ATM pede para que prefeitos cobrem do Congresso a aprovação de medidas urgentes

Leonardo Cintra: “Temos que garantir o FPM, pois os municípios estão com a corda no pescoço para cumprir com as suas obrigações básicas” / Foto: Gleydson Medeiros

Leonardo Cintra: “Temos que garantir o FPM, pois os municípios estão com a corda no pescoço para cumprir com as suas obrigações básicas” / Foto: Gleydson Medeiros

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leo­nardo Cintra (PSDB) pede para que os prefeitos cobrem dos deputados que compõem a bancada federal tocantinense a aprovação de duas importantes conquistas para os gestores públicos municipais: a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.

De acordo com Cintra, como se trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara. “Assim, o último passo é a decisão no Plenário da Câmara”, observa o presidente da ATM.

“Apesar de não ser o percentual justo de elevação do FPM, temos que garantir logo esse índice porque os municípios, sobretudo os de menor transferência, chamados 0.6, estão com a corda no pescoço para cumprir com suas obrigações básicas”, pondera Cintra.

A aprovação da prorrogação do prazo para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos é a outra medida que o presidente julga importante e que precisa ser aprovada pelos parlamentares. “A emenda 5 incorporada na Medida Provisória 651/2014 concede mais quatro anos para que os governos possam fechar os lixões, substituí-los por aterros sanitários, entre outras atribuições da LRS”, argumenta Cintra, para quem o prazo precisa ser dilatado porque a maioria dos municípios não vai conseguir cumpri-lo.

Mais obrigações

Segundo o presidente da ATM, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a criação de novas atribuições, como é o caso da Lei dos Resíduos Sólidos, sem indicar a fonte de custeio. “Já estamos administrando várias crises orçamentárias e todos os dias aprovam novas leis estipulando novos gastos, assim vamos falir de vez”, lamenta Cintra.

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