“A prefeita Cinthia tem perdido oportunidades para formar um grupo político sólido”

Representante da região Sul de Palmas, vereador Milton Neris explica os motivos do rompimento com a tucana e diz que ela está perdida

Milton Neris: “Mesmo com todos os instrumentos, a prefeita não consegue formar um grupo forte” | Foto: Aline Batista

O vereador Milton Neris é representante da região sul de Palmas na Câmara de Vereadores, desde 2009.  É pioneiro em Palmas e reside na capital tocantinense desde 1989. Reelegeu-se em 2012 e 2016.

Nesta entrevista, o parlamentar respondeu os questionamentos do Jornal Opção acerca do seu rompimento com a prefeita Cinthia Ribeiro e sua saída da base na câmara. Ele expôs, ainda, suas preocupações com o futuro da capital, entre outros temas políticos e legislativos, como também, destacou o seu papel fiscalizador e dos seus pares.

O sr. assumiu uma postura agressiva em relação à gestão municipal há alguns meses, contudo, foi por muito tempo, um soldado da linha de frente dela. Segundo a opinião pública, o questionamento é: quando o Sr. estava na base de sustentação da prefeita, não havia problemas ou era conveniente não enxergá-los?
Sempre enxerguei a gestão como um todo, independente de estar na base ou na oposição. Meu histórico prova que sou um vereador combativo, defendo meus posicionamentos com conhecimento de causa, após reiterados estudos. Trago sempre a qualidade técnica aos debates e não falo coisas sem o devido respaldo, em reuniões ou na tribuna. Tenho primazia por discutir os temas baseado em documentos, números e fatos. Eu não crio e nem invento nada.

Pela minha experiência como parlamentar, como também pelo fato de ter exercido o cargo de secretário municipal, entendo como a gestão funciona e, exatamente por isso, apresento críticas, mas também aponto soluções. Essa postura, certamente, incomoda quem está na base de olhos fechados. Eles acreditam que o silêncio deles ajuda – de alguma forma – a prefeita, mas ao contrário disso, prejudica. Ao final do mandato dela, quando as contas não fecharem, talvez por ela não fazer questão de ouvir a verdade, pode ser que seja tarde demais.

Eu fui um crítico ferrenho do ex-prefeito Amastha. Mas eu fazia isso não por odiá-lo, nada disso, mas na tentativa de ajudar essa cidade. Não fui ouvido. Nesse momento, tudo o que dizia está acontecendo: as contas dele de 2016 estão reprovadas, por gastar e remanejar o orçamento além do que a lei previa, não cumprir obrigações fiscais, entre outros desmandos. As pedaladas fiscais dele são as mesmas da atual prefeita Cinthia. Ela está incorrendo no mesmo erro e não percebe, ou não quer perceber.

Estou avisando acerca dessas pedaladas desde a prestação de contas do primeiro quadrimestre, quando eu ainda estava na base de sustentação da prefeita. Nas contas do segundo quadrimestre – já na oposição – novamente alertei que o fato de ter R$ 91 milhões em conta, porém, com R$ 108 milhões para pagar, significava déficit, um sinal de alerta. Para mim, está claro que isso vai dar errado e, por consequência, improbidade administrativa, porque não vai ser possível finalizar a gestão sem dívidas. Passar de um exercício para o outro sem quitar suas obrigações é uma hipótese vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas e o Refis aprovado pela Câmara de Vereadores, não pode suprir essa diferença?
Vai ajudar, sem dúvidas, mas é insuficiente. Os números contabilizados e previstos, mesmo com a ajuda das verbas do pré-sal no final do ano, indicam que a gestão vai passar de um exercício para o outro com dívidas.

O sr. se retirou da base de sustentação da prefeita por quais circunstâncias?
Eu só sei fazer parte de projetos, ou de propósitos, de grupo. Eu tenho que me sentir integrado nele. Senti que a prefeita está perdida, dos pontos de vista, político e partidário, por exemplo. Mesmo com todos os instrumentos, ela não consegue formar um grupo forte, que lhe dê sustentação para tocar o resto do mandato e, eventualmente, lhe reeleger.

Num primeiro momento, eu achei que eu poderia ser essa peça, um dos elos políticos deste processo, mas com o decorrer do tempo, percebi que eu era apenas uma voz dissonante. Talvez ela entenda que essa discussão política ainda é incipiente, mas como ser político, afirmo que já passou da hora dela estreitar os laços com o legislativo. Não há comunhão entre executivo e legislativo. Falta a ela, também, a vontade de dialogar com as forças políticas, articular com parlamento, agregar e unir forças para auxiliá-la. As críticas, mesmo construtivas como as minhas, são consideradas pela prefeita como agressões. Isso causa desgastes e afastam correligionários.

Nestas circunstâncias, por entender que ela não tem as características para ser a “minha líder”, eu me afastei do grupo e não faço mais parte da base de sustentação. Entretanto, preciso deixar claro: não sou do tipo que acha que quanto pior, melhor. Longe disso. Estamos apenas em lados opostos, não tenho absolutamente nada contra ela. Estou torcendo para que a gestão dela dê certo e, minhas críticas tem exatamente o objetivo de fazer com ela perceba os equívocos. Caso isso ocorra e a prefeita modifique condutas, a população será beneficiada. É isso que importa.

Na presidência da Comissão de Finanças, o sr. tem obrigações importantes nos próximos dias, como a análise e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, já protocolada pelo poder executivo na câmara de vereadores. Quais são as suas perspectivas?
Além da LDO, outros temas relevantes também são objeto de discussão, como o requerimento do vereador Tiago Andrino que trata da junta de recursos, que não está funcionando – em razão de um decreto da secretária – e traz insegurança jurídica para os palmenses. Ora, se o cidadão protocola um recurso contra uma atuação da Prefeitura, ele quer a resposta, positiva ou negativa. Então, é necessário normatizar essa questão e a líder da prefeita, a vereadora Laudecy Coimbra, já informou que o projeto de lei será protocolado na câmara, em breve.

Outro ponto é a questão da diminuição da tarifa de esgoto em Palmas. Em que pese a iniciativa para esta redução seja do executivo, o parlamento não pode se calar acerca do tema, afinal são mais de 108 mil hidrômetros instalados nessa cidade. É necessária a união dos dois poderes para enfrentar a gigante BRK Ambiental, a concessionária de água e esgoto na capital, que teve ganhos aproximados de 90% de lucro em 2018. Precisamos rever a tarifa mínima, que também é absurdamente alta em Palmas, pois paga-se 10m³, independente do consumo.

Quanto à LDO – esse ano com R$ 150 milhões a mais que 2018 – planejo propor revisão dos valores destinados à saúde, porque comprovadamente, os 15% atuais não são suficientes. A educação da mesma forma, também necessita de aportes superiores aos atuais 30% e, para isso, vamos conversar com os interessados, tais como a própria gestão, sindicatos, professores, conselhos, etc.

Quero também colocar na discussão a questão dos percentuais de reajustes dos servidores públicos municipais, para que não haja divergências futuras.

Por fim, vamos propor o término de todas as obras que estão paradas, que não foram finalizadas em razão da Prefeitura não ter pago as contra-partidas dos financiamentos. É necessário levantar estes custos e programá-los na LDO.

Finalizando, seria vital que o sr. expusesse, mesmo porque foi o relator da CPI do PreviPalmas, quais foram as conclusões desta comissão…
Conseguimos destrinchar tudo que ocorreu em relação aos desvios e aplicações de fundos em operações temerárias. O instituto experimentou prejuízos na ordem de R$ 58 milhões e, para que isso se concretizasse, foi necessária a conivência da Caixa Econômica Federal, que permitiu transações sem exigir o número certo de assinaturas. Evidentemente que, ao compactuar com isso – não respeitando os protocolos – a CEF terá sim, que arcar com todo ou parte deste prejuízo.

Quanto ao gestor, o ex-prefeito Carlos Amastha, na minha visão também é culpado direto, porque ao nomear pessoas sem qualquer perfil ou capacidade técnica – ou mesmo mal intencionadas – para exercerem a presidência do instituto previdenciário, sua ação causou prejuízos aos servidores municipais. E mais: quando o problema veio à tona, ele não se dignou a afastar os dirigentes do Instituto, nem tampouco abrir os procedimentos investigatórios, auditorias, etc. Na minha visão, portanto, ele prevaricou. Ninguém é eleito presidente de PreviPalmas. O prefeito sim, foi eleito e também o responsável por nomear o gestor do Instituto. A responsabilidade do Amastha é direta, agora o dolo é uma discussão judicial.

Indiciamos várias pessoas, entregamos todos os documentos às autoridades competentes e órgãos de controle como o TCE e o MPE. Precisamos cobrar ações deles e quais foram as providências adotadas. Também é necessário cobrar da Prefeitura se houve mudança de condutas, como também do Conselho do PreviPalmas, se houve alteração nas normas que regem os investimentos.

 

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