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A partir de 2023, o governo do Estado contará com um aporte financeiro de R$284,8 milhões de emenda impositiva, relativa à indicação dos deputados federais e senadores, e que o governo é obrigado a executar. A informação é da deputada federal, Dulce Miranda (MDB), coordenadora da bancada tocantinense no Congresso Nacional.

Na semana passada a deputada se reuniu com os colegas congressistas tocantinenses para definir as áreas prioritárias para a destinação dos recursos de investimentos. “Cuidadosamente pensamos na distribuição deste repasse financeiro, de modo que o nosso povo possa ser contemplado com o desenvolvimento das cidades em todos os seus eixos, mas principalmente com benefícios para área da saúde”, explicou a coordenadora.

A saúde foi a área que mais recebeu indicação, cerca de R$113,8 milhões, informou a deputada, acrescentando que R$87.597,5 milhões são repasses de consenso, ou seja, os 11 parlamentares concordaram com a mesma finalidade.

Dulce Miranda destacou ainda que a indicação consensual abrangeu também, maquinários e equipamentos do Programa Calha Norte, na ordem de R$16,8 milhões; computadores para professores, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ordem de R$5,2 milhões e por último, a área de segurança pública, com a destinação de R$ 400 mil para a Polícia Rodoviária Federa (PRF) que serão aplicados no programa de videomonitoramento das rodovias federais.

“Lembrando mais uma vez que esses valores citados anteriormente são do grupo dos 11, mas cada parlamentar destinou ainda as suas emendas individuais”, observou Miranda. Com a definição e áreas apontadas pelo grupo de parlamentares, a partir de agora, o valor da emenda impositiva entrará na Lei Orçamentária Anual (LOA-2023), e serão pagos a partir de 2023, conforme o cronograma do governo federal.

As indicações das emendas individuais e de consenso são dos deputados federais, Carlos Henrique Gaguim (UB), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Eli Borges (PL), Osires Damaso (PSC), professora Dorinha (UB), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (pP); da senadora Kátia Abreu (pP) e dos senadores Eduardo Gomes (PL) e Irajá Abreu (PSD).