ATM orienta municípios a dar publicidade e transparência sobre vacinação contra a Covid-19

Entre as recomendações está a ampla campanha publicitária sobre a vacinação contra a doença

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) traz orientação aos gestores municipais, em especial da área da Saúde, sobre procedimentos que deverão ser realizados pelas gestões municipais quanto à publicidade e transparência sobre a vacinação contra a COVID-19 nos Municípios. Além disso, ressalta o repasse de dados e informações ao Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) do Ministério da Saúde.

A primeira orientação diz respeito aos princípios constitucionais de publicidade e propaganda dos atos públicos. Ou seja, os governos municipais devem informar suas populações nos canais de comunicação da prefeitura (site, e-mails, redes sociais, materiais impressos, entre outros) dados sobre a campanha de vacinação, como quantidade de doses recebidas e aplicadas, os grupos prioritários, entre outros critérios definidos pelo Plano Municipal de Imunização.

Uma ampla campanha publicitária sobre a vacinação também deve ser realizada, orienta a ATM. Para auxiliar nesse processo, a Associação disponibiliza um Plano de Comunicação elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que traz diretrizes e estratégias pontuais a serem aplicadas pelas gestões municipais no processo de comunicação com a comunidade. Segundo a CNM, os Municípios devem manter um diálogo claro e padronizado com a população, de forma a transmitir as fases operacionais da campanha de vacinação de acordo com as diretrizes nacionais de vacinação e as informações disponibilizadas pelas autoridades de saúde e instituições de ciência e pesquisa.

Portal da Transparência

A ATM recomenda também as prefeituras que criem campo específico dentro dos Portais da Transparência para apresentar informações cruciais quanto à campanha de vacinação. Segundo a entidade, é uma opção a mais para trazer informações sobre esse processo. Informações sobre segurança e eficácia da vacina; grupos prioritários para vacinação e quantitativo; quantitativo de doses e insumos recebidos; placar/ vacinômetro: população a ser vacinada x número de doses aplicadas; quantitativo de salas de vacinação e profissionais de saúde para a aplicação podem ser apresentadas nesse campo específico do Portal.

SIPNI

A ATM chama a atenção dos gestores também quanto ao registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), preconizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19). Para tanto, os gestores da área da saúde devem conhecer os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas no SIPNI. O sistema é uma ferramenta utilizada há décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população brasileira, sendo aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal dessas doses de vacinas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.