Assembleia aprova isenção de imposto nas contas de água e energia para alunos da Apae

Deputado Jorge Frederico defende que estudantes da instituição “travam batalhas diárias” para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos

Enviado para sanção projeto do deputado estadual Jorge Frederico (MDB) aprovado em segunda votação na Assembleia do Tocantins | Foto: Divulgação/Assembleia do Tocantins

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 17, em segundo turno o Projeto de Lei do deputado estadual Jorge Frederico (MDB) que institui a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de água e energia elétrica de residências habitadas por alunos da Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais (Apae). A matéria seguiu para sanção do Executivo.

O parlamentar afirmou que é de conhecimento geral que os estudantes da Apae “travam batalhas diárias” para conseguir enfrentar os obstáculos que a vida colocou em seus destinos. “São crianças, homens, mulheres e até idosos que vivem na sua grande maioria uma dura realidade, indo todos os dias à instituição a fim de receber conhecimento”, descreve Frederico.

A Apae de Araguaína conta com 403 alunos, sendo a maior do Estado em número de atendimentos. A presidente da instituição, Davanita Ferreira de Castro Albuquerque, considera a medida importante. “Essa iniciativa do deputado mostra que o parlamentar também está preocupado com a causa das pessoas com deficiência. O fim desse imposto vai ajudar muito, principalmente porque 90% dos nossos alunos são de famílias carentes”, afirma.

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