migraria, muito a contragosto, do pedestal de capitão da “nova política” para o ostracismo. Essa é a morada de inúmeros ex-agentes políticos, entre os quais, muitos deles do próprio Estado do Tocantins. Na verdade, enfatizando o pensamento inicial, “cada um de nós está exatamente no lugar onde se colocou”.

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