Elâine Jardim

A Câmara de Araguaína começou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto nas 46 maiores cidades do Tocantins. Apesar de ter sido inspirada pela Câmara de Palmas, que criou a mesma CPI meses antes para investigar irregularidades da empresa, os vereadores de Araguaína saíram na frente em relação aos da capital.

A instauração de duas CPIs nas maiores cidades do Estado, apesar da demora para o início das audiências em Palmas, demonstra interesse dos parlamentares pela resolutividade da questão e também ampla insatisfação da população tocantinense com serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental.

Além disso, a discussão sobre as tarifas de água e esgoto tem sido um tema recorrente em várias câmaras pelo Estado do Tocantins. Um estudo sobre a revisão das tarifas dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental no Tocantins teve início em 2017, pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR). No entanto, conforme o deputado estadual Marcus Marcelo (PL), que esteve presente na Câmara de Araguaína, a audiência pública sobre o estudo ocorreu virtualmente durante a pandemia. “Não sabemos qual o peso dessa reunião virtual para uma decisão tão importante”, criticou o deputado.

O parlamentar trouxe à luz um alarmante levantamento que aponta a média de custo do metro cúbico de água no Tocantins como a mais alta da Região Norte do Brasil. Marcus criticou a diferença de preço entre o Tocantins e os demais Estados da região. “Gera até uma indignação quando vejo a média cobrada em outros Estados que prestam o mesmo serviço de fornecimento de água e esgoto por 3 reais, enquanto pagamos 8 reais”. Um pedido de audiência pública sobre o caso foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado.

Histórico
No começo de setembro, o vereador Josmundo Vila Nova (Podemos), presidente da CPI da BRK Ambiental em Palmas, falou ao Jornal Opção sobre os atrasos no início da investigação e os desafios enfrentados na Câmara. Ele destacou na época que a Casa iria contratar especialistas para acompanharem o processo. Na mesma ocasião, a vereadora Solange Duailibe (PT), que era relatora da CPI, pediu renúncia da função, devido a divergências na contratação de assessoria técnica, expondo a fragilidade da comissão e o desinteresse de parlamentares.

Na última semana, o Jornal Opção também falou sobre o caso com José Lago Folha (PSDB), presidente da Câmara de Palmas, que assegurou que a CPI será instalada e que apresentará resultados satisfatórios à população. Ele mencionou durante a entrevista a necessidade de investigar a compensação de investimentos da BRK e criticou a falta de prestação de contas de investimentos nas quadras. O vereador garante que a CPI não será usada como barganha política e diz que buscará apresentar um resultado que atenda às expectativas da população. A indicação de outro parlamentar para ocupar a função de relator em lugar da vereadora Solange Dailibe ainda não aconteceu, o que tem retardado o início dos trabalhos da comissão no Legislativo