“A Prefeitura de Palmas está preocupada apenas em arrecadar”

Presidente da Câmara de Vereadores aposta em candidatura própria do PMDB para a sucessão de Carlos Amastha no Paço Municipal

Dock Junior

O vereador peemedebista Rogério Freitas diz que a cidade de Palmas carece de uma gestão mais preocupada com a humanização. Entre outros temas, ele aborda um dos mais polêmicos: a forma como o prefeito Carlos Amastha vem conduzindo a gestão da capital tocantinense, transformando-a numa verdadeira máquina arrecadatória. Freitas também prega a unidade do partido ao qual está filiado, o PMDB, e defende o lançamento de candidatura própria ao paço municipal. Rogério, um dos pioneiros da capital, é goianiense, com formação universitária em Letras e pós-graduado em Gestão Escolar.

A gestão do prefeito Carlos Amastha tem sido avaliada pela população como impopular. Qual a sua opinião sobre ele, que assim como o sr., ascendeu pela primeira vez ao poder em 2012?
Não se pode negar que a cidade avançou em alguns aspectos, mas a que preço, a que custo? Vamos utilizar dados: se voltarmos a 2013 foi enviado um projeto de lei à Câmara Municipal que alterava a planta de valores genéricos. A cidade ficou em polvorosa. Evidente que Palmas daquele ano, definitivamente, não é a mesma Palmas de 2016. O mercado imobiliário de Palmas sofreu uma queda vertiginosa. Porém o poder executivo não faz essa leitura, essa interpretação. Ele insiste que a taxas e tributos que foram cobrados em tempos de “vacas gordas”, o país com PIB crescente, sejam os mesmos dos tempos de recessão, de crise.
A questão do recolhimento do lixo, por exemplo, na gestão anterior, comandada por Raul Filho, o valor mais alto pago a este título foi 1 milhão e 300 mil reais por mês. Hoje, o prefeito Amastha paga pelo mesmo serviço 3 milhões e 300 mil reais. Questiona-se, portanto, o custo dessa “melhora”. Pagamento de recolhimento de lixo é sempre com a fonte zero. É dinheiro do contribuinte. Se a conta não fechar, tem que aumentar impostos, tem que sangrar.
É isso que dever ser observado quando se fala em impopularidade de governo.

Neste contexto, quanto ao projeto que trata da revisão da planta genérica de valores imobiliários, o executivo pediu a devolução para ajustes. Qual sua posição? É jogada política do prefeito, visando reapresentá-lo à Câmara no mês de outubro, após o período eleitoral, por tratar-se de medida bastante impopular?
O artigo 108 do nosso regimento interno prevê essa hipótese: a retirada ou não de projetos de lei para votação. Esse projeto diz que as áreas que foram abertas, após a aprovação da planta de valores genéricos em 2013, deixe de ser cobrado o valor de gleba – utilizada para grandes áreas – e passe a ser cobrado por metro quadrado. A prefeitura quer que a cobrança seja dessa forma em razão do microparcelamento daquelas chácaras ou sítios. A projeção é que o imposto em determinados locais seja majorado de 70 para 370 reais. A prefeitura não está equivocada, se virou área urbana tem que cobrar por metro quadrado mesmo, todavia, o questionamento não é esse… A questão é: porque é que a prefeitura não remete à Câmara o levantamento da nova planta de valores mobiliários, que já restou claro que lesa o município? É porque essa medida vai gerar desgastes, de certa forma incompatível, por assim dizer, com o ano eleitoral.

Então, valendo-me do artigo 108, me posicionei na tribuna que não devolveria o projeto de lei, porque minha convicção é que devemos votar primeiro a nova planta de valores imobiliários, instituída por decreto do prefeito. Evidente que o gestor pode sim, solicitar a base de sustentação dele que submeta a votação ao plenário. Se houver maioria simples, metade mais um, o projeto deverá ser devolvido. Porém, reitero: não aceito essa votação na calada da noite, em sessões extraordinárias. Ela vai ser pública, em horário de funcionamento dessa Casa de Leis. Nessa hora, saberemos quem é vereador de Palmas e quem é vereador do prefeito.

Como parlamentar, autor de vários projetos, qual a solução que o sr. entende como a melhor para o trânsito de caminhões pela cidade, face ao pátio modal da Ferrovia Norte-Sul, considerando que a construção do anel viário é uma obra de longo prazo?
Como pioneiro dessa cidade, vi por diversas vezes embates entre o município e o Palácio Araguaia. E Palmas sempre restou prejudicada quando isso aconteceu. Recentemente, num evento do governo federal que promovia a campanhas de combate ao mosquito da dengue, houve um desfecho nada amistoso entre o governador e o prefeito da cidade, face ao egocentrismo do último. Todos têm conhecimento desse episódio.

O anel viário é competência do Estado do Tocantins, que já contraiu o empréstimo para construí-lo, mas demorou tanto a iniciar a obra que o valor já está defasado. Agora, é notório que a cidade de Palmas precisa muito desse corredor de transporte, contudo, a população não aceita, sob nenhuma hipótese, que os políticos deixem aflorar as disputas pessoais e partidárias, em detrimento do bem-estar da sociedade. As atitudes do prefeito no referido evento, como também em outros, acabam por criar paredes com o governo estadual, em vez de pontes. Isso é péssimo para a cidade.

Quanto à solução imediata, houve uma falha no planejamento. Os caminhões não estão passando dentro de Palmas por obra do acaso. Há mais de três anos, o governo do Estado obteve o empréstimo para construir o anel viário, no entanto, sem a contrapartida, à época, não iniciou a obra. Hoje o governo está convencido que é obrigação dele solucionar isso, esse assunto foi, inclusive, pauta de uma reunião com ele. Porém, a solução imediata, até o governo estadual licitar e iniciar a construção, é o prefeito normatizar e restringir horários que os caminhões poderão transitar pela cidade.

Qual sua linha de raciocínio acerca do estacionamento rotativo? A distribuição da arrecadação entre a empresa Blue e a prefeitura está equivocada?
A Câmara entrou nessa discussão várias vezes, contudo não obteve o êxito que esperava. A implantação do estacionamento rotativo era necessária e vital para cidade, visto que estava impraticável ir ao centro da cidade. Ele foi concebido de forma errônea no momento em que a prefeitura não abriu tolerâncias. Às vezes, o contribuinte necessita de apenas 10 ou 15 minutos para solucionar uma questão rápida. A rotatividade ficou prejudicada. O estacionamento rotativo em Palmas não priorizou a dinamização do fluxo e sim a arrecadação. A falta de qualquer tolerância é uma demonstração do Executivo municipal ao empresário estabelecido na cidade, que o município não está preocupado com as vendas e o crescimento do comércio, mas sim na arrecadação.

Mas o pior não é isso. Quem arrecada mesmo não é o erário municipal e sim a empresa contratada para isso, que fica com 93% do valor arrecadado, repassando apenas 7% para a prefeitura. O processo licitatório para a contratação dessa empresa também é questionável. Mas vamos falar sobre o serviço prestado: é notório que metro quadrado mais caro de Palmas é na Avenida JK. Pois bem, a prefeitura concedeu, por dez anos, a esta empresa o direito de explorar o estacionamento – estrutura esta que já estava pronta – sem qualquer tolerância para o usuário, e por fim, permitindo que ela fique com mais de 90% do valor arrecadado. Não há qualquer lógica nisso. Na minha concepção, está totalmente distorcido.

É necessário ressaltar que a Câmara Municipal apenas votou favorável à criação do estacionamento rotativo. A regulamentação foi feita pelo Poder Executivo. E o prefeito, utilizando a prerrogativa do cargo, fez ao seu bel prazer, ignorando solenemente as reivindicações dos empresários e do próprio Poder Legislativo. A responsabilidade pela contratação dessa empresa e a forma como ela cobra e repassa valores é exclusiva do atual gestor municipal.

Tenho convicção em dizer que a gestão pública é totalmente diferente da gestão privada. Eu escutei muitas pessoas, inclusive o senador Ataides Oliveira (PSDB), dizerem que é muito importante haver empreendedores à frente do executivo estadual ou municipal, e particularmente, não concordo. Estados e cidades não podem ser administrados e concebidas sob a ótica do empreendedorismo. É gestão pública, não deve procurar a mais valia. O município não pode visar lucros, uma vez que o mais importante é o bem-estar das pessoas que vivem nele. A humanização é o mais importante e não a arrecadação.

Na sua primeira disputa eleitoral, o sr. foi vereador eleito mais votado nas eleições de 2012, e em 2015, assumiu a presidência da Casa. Quais os fatores que contribuíram para a sua eleição e ascensão tão meteórica?
A votação que me proporcionou a condição de ser vereador dedico e agradeço aos eleitores. Sou pioneiro de Palmas. Cheguei no Estado do Tocantins em 1989. Em 1990 me mudei para Palmas. Fui pioneiro-mirim, fui barqueiro, tratorista, operador de motosserra. Posteriormente, me formei em letras, constitui família em Palmas e considero que tenho uma história nesta cidade.

Dessa forma, o fato de ter sido mais votado numa chapa tão competitiva como a minha, com vários vereadores detentores de mandato, políticos com elos familiares, para mim foi uma surpresa, uma obra de Deus.

Depois disso, na convivência diária com os pares no parlamento, construí uma relação de amizade e confiança. A política é feita de palavras, não se assina documento na política. O cumprimento da palavra dada é obrigatório para quem quer seguir vitorioso na carreira política. Acreditando nisso, tive apoio da maioria dos pares na eleição da mesa diretora e consegui – numa disputa muito dura – lograr êxito e me tornar presidente da Câmara.

O sr. é pré-candidato à reeleição? Apoiará o candidato do governo estadual ao Paço Municipal?
Sim, naturalmente, sou candidato à reeleição. Nós estamos conversando no sentido viabilizar uma candidatura ao Paço Municipal competitiva, dentro do PMDB. Pelo tamanho do partido, pela representatividade que possui, a sigla tem que se esforçar para ter candidatura própria à Prefeitura de Palmas.

Estou confiante que no próximo pleito municipal, o chefe do Palácio Araguaia, governador Marcelo Miranda, vai capitanear essa discussão, possibilitando a apresentação de um nome convergente que consiga unir a sigla, disputando as eleições de forma unida e com chances reais de vitória.

O sr. está no PMDB desde 2007, único partido ao qual se filiou. Qual avaliação sobre fidelidade partidária?
Eu penso ser muito importante, isso fortalece qualquer partido. Contudo, vez por outra, no próprio PMDB vejo atitudes alheias à fidelidade partidária, e por que não dizer, à ideologia da sigla. Infelizmente, em razão do tamanho gigante do PMDB, acabam surgindo vários grupos que, muitas vezes, por não ter suas vontades satisfeitas e expectativas atendidas, tendem a não seguir as determinações do partido. A prova disso foi a última eleição. Mesmo com candidatura própria – Marcelo Miranda –, uma parte do PMDB apoiou o ex-governador Sandoval Cardoso. Inconcebível… A unanimidade dentro do partido – até mesmo no cenário nacional – é complicada. Dificilmente convergem para apenas um nome.

Nessa janela de transferências sem a perda do mandato, o vereador Milton Neris declarou que sairá do PR, optando pela filiação ao PMDB. Assim sendo, o partido continuará com três vereadores, o sr., o próprio Neris, Emerson Coimbra, no momento, substituído pelo suplente Carlos Braga, já que há possibilidades de que Joel Borges vá para o Pros. Como avalia esse contexto de troca de siglas?
Não estou convicto da saída de Joel Borges do partido, em que pese ser uma tendência natural face à sua proximidade com o líder do Pros no estado, o deputado estadual Eli Borges, que diga-se de passagem, é uma figura histórica dentro do PMDB tocantinense. Não posso dizer se ele vai ou quer sair, pelo menos nunca houve essa tratativa comigo.

Quanto a abertura da janela de transferência, considero salutar e necessário para o processo democrático. Permite o prolongamento da discussão política. Sem a janela, as discussões teriam sido encerradas em outubro de 2015. A janela permite que o detentor de mandato que não vê seu projeto político contemplado pela sigla onde se encontra no momento, tenha a possibilidade de mudar para partido que compartilhe dos seus ideais, sem a perda do mandato.

Qual sua visão acerca das ações do governo do Estado, sob o comando do seu partido?
Vejo o governo com uma responsabilidade muito grande de ajustar a máquina pública. Estamos com 15 meses de mandato no governo estadual e não conseguimos superar a pauta de funcionalismo público. São 1,5 milhão de habitantes do Estado do Tocantins que estão reféns desta pauta. O governo não consegue avançar, mesmo porque muitas categorias não conseguem entender o momento crítico pelo qual estamos passando. A receita, a arrecadação caiu vertiginosamente, isso é fato. O governo vai ser obrigado a tomar decisões, ainda que não agrade algumas categorias, para que haja avanços. Hoje esse enfretamento é necessário, uma vez que estamos atuando apenas como pagador de folha de pagamento.

Como superar isso, se os direitos adquiridos pelos servidores estão garantidos por leis que o próprio governo criou, e a Assembleia Legislativa referendou?
Há que se negociar porque existem planos de cargos e carreiras que, ao longo dos próximos dez anos, são impagáveis. Será que temos que esperar o Estado quebrar? É necessário chegar ao ponto de não ter qualquer condição de avançar e ter que judicializar todas as demandas para que as categorias compreendam? E digo mais: não adianta congelar os aumentos dos servidores, isso é jogo de empurra. Faz-se necessário negociar mesmo, enfrentar o problema. O governo já sabe a previsão orçamentária, ele sabe o quanto dá conta de suportar, logo, protelar não adianta nada, além de ser temerário. O enfrentamento é necessário, essa é minha opinião. Problemas não têm que ser protelados, têm que ser resolvidos.

Após a debandada de vários vereadores da base do prefeito, um novo quadro político se formou na Câmara Municipal a partir de agora. Especificamente em relação ao seu partido, como será a conduta da bancada?
Particularmente eu nunca me coloquei como situação ou oposição. Eu fui eleito para ser vereador. Em vários momentos eu elogiei a gestão e reconheci que houve avanços. Noutras vezes, quando julguei que seria nocivo à comunidade palmense, eu me posicionei contrário. Penso que enquanto presidente do poder legislativo municipal, a relação institucional tem que ser mantida, independente de questões político-partidárias visando evitar que a cidade sofra as consequências das disputas entre os poderes.

No que concerne ao PMDB, Joel Borges se declara da base do prefeito. Já Emerson Coimbra se coloca como oposição. É isso que deve ser modificado dentro do partido. A posição política-partidária tem que ser uníssona. Creio que se lançarmos uma candidatura própria no próximo pleito, essas arestas vão ser aparadas. Há que se tomar posição: ou acompanha a determinação e alinhamento do partido ou sai fora. Enquanto isso não ocorre, essa dubiedade, essa prerrogativa de apoiar o prefeito ou não, permanecerá.

Então, qual a chance de uma candidatura própria do PMDB à Prefeitura de Palmas?
Creio que a candidatura não pode ser colocada por grupos políticos e sim pelas ruas. Porém, eu afirmo: a probabilidade de o PMDB estar coligado ao prefeito Amastha nas próximas eleições é próxima de zero. O partido é plural e democrático e nas reuniões que já fizemos — em que todos os componentes, inclusive os sem mandatos opinam — a tendência é lançarmos candidatura própria.