“Atualmente, o favor público é muito mais danoso do que o financiamento de campanha”

Professor da UFT analisa o cenário político vivido pelo Tocantins nos últimos anos e diz que há muito a ser revisto

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Gilson Cavalcante

Para o professor de política e filosofia da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Manoel Miranda, o voto de cabresto e a política clientelista no Tocantins ainda são muito fortes. “E isso caracteriza corrupção, porque tudo é feito com dinheiro público”, sustenta o analista político, para quem uma reforma política tem que começar lá do presídio, “porque as leis hoje criminalizam tudo, estão criminalizando a linguagem. Quer dizer, ao invés de criminalizar a linguagem, as leis, antes de ser coercitivas, deveriam ser dissuasivas. Não precisaríamos ter tantos promotores e juízes, pois eles perderam o poder de dissuasão, eles só ficam com o poder de coerção”.

Como o senhor analisa a campanha eleitoral deste ano? Ela tem apresentado muitas diferenças em relação às anteriores?
As últimas eleições no Tocantins têm apresentado fatores inéditos. Cassação de governador, renúncia de governador. E isso têm possibilitado uma diferenciação, dada a instabilidade política que tem vivido o Estado nesse contexto. Quer dizer, com a cassação do governador [referindo-se ao mandato de Marcelo Miranda], assumiu o presidente da Assembleia Legislativa [Sandoval Cardoso] querendo fazer muita coisa, sem nenhum planejamento, o que acaba atropelando todo o processo. Mas como o Estado está ainda em fase de consolidação, poderia ter alguma coisa que pudesse não resultar em muitos danos para a gestão pública. E, por último, tivemos a renúncia do governador [Siqueira Campos]. São questões que interferem no objeto político.

Existe, no cenário político, algo novo em termos de ideias e de lideranças?
Há uma tentativa. Novo sempre há, em termos de tempo e espaço. Agora, no campo das ideias, há um esforço muito grande de se modificar o discurso, alterar as práticas e de se criar uma objetividade de solução para as demandas e problemas. É possível ver isso de forma muito aguçada nos discursos. Isso, às vezes, espanta a população, porque ela vive um cenário que é muito defasado. Os índices não estão batendo com a realidade e, de repente, pessoas entram numa campanha eleitoral como se fossem salvadores da pátria, com uma postura messiânica muito fora da realidade, para executar tudo que prometem durante a campanha. Falam de coisas que podem ser solucionadas rapidamente, tanto balizando em cima dos erros cometidos quantos daquilo que não foi possível fazer. Então, a governabilidade é uma coisa extremamente delicada e, quando chega à questão da política, o novo aparece, mas é um novo tão exacerbado que mais confunde o eleitor do que o ajuda a escolher um candidato que poderia começar dentro de um cenário tão complicado, como está hoje, por exemplo, as finanças do Estado, cuja questão tributária é complicada, assim como a questão dos servidores públicos e da máquina pública. Fora a relação delicada do Estado com os órgãos de financiamento, com pouca capacidade de endividamento. Então, é esse cenário que o eleitor não conhece…

Mas é uma eleição financeiramente cara, não?

É. Uma eleição rica porque os interesses de determinados segmentos de empresários são difusos, porque eles ganham muito dinheiro a cada dois anos. In­vestem para ganhar durante os quatro anos de mandato de prefeitos e governadores.

Isso significa a cultura da corrupção

É. No capitalismo ninguém dá nada para ninguém, é um investimento para retirar depois, com uma dose muito forte de juros e mora. Não há, no Brasil, financiamento de campanha, mas um investimento. Isso deveria ser coibido por uma legislação muito mais forte e pelos órgãos de controle, principalmente o TRE, cuja fiscalização ainda é muito inoperante.

O senhor acredita que as instituições estão fragilizadas para cumprir esse papel?
Veja bem: a política é muito dinâmica, tanto dentro do setor público quanto do setor privado e outros setores. Agora, o que acontece é que as instituições são muito lentas, quer dizer, os aparelhos de coerção são muito tradicionais, herança ainda das monarquias, dos impérios. Então, essas instituições têm uma dificuldade muito grande de se adaptar para uma realidade mais atual. Isso é corroborado pelas leis, que são feitas pelos políticos, leis tímidas ou que são truncadas, não têm a uma aplicabilidade muito séria, definida e que acaba gerando contendas em tribunais indo de instância para instância. A fragilidade do Estado parece com a correlação de forças entre os poderes Executivo, Legislativo e Ju­diciário. Essa correlação de forças retira aquilo que seria a homogeneidade que deveria existir. Quer dizer, no Estado esses poderes acabam entrando em confronto. O Exe­utivo tem se agigantado muito para cobrir aquilo que seria arrecadar, fazer e realizar.

Uma reforma política, então, seria uma falácia? Isto é, não iria à raiz do problema?
A reforma política tem que acontecer, Aliás, ela vai acontecer, mesmo que os segmentos mais tradicionais da política não queiram. Mas o objeto da reforma política deve estar cimentado em uma base, isto é, precisa ouvir os segmentos sociais, as organizações. Não é só ouvir OAB e os grandes Conselhos. Precisa ouvir aquilo que não é nada, aquilo que nem faz parte do Estado e está excluído, acossado pelos aparelhos de coerção. Enquanto não houver essa condição de criar uma identidade e autoridade de fato, seja ela legislativa, executiva ou judiciária, ter essa capacidade de argumentar com todos os setores, para verificar os grandes pontos que precisam ser alterados. Por que não ouvir o homem comum, a dona de casa, os movimentos sociais realmente de base? Isso talvez pudesse criar um argumento para formar uma linguagem entre os poderes constituídos e a relação desses segmentos com a própria sociedade. Aí sim, seria uma reforma política realmente eficaz.

A questão de fundo não é somente o financiamento de campanha?
Não. Isso talvez não fosse o grande problema, mas devolver o Estado à sociedade, porque hoje o Estado tem dono: é dos grandes empresários, dos grandes financiadores. Então, a sociedade precisa perceber que o Estado é dela, é de quem estiver ali com a cidadania. E quem tem que garantir essa perda da cidadania, por sua vez, é o Estado. Quer dizer, não temos uma garantia para quem perdeu a cidadania. Essa reforma tem que começar lá do presídio porque as leis hoje criminalizam tudo, estão criminalizando a linguagem. Quer dizer, ao invés de criminalizar a linguagem, as leis, antes de ser coercitivas, deveriam ser dissuasivas. Não precisaríamos ter tantos promotores e juízes, pois eles perderam o poder de dissuasão. Eles só ficam com o poder de coerção. Isso não funciona. Um comandante, um policial, um delegado deveria ter poder simbólico e dissuasivo. A partir do momento que ele perde isso, só fica com o poder de coerção. Os aparelhos de coerção foram criados para caçar comunistas, agora os comunistas acabaram e eles estão perdidos, sem saber o que fazer. Isso é um grande problema do Estado, é um problema político.

O senhor acredita que a renúncia do governador Siqueira Campos e de seu vice João Oliveira foi uma jogada política que deu errado para os planos do estadista?
Tudo isso é uma questão histórica. A partir do momento que um fato acontece, ela começa a fazer parte da história. Eu creio o seguinte: o estranho ali não foi a renúncia do governador, mas a renúncia do vice. Não há estranheza no fato de uma pessoa renunciar ao cargo que ele exerce. Tem que perguntar ao vice porque ele renunciou, não adianta fazer outras conjecturas, outras tessituras se não perguntar ao vice por que ele renunciou. É preciso saber em que tudo isso vai resultar e a sociedade vai saber julgar. Até gora, a renúncia do vice é algo hermético. As condições estão postas aí. Agora, vamos dizer: o ser humano é uma chave que você tranca e aquilo ali acabou, só sai se a porta for destrancada ou arrombada. Isto é, as pessoas mudam para melhor ou para pior. O caso da renúncia do vice, que resultou na situação atual em que o governo ficou com o presidente da Assembleia Legislativa, não se sabe se foi por acaso ou teleologicamente definida e organizada. Então, isso aí só o tempo que vai dizer, o que não quer dizer que houve de fato uma artimanha ou jogada política. A renúncia, no entanto, é um sintoma de fragilidade de grupos políticos tradicionais. O Marcelo Miranda, por exemplo, foi eleito dentro desse compadrio todo, depois ele se rebelou. Não se sabe se a rebeldia dele foi boa ou ruim no contexto histórico da política do Estado, em relação a rachar os grupos. Seria bom rachar o grupo, mas não ficar com os mesmo interesses do grupo anterior. Na verdade, enquanto a sociedade não entender que estamos elegendo autoridades e não prepostos de quem está por trás se beneficiando ou organizando para que esses benefícios sejam redistribuídos ou distribuídos entre eles, a sociedade continuará em dúvida. A dúvida não é se um saiu e outro entrou, mas saber se isso vai resultar em prejuízo para a sociedade em função de mais um preposto dentro do sistema de governabilidade.

A campanha está praticamente polarizada. O senhor acredita numa definição já no primeiro turno?
Pelas pesquisas divulgadas até agora, não dá para fazer nenhuma previsão dessa natureza, porque a movimentação ainda está grande, principalmente agora na reta final da campanha eleitoral. Os discursos estão dentro de um âmbito que confundem muito o eleitor. Os discursos estão confusos e as prioridades continuam sendo as mesmas e complexas em termos da realidade que o Estado precisa alterar. No caso das últimas pesquisas, o que se nota é certo equilíbrio. Agora, dizer que a situação está definida é muito cedo. Outra coisa: em termos de eleição nós estaríamos até subjugando a capacidade do eleitor, dizendo que a eleição já está definida, estejam em que nível estiver essas pesquisas. Dificilmente dá para imaginar que o eleitor vai seguir aquilo que é uma mantissa logarítmica em termos de coeficiente de pesquisados que a totalidade do eleitor vai definir em cima de determinada amostragem. É significativa, mas não é definitiva em termos de definição do pleito.

A campanha agora entra naquela fase em que os candidatos vão jogar pesado e usar estratégias que imaginam ser decisivas para ganhar a eleição. Que características o senhor vislumbra para essa reta final?
Os candidatos entram agora naquela reta, que é o momento da racionalidade e muitos vão entrar na fase do desespero. O desespero é o momento da perda da eleição. O aproveitamento da identidade do eleitor em termos de racionalidade é que vai ser importante para o candidato, porque, a partir daquele momento, se o eleitor imaginar que o candidato está com o discurso incoerente ou fora da realidade, isso acaba debitando um decréscimo eleitoral. Então, são duas condições: o clima do já ganhou ou aquele que acha que tem que ganhar a todo custo. Essas situações são completamente complexas para definir uma eleição a duas semanas do pleito. O que a gente entende é que o eleitor não está definido. Ele está oscilando muito. Os candidatos apresentam ainda alguma fragilidade no discurso e repassam isso para os eleitores.

Nessas eleições há muitas contendas judiciais. Isso confunde também grande parte do eleitorado?
Pois é. As eleições hoje estão dentro do foco dos aparelhos de coerção ou utilizando leis, tribunais, o Ministério Público, e a própria mídia. De certa forma, há uma violência de linguagem muito grande e, muitas vezes, o eleitor é atingido por isso. Tem candidato que diz: “agora, sou ficha limpa”. Como conseguiu limpar, como isso passa para cabeça do eleitor, dentro dessas estratégias de se conseguir votos? Acho que a criatividade chegou ao fim para os candidatos ou para quem está por trás deles, fazendo o marketing. Quando se vê muitas contendas nos tribunais é sinal de que o argumento chegou ao fim. Então, se não há mais argumentos, o projeto de candidatura ficou frágil. Será que o discurso acabou, o argumento, o conteúdo acabaram? Ou todo mundo entrou naquela tábua rasa.

O senhor acredita que as redes sociais e o marketing viral podem definir uma campanha eleitoral?
Isso já foi mais significativo. Hoje, se você pegar as últimas estatísticas, o número de eleitores com idade menos de 18 anos diminuiu. Num primeiro momento, essas redes sociais cresceram e agora está tendo um refluxo, dada a saturação do que se posta hoje em dia. O jovem não está mais afoito dentro dessa questão da comunicação. As redes sociais não significam mais algo tão definidor da identidade do eleitor enquanto voto com as redes sócias. As redes sociais são um ponto de referência, mas o eleitor fica lá vendo simplesmente aquilo que é jocoso, o que é piada, os factóides, principalmente o jovem, mas aquilo não modifica o seu cenário, o que não altera a vida do eleitor. Quer dizer, não altera o circuito de votação dele. O que vemos é que existem muitos jovens ainda com atitudes coerentes com a estrutura da família. Isto é, o candidato que trabalha com o clientelismo, que beneficiou alguém da família, termina sendo beneficiado pelo voto e isso caracteriza corrupção, porque essa prática é feita com dinheiro público, com verbas de gabinetes. Quer dizer, o favor público, hoje, é muito mais danoso do que, talvez, o financiamento que vem das empresas ou qualquer coisa dessa natureza.

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