“Carlos Amastha com certeza será convocado pela CPI do PreviPalmas”

Deputado estadual eleito pelo Pros projeto seu futuro na Assembleia Legislativa, ressalta seu legado na Câmara Municipal e diz que o ex-prefeito de Palmas só não foi convocado antes porque estava em campanha

O Professor Júnior Geo foi eleito vereador em Palmas em 2012 e reeleito para o cargo em 2016. Em 2018, elegeu-se deputado estadual pelo Pros, com 10.944 votos. Nesta entrevista, o novo parlamentar estadual faz reflexões sobre sua atuação como vereador da capital, suas posições antagônicas em relação do ex-ppefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e trata des suas perspectivas e ações após sua posse como deputado estadual.

José Luiz Pereira Júnior é tocantinense de Porto Nacional. Graduado em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais. É professor em diversos estabelecimentos de ensino e cursos preparatórios solidários, além de exercer cargo efetivo de professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO).

A sua carreira política é, sem dúvidas, um grande sucesso, uma vez que o sr. disputou quatro eleições, duas para vereador em Palmas e duas para deputado estadual, e ganhou três. Contudo, antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa a partir de 2019, o sr. ainda tem três meses de mandato como vereador da capital. Qual é o legado que deixa para a cidade após seis anos no exercício do cargo?

Digo sempre que entrei na política porque não me sentia bem representado por aqueles que lá estavam. Ao longo de seis anos aprendi muito como fazer e como trabalhar em prol da sociedade no exercício deste cargo. Nem tudo era como eu pensava. Tive erros e acertos. Vejo a política como algo necessário e quem não participa dela deve se submeter às escolhas dos outros, o que nem sempre é a melhor.

Quando fui eleito pela primeira vez, ainda em 2012, minha intenção era, como político, fazer pelos outros o que eu gostaria que fizessem por mim. Fui correto, apresentei projetos de lei que, após aprovados, tornaram-se grandes conquistas da nossa sociedade. Outros projetos, por questões meramente políticas, ficaram parados ou engavetados. Há pessoas que fazem parte do parlamento que têm uma visão muito restrita e pequena e acreditam que podem ser ofuscados se determinado projeto for aprovado. Na minha visão, um grande retrocesso, mas que faz parte da arte e do jogo da política.

O sr. colecionou alguns inimigos em razão disso?

Não, de maneira alguma. O antagonismo político ficou no campo das ideias. Discutimos matérias, debatemos e, na maioria das vezes, estive em lado oposto em relação a meus pares. Mas todos ali sabem discernir o relacionamento político e as questões pessoais e isso representa avanços.

Não posso deixar de frisar, todavia, que, nessa caminhada, muitos colegas vereadores preferiram a zona de conforto, permaneceram restritos à política tradicional, com o propósito principal de gerenciar empregos para lideranças que os apoiaram. Arrumar emprego para as pessoas não é essa a função de um vereador. Claro que existe a possibilidade de indicar alguém aqui ou ali, por uma necessidade específica. Contudo, não pode se tornar o foco principal do mandato. A defesa dos interesses coletivos é que deve ser prioritária.

Na condição de fiscal da lei, houve muitos embates com a base aliada e o prefeito.

Com toda certeza. A fiscalização dos gastos públicos é essencial por parte do legislativo. É quase uma dicotomia, porque o dinheiro público é de todo mundo e, ao mesmo tempo, não é de ninguém. Assim sendo, muitas vezes alguns gestores pensam que esse dinheiro não tem dono e podem gastar da forma que quiser. Não é por aí. Cabe às Câmaras Municipais zelar para que os recursos públicos sejam gastos do jeito que a sociedade quer e precisa para melhorar e se desenvolver.

O sr. poderia exemplificar?

Muitas vezes, uma obra infraestruturante beneficia poucas pessoas, comunidades isoladas. Então surgem questionamentos de por que tal obra não foi erguida em outra localidade, de forma a beneficiar um número maior de pessoas.

O que tem que ficar claro é que isso não são gastos, mas investimentos. Essa parcela da população também contribui com impostos e, por isso, também merece receber benefícios. A sociedade é um todo e não se pode priorizar mais os núcleos onde há maior concentração de pessoas. Há que se fazer uma distribuição equânime e um dos papéis do Legislativo é encontrar mecanismos para que isso que ocorra. Afinal, os vereadores são os representantes mais próximos do povo.

O seu mandato de vereador foi marcado por embates com os parlamentares da base do ex-prefeito Carlos Amastha, que, logicamente, defendiam suas ações administrativas à frente do município. Por que havia tanta divergência?

A fiscalização dos gastos do Executivo é a maior prestação de serviços que o Legislativo pode oferecer à sociedade. Não tenho dúvidas disso.

Um dos mais robustos embates com a gestão Amastha foi em razão da sua resistência em instaurar a CPI do PreviPalmas. Solicitei a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas ela esbarrava na falta de vontade do presidente da Casa, o vereador Folha Filho (PSD), um dos principais defensores de Amastha.

Na cerimônia de posse do prefeito reeleito em janeiro de 2017, levei um bolo e faixas que parabenizavam, de forma irônica, o “aniversário” do pedido de CPI, que estava engavetado pelo presidente.

Após pressões da base oposicionista, a CPI finalmente foi aberta. Ela tem avançado juntamente com a nova presidência do PreviPalmas, que tem sido muito solícita enviando os documentos. Já solicitamos a contratação de uma equipe técnica de auditoria para nos fornecer o aparato necessário para desenvolvimento do trabalho investigativo. Então, espero que, até dezembro, quando finalizará o meu mandato como vereador, o relatório conclusivo esteja pronto, porque é de interesse dos servidores públicos do município e também da sociedade.

Enfatizo que não há propósitos políticos nesta CPI. O que há é uma tentativa de esclarecer como foram feitos os investimentos que causaram prejuízos milionários, cerca R$ 48 milhões, ao instituto de previdência e não permitir que ocorra com o PreviPalmas o que houve com o Igeprev. Vamos encontrar os responsáveis pelo rombo e encaminhar os documentos que comprovam os desvios para que haja a penalização dos mesmos.

Carlos Amastha será convocado para prestar esclarecimentos nesta CPI?

Com toda certeza. Só não foi convocado antes porque estava em campanha eleitoral. Não queríamos tumultuar o pleito e causar um factoide político. Sequer mencionamos o nome dele, não demos publicidade e, exatamente por isso, ele sequer poderia usar a investigação para se postar como vítima.

Não pode ser desconsiderado que Amastha é responsável pelas aplicações de risco, porque o diretor de investimentos, o secretário de finanças e o presidente do PreviPalmas foram nomeados por ele. Estas pessoas estão diretamente associadas à liberação dos investimentos e o que se apura, inclusive, é a hipótese de o próprio prefeito ter sido beneficiado de alguma forma.

O sr. foi idealizador do projeto “Palmas Solar”?

Fiz o primeiro requerimento nesse sentido, porque entendia que poderia ser benéfico para a sociedade. A ideia de aproveitar os raios solares para gerar energia me pareceu excelente. Ocorre que o poder executivo apresentou o projeto de lei totalmente desvirtuado do que eu entendia como razoável na medida em que criou uma reserva de mercado. Havia um dispositivo que previa isenção de impostos apenas para empresas estabelecidas em Palmas. À época, além de haver somente duas empresas ligadas ao ramo na capital, ambas eram geridas por grupos políticos, logicamente ligadas ao prefeito. Estavam, portanto, beneficiando duas empresas e não a sociedade em si. Por tal razão, em que pese ter apresentado a ideia de utilização de energia solar, votei contra o projeto, mas fui voto vencido.

No último pleito, além de vários candidatos com base na capital, como Claudia Lelis, Cleiton Cardoso e Valdemar Junior, por exemplo, quatro vereadores de Palmas, Léo Barbosa, Vanda Monteiro, Ivory de Lira e o sr., foram eleitos deputados estaduais, dos quais três eram oposição ao ex-prefeito Carlos Amastha. Qual é sua percepção acerca deste acontecimento? A capital, uma vez pouco representada no parlamento, já tem destaque político superior às outras cidades do Tocantins? Isso se deve ao aumento de sua densidade populacional?

Tenho esperança que a Câmara de Palmas permaneça bem representada. Muitas vezes deixamos de acreditar que pode ser melhor, por não conhecer o trabalho dos suplentes. Contudo, acredito que eles estão preparados para o exercício da função.

Quanto à força política da capital, há uma miscigenação de pessoas, de todas as regiões do Estado, que muitas vezes votam em candidatos que representam seus municípios ou regiões de origem, em razão dos vínculos naturais. Ainda assim, a população residente em Palmas está criando uma certa identidade e fortalecendo os candidatos daqui e isso é muito positivo. É surpreendente constatar que, dos quatro eleitos deputados estaduais mais votados em Palmas, três deles são vereadores e outro é ex-vereador da capital. Além disso, o vereador Filipe Martins conseguiu angariar mais de 13 mil votos e só não foi eleito em razão da legenda. Da mesma forma, o vereador Diogo Fernandes obteve mais de 17 mil votos para deputado federal e quase foi eleito pelo coeficiente eleitoral. Por fim, constatei nessa eleição que o fato de ser vereador em Palmas tem uma espécie de respeitabilidade nos outros municípios. A população, de uma forma geral, reconhece que fazemos um bom trabalho na maior cidade do Tocantins e isso é respeitado.

O sr. combateu, desde o início do seu primeiro mandato, as condutas do ex-prefeito Carlos Amastha e alertou para o alto custo de sua administração. Como o sr. avalia as duas derrotas sofridas por Amastha, nas eleições suplementares e nas ordinárias?

Na realidade, o ex-prefeito passava uma imagem para a sociedade, por meio da imprensa, que tudo estava a mil maravilhas. Contudo, com o tempo, a verdade foi aparecendo. Em que pese haver avanços e ações positivas em relação a gestões anteriores, a população passou a observar o custo disso tudo.

Além disso, foi especialidade do Amastha trazer malefícios e perseguições para os pequenos comerciantes, ambulantes, quiosqueiros, entre outros. O ex-prefeito também repercutiu mal o alto custo de vida para Palmas. Começamos a perceber que o problema não era a crise externa e sim a gestão interna. Instituiu-se arroxo salarial, alto custo dos serviços públicos, dos impostos e das taxas que, na ampla maioria das vezes, não eram revertidos à população em forma de educação, saúde ou obras de infraestrutura. Ele queria exercer o cargo de prefeito como se a prefeitura fosse uma empresa da qual ele era o mandatário e presidente, que não devia satisfações a ninguém. Tanto a população quanto os servidores públicos e nós vereadores deveríamos, sob sua ótica, aceitar todas as decisões dele, o que logicamente não ocorreu. Os funcionários públicos devem servir à sociedade e não às vontades do prefeito, que, de forma prepotente, queria ser servido.

Em um primeiro momento, ele manipulou informações. Fez uma espécie de cortina de fumaça, mas, com o tempo, esse castelo de areia ruiu e a máscara caiu. Amastha cometeu um sério e grave equívoco: subestimou a inteligência alheia, acreditando que todos nós éramos imbecis, o que, de fato, não procede. Particularmente, não tenho nada contra a pessoa dele. Os meus questionamentos são sobre a forma de gerir, o que é de interesse público e coletivo, como também os recursos públicos municipais, dos quais eu fui eleito para ser fiscal.

Qual sua percepção sobre a administração da capital após a renúncia do ex-prefeito, quando assumiu sua vice, Cinthia Ribeiro?

Vi a mudança como benéfica, uma vez que a prefeita tem primazia em compor uma equipe com perfil técnico ao invés de político. Ela vem fazendo substituições estratégicas no secretariado e isso vai resultar em benefícios para a população. O que ainda falta à gestora é estreitar os laços com a Câmara Municipal. Está faltando esse elo e atribuo isso à ausência de transição das gestões.

Enfatizo que o parlamento é um poder independente e não paralelo. Não cabe a nós adotarmos posicionamento contrário, favorável ou mesmo subserviente ao gestor. São necessários critérios, diálogos e composições visando o bem da comunidade e, neste ponto, pelo que percebi, a prefeita está bem-intencionada.

O sr. teve praticamente 70% dos seus votos em Palmas e certamente será um represente da cidade na Assembleia Legislativa. Quais são as ações que o sr. pretende propor?

Eu tinha boa expectativa, mas confesso que minha votação em Palmas realmente surpreendeu. Faço política de forma diferente, independente, acreditando nas pessoas, desenvolvendo meu trabalho prestando serviços, sem barganhas e sem “fechamento de planilhas” com lideranças. Foram expressivos 7.408 votos, os quais agradeço imensamente a cada um dos eleitores. Sem dúvidas, tenho compromisso com Palmas e vou honrar esses votos, mas creio que a próxima reforma política deve ser a implantação do voto distrital. É extremamente necessário para o desenvolvimento de cada região, porque assim cada deputado ficaria mais próximo das comunidades que representa, além de tornar o processo eleitoral mais barato, uma vez que o Tocantins tem 277 mil quilômetros quadrados.

Várias áreas de atuação são prioritárias, como a educação, saúde e segurança. Três grandes gargalos que merecem toda atenção. Além disso, há preocupações com a ausência de estradas pavimentadas ou mesmo infraestrutura nas cidades menores ou mais afastadas, que são pouco atrativas para a migração de novos professores, médicos ou odontólogos, como também a instalação de novas empresas que trazem desenvolvimento para essas regiões. Portanto, nossa missão é valorizar o macro, fomentando ações em todo Estado, ampliando a área de atuação.

O sr. é oriundo da cidade de Monte do Carmo, cidade muito ligada a Porto Nacional, com as quais tem raízes profundas. Caso a legislação fosse modificada permitindo que o distrito de Luzimangues fosse desmembrado de Porto Nacional, o sr. seria favorável?

Se porventura a norma for alterada, penso que o ideal para a comunidade de Luzimangues é que se torne independente. A minha percepção é que assim como Estado do Tocantins se desenvolveu, e muito, após a divisão de Goiás, Luzimangues também se tornaria uma promissora cidade, porque tem potencial populacional, econômico e financeiro. Caso o distrito preenchesse os critérios técnicos para caminhar sozinho, na condição de deputado estadual seria, sim, favorável ao desmembramento.