Assembleia implanta sessões remotas e aprova “Estado de Calamidade”

Os parlamentares aprovaram também decreto que regulamenta o funcionamento da Assembleia durante a pandemia

Votação ASLETO Decreto Calamidade Pública | Foto Clayton Crystus

O sistema de Deliberação Remota (SDR) foi implantado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, visando não paralisar os trabalhos durante o período de isolamento social, que tenta evitar a proliferação da nova pandemia de coronavírus, o Covid-19.

O parlamento divulgou nota para explicar que o sistema consiste em solução tecnológica, que viabilize a discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos deputados no edifício do Legislativo ou em outro local físico.

O primeiro tema a ser tratado pela Assembleia Legislativa foi justamente o decreto de calamidade pública, editado pelo governador Mauro Carlesse (DEM). Reunidos em sessão extraordinária na terça-feira, 24, os deputados reconheceram o estado de calamidade pública no Tocantins, até 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme mensagem encaminhada pelo Executivo à Casa de Leis.

Segundo informações do Governo do Estado do Tocantins, o Decreto suspende, por 30 dias, os prazos de defesa e recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta; autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; proíbe a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados; e a autorização de trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.

O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PTB), agradeceu o empenho dos demais parlamentares para a votação da matéria. “Quero agradecer o esforço de cada um aqui presente, bem como os que estão online”, destacou, lembrando que muitos parlamentares vieram de muito longe, como a região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado.

Sessenta dias

Os parlamentares aprovaram também decreto que regulamenta o funcionamento da Assembleia durante a pandemia. Os efeitos são de até 60 dias, ou seja, o 25 de maio. Ao fim desse prazo, sua eficácia deverá ser revista, podendo ser ampliada, se necessário. Segundo o texto debatido e aprovado, caberá à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada à pandemia.

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