Assembleia aprova projeto que proíbe taxa de religação de água e energia

Texto, que ainda deve ser avaliado pelo governador Mauro Carlesse, isenta consumidor do pagamento para retomar os serviços

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB), dispõe que o cidadão tocantinense não vai mais pagar pela taxa de religação de serviços de água e luz. O texto foi aprovado pelos demais deputados na quarta-feira, 8, contudo, para começar a valer, a matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador.

O projeto determina ainda que a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço e o dever de informar sua gratuidade ao cliente por meio de faturas de cobrança e sítios eletrônicos. Para o autor do projeto “não há o mínimo de razoabilidade na cobrança de qualquer taxa para o restabelecimento do serviço que elas mesmas já prestam”.