Lula assina decreto que tira influência militar do Sistema Brasileiro de Inteligência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nesta quarta-feira, 6, um decreto que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), coordenado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é tirar um pouco da influência militar e reforçar a segurança do órgão.

Entre as mudanças, estão a forma com que se repassam os informes da instituição, previsão de criação de um sistema de comunicação seguro, alteração dos níveis de acesso de segurança e inclusão dos governos estaduais.

Essas alterações ocorrem principalmente por conta dos ataques criminosos do dia 8 de janeiro a prédios públicos na Praça dos Três Poderes, já que os informes de Inteligência foram difundidos no governo principalmente por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A ideia é criar um sistema de comunicação seguro e com criptografia de Estado, como o caso das urnas eletrônicas. 

Os três níveis de segurança serão divididos entre os órgãos que tratam de defesa externa, da segurança interna e das Relações Exteriores. Os governos estaduais também passarão a integrar o novo sistema, mas ainda é preciso aprovação do Congresso Nacional.

Esse conjunto de medidas permite a troca segura de informações e rastreamento dos documentos. As alterações na Sisbin, inclusive, colocam sob os holofotes o que será considerado o primeiro “grande trabalho” do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa.

Influência militar

O Sisbin, coordenado pela Abin, foi criado em 1999, através da Lei 9.883, que previa um protagonismo civil dentro do órgão. A instituição é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo. Ela também atua na proteção das informações sensíveis e estratégicas do Estado. Veja membros da Sisbin?

• Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Casa Civil da Presidência da República;
• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);
• Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Banco Central do Brasil;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Ministérios.

Atualmente, o órgão é composto por 49 instituições federais integrantes, 22 delas originárias desde sua criação.