Ação de Cidadania no DPE-GO atende metade de detentos do Presídio Estadual de Anápolis
PH Mota
14 março 2023 às 20h19
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Metade dos 264 detentos do Presídio Estadual de Anápolis recebeu atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Ação de Cidadania realizada nesta terça-feira, 14. Defensoras e defensores públicos conversaram com os internos para esclarecer o papel da DPE e oferecer assistência jurídica integral e gratuita ao grupo.
Nesta quarta-feira, 15, a ação continua para levar atendimento aos 132 internos que ainda não foram recebidos pelos defensores.
Além de analisar cada um dos processos dos internos atendidos, os defensores públicos deram espaço para ouvir as demandas. Nesse momento, os presos têm a liberdade de falar sobre necessidades em quaisquer aspectos, seja referentes à privação de liberdade, ou outras questões, como saúde, por exemplo.
A defensora pública Nicolle Gritz ressaltou a importância desta atuação da DPE-GO nos presídios goianos. “Uma das atribuições da Instituição, como órgão da Execução Penal, é zelar pelos direitos previstos ao preso e à sua família como, por exemplo, verificar se ele está preso em uma situação de ilegalidade, se há algum direito vencido e também matérias coletivas, como o direito à saúde, as normas sanitárias, direito à alimentação, direito à visita, entre outros”, explicou.
A ação faz parte de um primeiro contato com a coordenação e a direção do presídio de Anápolis, a fim de estabelecer um melhor fluxo dos procedimentos. Com isso, explica Nicolle, a intenção é amplificar e efetivar o acesso à justiça dos apenados. Como parte do plano, a Defensoria Pública com atribuição para Execução Penal em breve também terá instação no município.
Defensoria Pública
A DPE-GO é uma instituição do Estado que presta assistência jurídica integral e gratuita para quem não tem condições de custear um advogado e para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Instituição também é um órgão da execução penal, ou seja, ela possui uma responsabilidade de fazer valer os direitos dos presos.
