ATM insiste na revisão do Edital de Concessão da exploração da BR 153 e estuda judicialização
Redação
11 abril 2021 às 00h00
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A insatisfação do movimento municipalista no Tocantins em relação ao projeto reside no fato de que 75% do trecho da BR 153 do Tocantins (173,93 km) a ser repassado à iniciativa privada só terá pista duplicada a partir do vigésimo ano
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) é contrária aos prazos e termos estabelecidos no Edital de Concessão n° 01/2021 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), referente à exploração da BR-153 pela iniciativa privando no trecho entre Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (Goiás). O presidente da entidade, Diogo Borges (DEM), prefeito de Talismã, revela que seus pares – em especial os gestores dos Municípios cuja rodovia federal corta o perímetro urbano – estão insatisfeitos e preocupados com as definições de prazos apresentados no Edital para duplicação da BR-153 em território tocantinense, bem como da baixa proposta de implantação de dispositivos e equipamentos rodoviários no trecho do Tocantins, quando comparado ao trechos da rodovia em solo goiano.
“A duplicação da BR-153 no Tocantins é uma demanda urgente, tendo em vista o potencial logístico do Estado, a seguridade que esse projeto traz para quem trafega pela rodovia federal e o alto poder de investimento da obra, cujos resultados financeiros também respingarão nos cofres municipais. Mas, ao observar os prazos estabelecidos no Edital a insatisfação é imediata, pois a própria população tocantinense é entusiasta da duplicação da BR-153 e clama para que seja feita o mais rápido possível. Os prefeitos e as prefeitas dos Municípios que observarão a obra em seus perímetros urbanos também estão descontentes”, afirma o presidente da ATM, ao revelar que estuda previsão legal para uma possível judicialização pela interrupção do edital.
A insatisfação do movimento municipalista no Tocantins em relação ao projeto reside no fato de que 75% do trecho da BR 153 do Tocantins (173,93 km) a ser repassado à iniciativa privada só terá pista duplicada a partir do vigésimo ano. Em Goiás, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos. Ainda, na avaliação dos gestores, a duplicação da rodovia federal nos trechos não-urbanos é prioridade, pois reduziria drasticamente os acidentes de transito e as estáticas de mortes na estrada. O edital traz prazos menores para a duplicação em trechos urbanos, cuja extensão é bem pequena quando comparada a área não urbana. Ainda, o Edital apresenta números mais acentuados de implantação de dispositivos e equipamentos rodoviários (passarelas, pontos de parada, rotatórias, entre outros) no Estado vizinho, quando comparado ao Tocantins.
As manifestações contrárias ao projeto já haviam sido sinalizadas pelo então coordenador da Bancada Federal do Tocantins, deputado Federal Carlos Gaguim (DEM), em abril de 2019, e voltou à tona pelo atual coordenador, deputado Federal Tiago Dimas (SD), que em nota à imprensa revelou ter protocolado ofício na quarta-feira, 07, no Ministério da Infraestrutura, endereçado ao ministro Tarcísio Gomes Freitas, no qual pede a suspensão do edital para que seja feita a revisão do mesmo.
