Expectativa é que neste exercício de 2020 a gestão arrecade cerca de R$ 50 milhões com o IPTU
Será na próxima segunda-feira, 16, o prazo final para os contribuintes palmenses que optaram por quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única, com desconto de 10%. Na mesma data, ocorre o vencimento da primeira parcela para aqueles que optaram por dividir o imposto em até dez vezes.
Segundo informações do secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a expectativa é que neste exercício de 2020 a gestão arrecade cerca de R$ 50 milhões com o IPTU. Ele explica que os recursos oriundos desta arrecadação retornarão para o contribuinte em forma de melhorias na educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, dentre outras, conforme determina lei específica.
O Secretário ressaltou que no boleto do IPTU, também já são cobrados os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).
A dinâmica para parcelamento é bem simples e o próprio sistema calcula a quantidade de parcelas em que os impostos deverão ser pagos. O secretário lembra que nem todos os contribuintes têm o direito de dividir o imposto em até dez vezes. “isso porque o Código Tributário determina que cada parcela seja igual ou maior que 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs), hoje cotada em R$ 3,44, portanto a parcela mínima é de R$ 68,80”, explicou Ramos.
Calendário de parcelamento
Parcela única ou 1ª parcela: dia 16 de março de 2020
Segunda parcela: dia 15 de abril de 2020
Terceira parcela: dia 15 de maio de 2020
Quarta parcela: dia 15 de junho de 2020
Quinta parcela 5: dia 15 de julho de 2020
Sexta parcela: dia 17 de agosto de 2020
Sétima parcela: dia 15 de setembro de 2020
Oitava parcela: dia 15 de outubro de 2020
Nona parcela: dia 16 de novembro de 202;
Décima parcela: dia 15 de dezembro de 2020
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