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O Governo de Goiás concluiu, nesta sexta-feira, 21, o Fórum “Panorama e Possibilidades de Aplicação Responsável de Inteligência Artificial no Setor Público”, realizado durante dois dias no Hub Goiás, em Goiânia. O encontro reuniu gestores públicos, especialistas e representantes do setor de tecnologia e resultou na consolidação de propostas que vão subsidiar a elaboração da Carta de Goiás, documento voltado a orientar a adoção ética, segura e eficiente da inteligência artificial pelos municípios brasileiros.

As contribuições apresentadas ao longo da programação serão incorporadas a um termo de intenções já elaborado pelo Fórum Inova Cidades. Após a sistematização do conteúdo, a versão preliminar da Carta de Goiás será encaminhada aos parceiros para análise e validação. A previsão é que o documento seja concluído nos próximos dez dias e, posteriormente, divulgado.

Entre os temas que deverão integrar a carta estão a governança da inteligência artificial, a proteção e a organização de dados, a qualificação dos servidores, a definição de parâmetros para o uso responsável da tecnologia e a criação de estruturas que permitam aos municípios inovar sem comprometer a segurança das informações e os direitos dos cidadãos.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, destacou que o poder público enfrenta o desafio simultâneo de incorporar a inteligência artificial e estabelecer limites e salvaguardas para seu uso. “A gente tem que pensar em como aplicar e também em como regular. É papel do setor público pensar nas barreiras, nos limites, no uso responsável e na forma de tratar os dados. O potencial de ganhar produtividade e usar melhor o tempo dos servidores para atender quem mais precisa, que é o cidadão, é impressionante”, afirma.

Segundo o vice-presidente do Fórum Inova Cidades e secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto, as discussões realizadas em Goiânia vão orientar o posicionamento da entidade e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) sobre as condições necessárias para que as administrações municipais avancem no uso da inteligência artificial. “As discussões vão abastecer a Carta de Goiás e ajudar a construir um posicionamento sobre o que precisamos começar a conversar com os diferentes níveis de governo e com os atores da sociedade. O objetivo é auxiliar os municípios a fazer um uso melhor da inteligência artificial e entregar valor aos cidadãos”, explica.

Luiz Carlos também ressaltou que a adoção da tecnologia depende de uma estrutura prévia de transformação digital. Entre as prioridades estão a integração de bases de dados, a conectividade, a classificação das informações conforme o nível de sensibilidade e a criação de modelos de governança que mantenham a supervisão humana sobre as ferramentas. “Não é possível fazer uma boa inteligência artificial sem romper os silos e tratar adequadamente os dados. O servidor é uma peça-chave nesse processo. A IA pode atuar como copiloto, mas não pode ter autonomia sozinha. Precisamos formar equipes e estabelecer parâmetros que estimulem a inovação com as salvaguardas necessárias”, acrescenta.

Cooperação entre municípios

Durante os dois dias, os participantes conheceram experiências de diferentes municípios e debateram soberania digital, automação de serviços, infraestrutura tecnológica, cidades inteligentes, inovação aberta e o papel das startups no desenvolvimento de soluções para o setor público. Representantes do Governo Federal também apresentaram políticas e instrumentos de apoio disponíveis às administrações municipais.

Para o secretário de Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial de Rio Verde e diretor regional do Fórum Inova Cidades, Pedro Cunha, a troca de experiências demonstrou como a tecnologia pode contribuir para a melhoria das políticas e dos serviços públicos. “Discutimos plataformas, inovações para as prefeituras, regulamentação da inteligência artificial e outros temas que podem auxiliar os municípios a oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos. Foi um evento muito enriquecedor, que pretendemos ampliar em uma próxima edição”, diz.

O fórum contou com 120 participantes, além de prefeitos e painelistas, e reuniu representantes de municípios, governos estaduais, órgãos federais, instituições de pesquisa, redes de inovação e empresas de tecnologia. A programação foi organizada em quatro trilhas: “Inteligência Artificial, Soberania Digital e o Futuro das Políticas Públicas”; “Cooperação, Redes e Perspectivas para IA no Setor Público”; “Governo Digital, Automação e Eficiência Pública”; e “Data Centers e Infraestrutura Tecnológica”.

Promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e pelo Fórum Inova Cidades, em parceria com o Governo de Goiás e as prefeituras de Rio Verde, Porto Alegre e Goiânia, o encontro integrou a estratégia de descentralização das atividades do Fórum Inova Cidades. A iniciativa busca ampliar a participação de gestores de diferentes regiões do país e fortalecer redes de cooperação voltadas à transformação digital do poder público.