Deputada deixa sua marca como a mentora das transformações que o novo Fundeb promove: aumento da complementação da União, de 10% para 23%, em seis anos

Na quarta-feira, 26, o Tocantins foi representação máxima da nova política de financiamento da Educação Básica para todo o país. A Sessão Solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional nº 108, de 2020, destacou o papel central da deputada tocantinense Professora Dorinha (DEM) na construção do Novo Fundeb, que passa a ser permanente na Constituição Federal.

Reconhecida como autoridade em Educação por senadores e deputados de todo o país, Dorinha deixa sua marca na história como a mentora das transformações que o novo Fundeb promove: aumento da complementação da União, de 10% para 23%, em seis anos, vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação, pelo menos 5% para investimento direto na Educação Infantil, previsão de 15% da parcela de complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches, ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios, entre outras mudanças.

Para a parlamentar, o novo Fundeb rompe com as limitações atuais da Educação Básica Brasileira. “A cada 100 crianças que buscam as vagas da Educação Infantil, nós atendemos 36, e mandamos para casa 64 crianças, dizendo que a gente não tem vaga. Hoje, nós temos condições para atender essas crianças com políticas acertadas”, destacou durante seu discurso na sessão solene. “O Brasil quer ter um novo momento do ponto de vista econômico. Não existe país rico, se sua Educação não garante aprendizagem e se seus profissionais da Educação não são respeitados”, completou.