Senado aprova PEC do piso salarial de enfermagem
Nielton Soares dos Santos
20 dezembro 2022 às 17h33
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A Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2022, PEC do piso salarial da enfermagem, foi aprovada nesta terça-feira, 20, no Senado. O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados, na semana passada.
A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para bancar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público. Os profissionais devem atuar no setor público, nas entidades filantrópicas e nos prestadores de serviços. Nessas últimas, é necessário um mínimo 60% de atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, estipula o valor do piso para enfermeiros de R$ 4.750.
Piso suspenso
Embora o piso tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento. Ele alegou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida resultaria em demissões no setor, colocando em colapso a prestação de serviços de saúde no país.
