ATM comemora promessa de Bolsonaro sobre FPM. Mas é possível cumpri-la?

Presidente diz a prefeitos que aumentará em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios

Jair Bolsonaro no dia da posse como presidente da República

Na companhia de mais de 90 prefeitos do Tocantins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), comemorou, na terça-feira, 9, o anúncio feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de que vai aumentar em um ponto percentual, por meio de Emenda Constitucional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – atualmente correspondente a 19% do bolo tributário.

O comunicado ocorreu na solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento municipalista organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne mais de 4000 prefeitos de todo o Brasil.

“Anúncios de ordem financeira trazem muito entusiasmo aos prefeitos que vivem dificuldades em fechar as contas e ampliar a capacidade de investimentos dos Municípios. O aumento de 1 ponto porcentual no FPM faz muita diferença aos cofres municipais, pois, se bem aplicado, possibilita financiamentos, investimentos, pagamentos e reajustes, além de originar caixa positivo. Todo ano conquistamos benefícios aos nossos municípios por meio dessa enorme força municipalista que é a Marcha”, declarou o presidente da ATM, ao lembrar que o evento é uma ferramenta que busca o equilibro das relações entre União, Estados e Municípios.

Pacto federativo

O presidente Bolsonaro adotou um discurso breve e direto, destacando a importância da educação para o País, que, segundo ele, “pode retirar o Brasil da situação crítica que está passando”. Por fim, pregou aos prefeitos: “Vamos juntos resgatar o futuro do Brasil”.

A grande maioria dos arranjos para a construção de novo modelo do Pacto Federativo deve passar pelo Congresso Nacional. A CNM anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista dos Municípios, que conta atualmente com 350 membros, entre deputados e senadores, e que deverá ter atenção especial nas pautas municipalistas que tramitam nas Casas Legislativas, Câmara e Senado.

Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), quanto Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM) pediram apoio aos prefeitos na aprovação da Reforma da Previdência, demonstrando a importância dos gestores articularem com os parlamentares a aprovação da medida.

Aumentar 1% do FPM é apenas a “ponta do iceberg”. A pauta do municipalismo é, na essência, a revisão do pacto federativo. A princípio o Governo Federal promete ampliar um ponto percentual do repasse, mas o questionamento está na origem desses recursos, uma vez que o governo não possui dinheiro para redistribuir. Ao contrário, há um déficit.

Reforma da Previdência

Soou de forma muito genérica a fala do presidente, portanto. Ele não deixou transparecer que, para majorar o índice do FPM, é indispensável a reforma da Previdência, além de uma ampla reforma tributária, capaz de redistribuir o valor arrecadado com impostos, alterando –ainda – o modelo de gastos e os pagamentos impositivos, promovendo uma grande reformulação da aplicação das emendas do setor público.

A bem da verdade, Bolsonaro “jogou para a galera” e disse aos prefeitos presentes apenas o que eles queriam ouvir. Só não explicou como – em condições normais – conseguirá tirar “leite de pedra” para aumentar o percentual de repasse, uma vez que as reformas necessárias não ocorrerão da noite para o dia.

Ora, se há evidências que a lua de mel com o eleitorado, ocorrida após o casamento de outubro, já se aproxima do fim, caso Bolsonaro não cumpra as promessas firmadas com os prefeitos, em breve espaço de tempo, poderá ocorrer um verdadeiro levante. Naturalmente, esse movimento dos líderes junto à população poderá culminar com o total desgaste e impopularidade do recém-empossado governo social liberal.

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