Sindicato dos médicos não deve deflagrar greve se prestadores de serviços forem pagos até final do mês
Bonny Fonseca
18 dezembro 2024 às 09h38
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Durante audiência de conciliação, conduzida pelo juiz substituto em 2º Grau Dioran Jacobina Rodrigues, o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) se comprometeu a não deflagrar nenhum movimento grevista dos médicos atuantes na rede municipal de saúde de Goiânia enquanto durar a intervenção estadual no setor. Cerca de 600 médicos estão com salários atrasados, em casos específicos há prestadores de serviços com mais de três meses sem receber.
Durante a audiência, o interventor Márcio de Paula Leite, acompanhado do procurador do Estado de Goiás Alexandre Félix Gross, informou que vai “empregar todos os esforços administrativos no sentido de atender à demanda do Simego, de viabilizar até o próximo dia 30 o pagamento do mês de dezembro dos médicos credenciados”.
O interventor ponderou que o diálogo está aberto e que as demandas atendidas, desde que haja viabilidade jurídica, orçamentária e financeira e ainda informou que não é possível garantir que pagamentos futuros sejam feitos na mesma data. Caso o acordo não seja cumprido, ficou registrado na ata da reunião, que o Simego poderá se reunir com a categoria e deliberar sobre a realização ou não de uma paralisação.
A presidente do Simego, Franscine Leão, afirmou que houve dificuldade de apresentar uma proposta mais clara para a categoria. Segundo ela, são mais de 600 médicos que tem um a quatro meses atrasados e o acordo firmado na audiência é a quitação do mês de novembro até o dia 30 de dezembro. “Em relação aos passivos referente aos meses de maio a agosto não foi dada nenhuma resposta pela secretaria”, afirmou.
Leão ainda afirmou que com relação aos pagamentos desses quatro meses, as empresas que terceirizaram a prestação de serviço foram reconhecidas como irregulares e que os pagamentos não poderiam ser efetuados. Segundo a presidente afirmou que o sindicato acionou a Justiça para que os médicos tenham seus vencimentos pagos.
A conciliação foi feita no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de medida cautelar, proposta pela Prefeitura de Goiânia. O movimento de greve, que chegou a ser anunciado nas redes sociais e que haveria uma paralisação de três dias, acabou não acontecendo por conta da liminar concedida pela Justiça.
Durante coletiva de imprensa para apresentação de novos auxiliares, o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou que conseguiu garantir recursos de emendas parlamentares em Brasília para o pagamento de prestadores de serviços. O valores, com a intervenção, saem do Fundo Municipal de Saúde, com autorização de verificação da Justiça, que fiscaliza os gastos na saúde.
Entenda o caso
O desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu liminar para suspender o movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMEGO). A greve seria iniciada nesta segunda-feira, 9, e envolveria médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Na decisão, proferida neste sábado, 7, o magistrado destacou que o movimento não cumpriu requisitos legais, como a notificação prévia e a manutenção do percentual mínimo de profissionais em atividade, conforme estabelece a Lei nº 7.783/89.
O Município de Goiânia argumentou que não houve prévia negociação entre as partes e defendeu que a greve seria ilegal e abusiva. O pedido do prefeito Rogério Cruz foi atendido, e o desembargador determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
Entretanto, Robson afirma que houve diversas tentativas de negociação com a gestão de Rogério Cruz, houve aviso prévio estabelecido por lei e também a garantia do percentual mínimo de profissionais ativos para garantir atendimentos de urgência e emergência. “justamente por esse excesso de negociações que nós fizemos e que não resolveu, é que nós chegamos ao ponto de deflagrar essa greve dos médicos”, resumiu.
Intervenção
Na última segunda-feira, 9, o TJ-GO acatou pedido do Ministério Público do estado e determinou intervenção na saúde do município de Goiânia. Agora a gestão da pasta será feita pelo governo estadual. A decisão foi proferida após sessão extraordinária do órgão especial e vai até 31 de dezembro, último dia da gestão de Rogério Cruz (Solidariedade).
A decisão determina também que, nos 90 dias subsequentes, o novo prefeito apresente ao Tribunal um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que “respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade”.
Robson Azevedo Afirma esperar duas coisas dessa intervenção: “Primeiro, que possa corrigir todas as distorções que possam ser encontradas dentro da Secretaria Municipal” e “que o prefeito eleito, Santo Mabel, realmente possa olhar com carinho, com atenção para a saúde do município”.
Ao mesmo tempo
Nesta segunda-feira, 9, enfermeiros das Maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara, em Goiânia, deram início a uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada por unanimidade durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira, 6, convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg). Apenas 30% dos atendimentos de urgência e emergência estão sendo mantidos, conforme exige a legislação.
Segundo a presidente do Sieg, Roberta Rios, a greve é reflexo direto da precariedade enfrentada pelos profissionais da saúde, que já lidavam com salários atrasados e condições de trabalho insustentáveis antes mesmo da decisão judicial. “Os enfermeiros têm sido sobrecarregados em um sistema que está em colapso. Essa situação, infelizmente, não é novidade, mas chegou ao limite com os atrasos nos salários, na primeira parcela do 13º e no adiantamento de férias”, afirmou.
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