Assembleia reconhece situação de calamidade em Palmas

Medida flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação decorrente da pandemia

Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Tocantins | Foto: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu, na segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22. Na prática, a decretação de calamidade pública – entre outras coisas – flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.

Além de Palmas, os deputados debateram – via Sistema de Deliberação Remota – decretos de calamidade pública, em função da Covid 19, de outros 48 municípios. Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB).

“Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para  diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública.”

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