“A CPI da BRK é um clamor dos palmenses e deve investigar os desmandos da concessionária”

O vereador Eudes Assis fala ao Jornal Opção sobre o polêmico requerimento para instalação de uma CPI no parlamento municipal

Atualmente vereador em Palmas, Eudes Assis, já exerceu o cargo de presidente da Agência de Turismo do Município de Palmas e foi eleito em 2020, pelo PSDB, após obter 1.659 votos. Considerado um dos braços fortes da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Assis tem formação em Teologia pela Universidade Evangélica do Rio de Janeiro. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção, o tucano fala sobre experiência no parlamento, ações, projetos e requerimentos, como também aborda o polêmico requerimento para instalação de uma CPI no parlamento municipal em desfavor da concessionária de serviços de água e esgoto na capital, a BRK Ambiental. 

Após seis meses de mandato, como o Sr. avalia a sua atuação parlamentar?
Com muita satisfação, estou vivendo um momento diferente na minha vida. Tive a oportunidade de participar da gestão anterior da prefeita Cinthia Ribeiro, como secretário de turismo de Palmas, como também, outras oportunidades como gestor durante o mandato da prefeita Nilmar Ruiz, quando fui chefe de gabinete da Secretaria de Juventude, ocupando o mesmo cargo, também, na Secretaria de Agricultura.

Hoje, pela graça de Deus e pelo grupo, cheguei a vereança. É um trabalho completamente diferente do Executivo e isso me dá uma liberdade maior para debater ideias e estar mais próximo do nosso povo. Tenho o poder de fazer proposituras, requerimentos e contribuir muito com o bem-estar da sociedade e com a vida das pessoas. São vários os segmentos que tem nos procurado e temos feito um bom trabalho, tanto na zona rural quanto na urbana. 

Ao meu sentir, esses primeiros meses de mandato foram muito positivos. Já apresentei vários projetos de lei e inúmeros requerimentos, os quais alguns já foram aprovados e outros ainda estão ainda em tramitação. Porém, ainda há muito que fazer por Palmas. Estou animado e empolgado. Acredito muito neste momento da nossa cidade e na atual gestão, exatamente por ter feito parte de tudo isso na primeira gestão dela, enquanto secretário. Neste segundo mandato dela, estou como vereador da sua base de sustentação na câmara de vereadores. Fui eleito no mesmo partido da prefeita, o PSDB, e isso fortalece ainda mais o elo. Continuo acreditando em todas as bandeiras que levantamos no período de campanha, além de projetos que visam beneficiar a vida do povo de Palmas

Vim do interior para capital ainda em 1990, sou de família muito humilde e hoje me sinto realizado, pois quando sai da minha cidade – ainda com 17 anos – trabalhei nas mais diversas atividades, de pizzaiolo a pedreiro. Não tive quaisquer históricos familiares políticos, e se hoje tenho a oportunidade de participar de todo esse processo e lutar por todo esse povo que mais necessita, para mim é extremamente gratificante.

Como componente da base da prefeita, o Sr. naturalmente defende a gestão. Isso acabou por trazer embates ao plenário, uma vez que as posições da atual presidente da Câmara são totalmente antagônicas. Ela tem atacado a forma como a prefeita governa a cidade. Como têm lidado com essas críticas contumazes no parlamento?
No primeiro momento tivemos que definir a presidência da Casa, que acabou sendo ocupado por uma vereadora que não faz parte da nossa base política. Contudo, logo depois a prefeita recompôs o seu bloco político e conseguimos comandar todas as sete Comissões permanentes da casa legislativa. Hoje, sou presidente da Comissão de Finanças, vice presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ocupando o mesmo cargo, também, na Comissão de Ética e Disciplina. O certo é que hoje formamos maioria em todas as Comissões, após a recomposição do bloco político e tudo que é do interesse do executivo municipal, como também do povo, tem sido aprovado com tranquilidade. 

Além disso, o secretário Rogério Ramos está à frente da articulação política e tem feito um trabalho de excelência junto aos parlamentares. A política é muito dinâmica, exige diálogo e tem que haver essa articulação para que os partidos, as ideias e as ideologias possam confluir, visando a governabilidade. A Secretaria de Governo tem atuado firmemente no propósito de fazer com que legislativo e executivo caminhem juntos, acreditando que estamos no caminho certo e haverá muitos avanços.

O poder legislativo tem a responsabilidade de debater analisar, avaliar e votar os projetos que vão mudar a vida das pessoas em Palmas. O momento de pandemia exige que o poder público tenha um carinho especial, além de um olhar mais atento para os pequenos empresários, para o comércio de uma forma geral, pois a economia brasileira passa por sérias dificuldades. Mesmo diante disso, não temos visto o nosso povo passar fome, porque a sensibilidade dos nossos gestores, através de programas emergenciais, como o cartão cidadão, entrega de cestas básicas e similares tem ajudado a população, neste particular.

Vejo a câmera muito comprometida com isso, aprovando os projetos que são encaminhados pelo poder Executivo, agindo com responsabilidade. Em que pese haver, naturalmente, divergências, o plenário da Casa legislativa é o lugar ideal para debater as adversidades.

É preciso enfatizar que dentre os 300.000 habitantes da capital e os 200 mil eleitores, os 19 vereadores de Palmas representam o povo na sua essência. É para ele que devemos trabalhar e, por isso, não podemos deixar os ânimos se aflorar e perder a qualidade do debate. Precisamos ter equilíbrio e fazer a boa política.

No projeto do cartão cidadão, qual foi a sua participação?
Como presidente da Comissão de Finanças, fui o relator do projeto, Aprovamos com celeridade e responsabilidade, porque sabemos da necessidade das pessoas que mais pobres. A maioria das pessoas beneficiadas precisam colocar alimento dentro de casa, contudo, muitas vezes estão impedidos de trabalhar em razão da pandemia. Hoje o cartão já é uma realidade e, inobstante a isso, já há programas que beneficiam também os artistas, os microempreendedores, etc e mais de 30 mil cestas básicas distribuídas. Isso amenizou um pouco a dor das pessoas, redistribuindo assim, os impostos arrecadados em benefício da população.

Como o Sr. recebeu a prestação de contas da saúde do último quadrimestre de 2020, pelo poder Executivo, agora na condição de vereador, sobre os gastos da prefeitura de Palmas com a saúde pública e, naturalmente, com o combate à Covid-19?
A Secretaria de Saúde apresentou com muita transparência o relatório do último quadrimestre de 2020. O que eu pude perceber foi a responsabilidade da gestora de Palmas, que optou por gastar mais do que previsto com a saúde pública. Os dados não negam e temos hoje o menor índice de mortalidade do Brasil entre as capitais. Isso é o resultado de não politizar a pandemia, tomando medidas duras, muitas vezes fechando comércio para evitar aglomeração e a disseminação do vírus. Naturalmente isso traz transtornos para os comerciantes e seus funcionários, mas era necessário que assim fosse feito. Mesmo que isso trouxesse desgaste no ano eleitoral, a prefeita agiu dessa forma, porque estava muito preocupada com a vida das pessoas. 

Fiz parte do Conselho que analisava e ainda analisa as ações contra pandemia, quando eu ainda era Secretário e pude ver a responsabilidade dos gestores que auxiliam a prefeita municipal nesse aspecto. Creio que as decisões foram acertadas, porque diminuímos o número de mortos e internados. Acredito também que a população entendeu a necessidade de algumas medidas restritivas – por mais duras que fossem – e concedeu outro mandato a prefeita, reelegendo-a. 

Temos acompanhado, nos mais diversos Estados e cidades, várias denúncias de má gestão dos recursos destinados ao combate à covid, cujas condutas culminou até em CPI. No entanto, isso não ocorre em Palmas, tanto que não há Investigações e nem operações policiais contra a prefeita ou secretário de saúde.

Um requerimento do Sr. para que a o posto de saúde da 508 Norte fosse reformado foi aprovado em plenário. Em que estágio se encontra a obra?
Não apenas este, mas vários outros estão sendo reformados, mostrando a responsabilidade da gestão com a saúde das pessoas. Isso também reflete, em todos os outros aspectos, como na área social, infraestrutura, desenvolvimento econômico, urbano e social, além do suporte para os pequenos produtores rurais que atuam no entorno de Palmas, além de muitos outros avanços. 

A gestão Municipal assinou uma ordem de serviço para revitalizar o antigo “rodoshopping”, esquecido por muitos anos pelas outras gestões, cujos comerciantes estão em estado de penúria, ante aos problemas que enfrentam. Qual é a sua visão sobre isso?
Recebi de forma muito positiva esse requerimento do vereador Filipe Martins. Fiquei muito feliz com a retomada dessas obras, cujos investimentos ultrapassam meio milhão de reais. A certeza que será um sucesso foi quando ela anunciou que levará a uma unidade do “Resolve Palmas”, visando beneficiar aquela região, fazendo com que tenha ainda mais movimento, na medida em que as pessoas que forem resolver os seus problemas na unidade, trará movimento ao “Rodoshopping”. Isso fará com que as empresas que ali estão estabelecidas se fortaleçam e consigam gerar emprego e renda.  Algumas linhas de ônibus também vão reescalonadas, passando pelo centro comercial trazendo, por si só, um grande movimento para aquela região.

Além disso, posso informar em primeira mão, que o centro comercial – que fica na região central de Palmas e que acolhe pequenos comerciantes como aqueles do “rodoshopping” –  também terão a sua área revitalizada em breve. É uma promessa da prefeita, que já determinou que a secretaria de desenvolvimento assim o faça. Dessa forma, vamos melhorar ainda mais o comércio naquela região, com a revitalização das fachadas e dos estacionamentos, para que sejam mais dinâmicos e úteis. Vamos transformar aquele centro comercial no cartão postal da cidade, como também, um ponto de referência para muitas pessoas do interior que vem até a capital para adquirir produtos.

No que concerne a CPI que o Sr. recentemente requereu, que trata da investigação acerca da tarifa de água e esgoto cobrada pela BRK, concessionária dos serviços públicos, seria interessante que expusesse quais as razões e as necessidades de propor tal investigação…
Fiz uma campanha muito proativa junto a população de menor renda. Pude perceber o quanto eles sofrem com a alta tarifa que se cobra pela água e esgoto nessa cidade, como também nos outros municípios que a BRK possui a concessão. Trata-se de uma das mais caras do Brasil. Nem mesmo a nossa Agência de Regulação Municipal tem acesso às planilhas da empresa, nem tampouco como se chega a tal tarifa e porque ela é cobrada. Também não temos acessos sobre quais são os investimentos realizados. Há vários pontos a serem questionados e isso passa pela venda da Saneatins para Odebrecht e, depois, para o grupo BRK. 

A responsabilidade desta empresa com o povo palmense, principalmente os mais pobres, é quase nula. Não há transparência no montante arrecadado mensalmente por esta concessionária, porque os balancetes não estão disponíveis e isso, é completamente absurdo, uma vez que trata-se de uma concessionária do serviço público. Há muito para ser investigado, principalmente na falta de transparência do cálculo tarifário. É preciso chegar num denominador comum, que seja justo, porque nossa obrigação é defender a sociedade palmense. 

É necessário também questionar as tarifas sociais não deferidas pela empresa, como também a cobrança da tarifa mínima, sem qualquer medição.  Um verdadeiro absurdo. Nós precisamos dessas respostas, saber quais são as contrapartidas para o município, além de muitas outras dúvidas que existem e que, certamente, serão questionadas eé apuradas na CPI que será instalada na Câmara Municipal de Palmas. 

Essa empresa explora o serviço de fornecimento de água e esgoto na nossa cidade mas não tem sequer responsabilidade com o meio ambiente, pois muitas vezes chegou a jogar dejetos sem tratamento no lago de Palmas, o que também é inconcebível, enquanto arrecada milhões de reais todos os meses. 

Também não é admissível que nós não saibamos qual é o custo para tratar a água e o esgoto e qual é o lucro dessa empresa. Essa concessão é muito obscura e precisa ser investigada e esclarecida de uma vez por todas. São muitas perguntas, são muitos questionamentos, que deverão vir à tona assim que pudermos debater isso através de uma CPI. Precisamos de esclarecimentos e respostas, porque enquanto vereador, sou constantemente cobrado pela população acerca dos abusos que essa empresa tem cometido na nossa capital. 

Mas essa CPI já foi objeto de pedidos anteriores de abertura de CPI, no entanto, foram infrutíferas. Por que o senhor acha que nessa gestão essa CPI vai ocorrer?
Trata-se de um novo momento, são novos parlamentares, uma Câmara – ao meu sentir –  mais unida e mais disposta a lutar pelos direitos do povo, porque querendo ou não, os tempos são outros. É preciso formar uma grande frente para enfrentar esse problema, tomar decisões, uma vez que fomos eleitos para defender os interesses dos eleitores e da comunidade de uma forma geral e não de empresas concessionárias do serviço público.

Creio que todos os vereadores da atual legislatura estão comprometidos e coesos para apurar os eventuais equívocos que porventura existam, solidificando o caminho para uma sociedade mais justa. 

E quanto a outra CPI, proposta por um de seus pares, para apurar questões também inconclusivas acerca do transporte urbano no município de Palmas?
Também é muito importante que ocorra essa CPI, porque temos que dar respostas para a sociedade. Em Maio de 2022 se encerrará a concessão da empresa que atualmente explora o transporte coletivo em Palmas. No entanto, os abusos por parte dela também ocorrem todos os dias, assim como a cobrança de tarifas exorbitantes, que a empresa ainda insiste em aumentar, em pleno período pandêmico. 

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