Candidatura de Amastha cada vez mais difícil

Está ficando cada dia mais complicada uma possível candidatura do cidadão colombiano naturalizado brasileiro Carlos Enrique Franco Amastha, que vem a ser o prefeito de Palmas, ao governo ou ao Senado, em que pese os bons índices nos primeiros levantamentos de intenção de voto junto ao eleitorado.

Ocorre que o relator da Comissão Especial criada para apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/2017 – que prevê que apenas brasileiros natos possam preencher os cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores – deputado federal Sustendes Cavalcante (DEM/RJ), protocolou relatório favorável à aprovação da proposta, na terça-feira, 8. A discussão final do relatório será na próxima terça-feira, 15.

O texto enfatiza que a Constituição de 1967, com a emenda de 1969, reservava aos brasileiros natos diversos cargos, inclusive os de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores. “A proposta em análise nada mais faz do que destinar aos ‘originariamente brasileiros’ quatro cargos que a eles já eram reservados pelo ordenamento constitucional anterior”, frisou. Anexo ao relatório, Cavalcante propôs um substitutivo a PEC acrescentando no rol de cargos privativos de brasileiro nato o cargo de governador de Distrito Federal, que não estava especificado na proposta original.

O parecer da deputada carioca Soraya Santos (PMDB) pela admissibilidade da PEC já havia sido aprovado – por ampla maioria – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda no mês de maio de 2017. A justificativa foi que a proposta não restringia direitos, mas apenas e tão somente, estendia direitos – já existentes – aos brasileiros natos. À época, apenas os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), do Maranhão; Jorginho Mello (PR), de Santa Catarina; e Chico Alencar (PSOL), do Rio de Janeiro, foram contrários. A matéria, de autoria do maranhense Hilo Rocha (PMDB), foi apresentada ao parlamento em março do corrente ano.

O certo é que a suposta manobra para impedir que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), pleiteie ser inquilino do Palácio Araguaia avançou muito, chegando em sua fase final. A alternativa pelo Senado, que também chegou a ser articulada de forma discreta pelo prefeito, enquadra-se no mesmo caso. Uma vez aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com voto favorável do relator, as chances de aprovação da proposta aumentaram em demasia.

Além disso, a explosão de problemas em relação à violação dos princípios democráticos, experimentada recentemente pela vizinha Venezuela e outros países da América Latina, certamente terá influência de peso na votação, na medida em que os parlamentares detestariam a imigração de alguns líderes daquelas nações para o Brasil, como ocorreu com o gestor da capital tocantinense.