“Chegou a hora de realizar meu sonho: ser prefeito da capital”

Vereador Milton Neris explica porque trocou o PP pelo PDT e seus planos para disputar o cargo de prefeito nas eleições deste ano

O vereador de Palmas, Milton Neris, migrou do PP para o PDT com o objetivo de consolidar sua pré-candidatura a Prefeito da capital tocantinense. Pioneiro em Palmas desde 1989, é representante da região sul do município na Câmara de Vereadores desde 2009. Foi reeleito em 2012 e em 2016.

Ferrenho adversário político do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) foi crítico da sua gestão, com efusivos discursos na tribuna do parlamento. Após a renúncia do ex-gestor em abril de 2018, Neris fez parte da base da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na Câmara de Vereadores. Rompeu, entretanto, com a gestora tucana em meados de 2019, assumindo novamente, uma postura oposicionista ao Paço Municipal.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ele expõe suas impressões sobre alianças políticas para o projeto de tornar-se prefeito da cidade, critica os erros e gastos excessivos da atual gestão e destaca, por fim, o papel fiscalizador do parlamento.

Antes de falar em eleições e sucessão municipal, é necessário abordar a sua atuação parlamentar. Como o sr. avalia os três mandatos exercidos como vereador em Palmas, principalmente no que concerne à CPI do PreviPalmas?
Fizemos um trabalho meticuloso. Reunimos depoimentos e provas que indicam que houve desvio de verbas públicas. Apresentamos o relatório a todos os órgãos externos de fiscalização e controle, como também para a própria Prefeitura de Palmas. Cabe ao MPE, MPF, PC, PF, TCE, TCU e, ainda, o Ministério da Previdência Social, tomar as medidas que entender necessárias. Cada um ao seu tempo, por isso não posso precisar quando será oferecida a denúncia ou os outros passos, porque são órgãos autônomos e independentes. Pode ser que ainda haja outras diligências, antes da propositura das denúncias ou ações administrativas ou judiciais.

O certo é que o parlamento de Palmas fez sua obrigação. O que havia para ser desvendado e apurado, foi feito. A gestão do PreviPalmas, em exercício à época, trouxe prejuízos na ordem de R$ 60 milhões para os servidores públicos municipais. Houve conivência do grupo político que administrava a cidade no mesmo período. Esta foi, ao fim e ao cabo, a constatação da CPI, que atuou de forma inédita, técnica e sem qualquer viés ideológico ou político. Agora, o pior: a Prefeitura de Palmas, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigada a absorver esse prejuízo, visto que trata-se de verbas que garantiriam a aposentadoria dos funcionários públicos.

Após o envio do relatório à atual gestora da cidade, quais providências foram adotadas para que os mesmos desvios não ocorram novamente?
Nada foi alterado. Tudo permanece como era anteriormente e, caso haja má-fé por parte de algum administrador dos fundos, as aplicações temerárias podem ocorrer novamente. A legislação não foi alterada de forma que as brechas fossem supridas.

Não foi criado um Conselho que ampliasse a participação dos servidores, dando a eles mais poderes e autonomia, constituindo-os como majoritários nas decisões. Também não foi construída uma lista tríplice de servidores efetivos para compor a direção do Instituto de Previdência. A obrigação de cuidar desse fundo, na minha visão, é do servidor de carreira, com matrícula, endereço certo e, além de tudo, comprometido com as funções. Isso traria segurança jurídica para os servidores públicos municipais.

E quanto a outras ações parlamentares, como a instalação da CPI da BRK Ambiental, que ameaçou sair do papel, mas que depois foi substituída por outras ações da Mesa Diretora?
A Câmara de Vereadores é uma caixa de ressonância e leva pedrada todos os dias. Contudo, percebo que nenhuma solução para todos – absolutamente todos! – problemas da cidade, deixou de passar pelo parlamento. A atuação da BRK Ambiental – precedida por desmandos de suas antecessoras, Odebrecht Ambiental e a própria Saneatins – foi uma questão amplamente debatida na Casa de Leis. O que há, na verdade, é um contrato de concessão mal formulado, que não sofre fiscalização do órgão de controle municipal, em virtude de divergências acerca da competência com o órgão estadual. Na gestão do ex-prefeito muita coisa restou obscura, como a compensação – por parte da empresa – de obras sociais e, também, obras que nada tinham de complementares, como por exemplo, a reforma da praia da graciosa, a construção da praça do índio, compra de CBUQ, etc.

A Câmara foi protagonista em relação a esse tema, como também em vários outros, como o aumento exorbitante do IPTU na gestão do Amastha, redução da tarifa de esgoto há alguns meses, questionamento da tarifa mínima de água, etc.

No que concerne a essa sua nova empreitada, qual seja, tornar-se prefeito de Palmas a partir de 2021, qual seria o diferencial que sua candidatura poderia oferecer ao eleitor?
Tinha 15 anos quando cheguei em Palmas, fui morar em Taquaralto, e entrei para a vida pública em 2004. Tive votação expressiva, mas por questões de legenda e coeficiente eleitoral, não tomei posse. Exatamente por isso, recebi o convite para exercer o cargo de  secretário municipal do desenvolvimento econômico e compreendi como funciona a máquina administrativa. Me elegi em 2008 e fui reeleito em 2012 e 2016.

Agora chegou a hora de realizar meu sonho: ser prefeito da capital. Sinto que estou preparado e amadurecido politicamente para o exercício do cargo. Conheço bem as leis do município, a questão orçamentária e os gargalos da cidade. Tenho neste momento, uma sólida base partidária após me filiar ao PDT. Faço parte de um bom grupo político e estou pronto para o desafio.

Porque o sr. migrou do PP para o PDT na janela partidária?
Em 2004 disputei a eleição pelo PDT, sempre tive ligações com essa legenda, por isso, estou muito a vontade. Minha volta contou com o aval dos líderes municipal, estadual e nacional. Conseguimos formar, no PDT, uma nominata com um grupo de candidatos que acredita no projeto da renovação, de transformar Palmas numa cidade melhor e mais inclusiva, considerando suas peculiaridades.

Palmas precisa se tornar numa cidade mais barata. E digo mais: a expansão demográfica de Luzimangues, por exemplo, é o resultado da falta de políticas públicas eficientes, no que concerne a moradia e ocupação dos vazios urbanos. Não adianta aumentar os impostos, sangrar o cidadão e, arrancar dele, a capacidade contributiva. Por outro lado, não conseguimos crescer economicamente. Estamos estagnados neste particular. A população cresceu, é diferente. Mas as condições socioeconômicas não.

Quero ser prefeito, pelo PDT, para tomar decisões compartilhadas com a sociedade, debatidas à exaustão e, ao final do diálogo, optar por soluções que beneficiem toda a população. Quero ser um líder, porque até mesmo um não – se bem dito e bem explicado – será aceito. Nada de soberba, vaidade, vingança ou mágoas, pois esses são os passos iniciais para o abismo.

O sr. fez parte da base da sustentação da prefeita durante algum tempo. Posteriormente, rompeu, apontou equívocos e agora concorre justamente ao cargo que ela ocupa. Poderia explicar aos nossos leitores e eleitores, como tudo isso ocorreu?
Como disse, tenho um projeto político que culmina com a governança dessa cidade. Venho construindo esse projeto há muito tempo. É fruto da minha vida pública, da defesa incansável das bandeiras junto ao setor produtivo, da defesa da inclusão social, da luta pela moradia e regularização fundiária, entre outros temas.

Sempre fui, no parlamento, um vereador combativo independente de estar na base de sustentação do gestor ou não. Estive ao lado da prefeita, na câmara de vereadores, por um período e contribui com a governabilidade. Porém, a gestão não avançava da maneira que eu esperava e deixava a desejar no que concerne às bandeiras que defendia e ainda defendo.

Com o decorrer do tempo, percebi que a prefeita não estava preparada para me liderar. Eu é quem decido quem me lidera. Ela não teve a capacidade de entender as divergências decorrentes dos debates parlamentares e eventuais cobranças. Rompi, segui meu caminho e, na função de vereador, tenho exercido meu papel de agente fiscalizador da coisa pública.

 E quais são os projetos e idealizações que norteariam a sua gestão?
Creio que temos a capacidade – dentro do que vivi e aprendi – de levar essa cidade a uma condição melhor. Incentivar o desenvolvimento econômico e desburocratizar os serviços públicos da nossa capital. Temos que facilitar a vida de quem empreende e desonerar onde for possível, para que o setor produtivo tenha condições de crescer.

Há problemas estruturais, como por exemplo, a regularização fundiária, a qualidade do transporte público urbano, a duplicação da Avenida Teotônio Segurado até a “Vila Agrotins”. Quero fazer um grande corredor como a avenida anhanguera em Goiânia, interligando, de vez, as duas pontas da cidade. Nada de terminais de dois andares, nada de projetos megalomaníacos, feito o BRT. É possível, também, confluir os interesses dos ambulantes e barraqueiros e reorganizá-los nos grandes terminais ao longo do eixão.

Temos que reduzir de 33 secretarias para, no máximo 10. Será o suficiente se organizarmos superintendências nas áreas estratégicas. Feito isso, sobra dinheiro para ações finalísticas. É necessário reestruturar o “Resolve Palmas”, que funciona hoje de forma totalmente desvirtuada. Gasta-se R$ 8 milhões de reais por ano com isso e nada é resolvido. Vamos implantar o “Resolve Tudo”, mas farei a exposição desse projeto no momento oportuno.

Podemos, também, implementar uma plataforma digital de serviço de transporte para atender apenas o poder público municipal, evitando a locação de carros, consumo excessivo de combustíveis e custos com motoristas. São vários projetos funcionais, enfim, que podem melhorar a vida do povo dessa cidade.

O sr. é favorável a construir o paço municipal e secretarias no lugar destinado no plano diretor, deixando de pagar aluguéis com prédios no centro da cidade?
Sem dúvidas. É plenamente possível ser for redestinado os R$ 50 milhões que estão alocados para geração de energia. Além do gabinete do prefeito, do setor administrativo, das secretarias municipais, é possível até, construir um prédio para câmara municipal. É obrigação da prefeitura, inclusive, tendo em vista que o parlamento não pode contrair empréstimos para esse fim. O fórum já está construído no lugar certo. Para que os três poderes fiquem juntos e integrados é necessário construir as sedes dos outros dois e, também, os anexos. Os recursos que se gasta com aluguéis hoje seriam economizados.

Vivemos numa época em que a pandemia assusta a todos. Como o Sr. vê o funcionamento do “comitê de crise”, como também a resistência da prefeita em flexibilizar verticalmente o isolamento, permitindo a reabertura do comércio?
Vejo com muita preocupação, pois a gestão erra – ao decidir a vida de todo mundo – ouvindo apenas quatro ou cinco pessoas que só falam o que agrada a própria prefeita. O tal comitê é composto apenas pelos seus secretários. Nossa população, na ordem de 300 mil pessoas, tem um parlamento representativo. Além disso, a própria sociedade civil organizada, como também os representantes do comércio, são vozes ativas neste contexto. Contudo, ninguém desse grupo de pessoas faz parte do comitê. Ignorar tudo isso é um equívoco sem precedentes.

Os decretos que determinaram o “pseudo-isolamento total” não tem a participação de ninguém, a não ser da própria gestora e seus asseclas. Ninguém foi ouvido, não houve debate e nem diálogo. Basta ler os decretos para perceber que não há critérios técnicos, pois permite a abertura de alguns segmentos do comércio e proíbe outros semelhantes ou congêneres. Que sentido há em permitir a abertura todas as feiras – que funcionam nos mais variados extremos da cidade – num só lugar, a cada dia da semana? A prefeita se esqueceu que a cidade tem mais de 30km de extensão.

Como presidente da Comissão de Finanças da Câmara, responsável por analisar os orçamentos da cidade, certamente o sr. tem conhecimento da vertiginosa queda de arrecadação, em razão do coronavírus. Como o Sr. analisa o fechamento do comércio em Palmas por mais de trinta dias e sem perspectiva de reabertura?
Volto a insistir na falta de diálogo. Estamos impactados, pois a sociedade que trabalha, produz, gera renda e impostos, está isolada. A máquina administrativa de Palmas, por exemplo, é pesada e a folha de pagamento consome grande parte do orçamento. Ora, será que a prefeita acredita que há uma grande mágica, capaz de fazer com que União – mais adiante – sustente Palmas e todos os demais municípios brasileiros? O setor produtivo precisa voltar a produzir, vender e gerar impostos. Quem não consegue vislumbrar que é necessário encontrar soluções – ao invés de ficar parados e isolados – não está preparado para governar nem o país, nem um dos Estados e nem tampouco qualquer município.

Precisamos, portanto, que a flexibilização vertical seja implementada. Preparar o sistema de saúde para que as pessoas não fiquem desassistidas, preservar a vida daqueles que pertencem ao grupo de risco, mantendo-os isolados e, por fim, liberar – com critérios e regulamentação – a sociedade produtiva para que volte às atividades.