Oito medicamentos estão em falta no Centro Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa

Oito medicamentos estão com estoque zerado no Centro Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac Juarez Barbosa), conforme relatório da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) emitido nesta terça-feira, 29.

O Centro Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac Juarez Barbosa) é a unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) responsável pela dispensação de medicamentos especializados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atende pessoas com doenças crônicas, raras e de alta complexidade, cujos tratamentos possuem elevado custo e são financiados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

Para ter acesso aos medicamentos, os pacientes precisam apresentar documentação, laudos médicos e exames que comprovem o enquadramento nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Após a aprovação do cadastro, os medicamentos são retirados periodicamente na unidade, conforme a disponibilidade do estoque e a programação de distribuição da SES-GO.

Os medicamentos são utilizados no tratamento de diversas doenças, como câncer, anemia falciforme, transtornos psiquiátricos graves, epilepsia, enxaqueca, esclerose múltipla e osteoporose grave. Vale ressaltar que a falta refere-se a apresentações específicas desses medicamentos, sendo que, em alguns casos, há outras dosagens disponíveis ou medicamentos análogos para substituição, conforme avaliação médica.

Confira a lista dos medicamentos em falta:

• Ciclofosfamida 50 mg (drágea) – 0
• Dupilumabe 200 mg (seringa preenchida) – 0
• Fumarato de dimetila 120 mg (comprimido) – 0
• Hidroxiureia 100 mg (comprimido revestido) – 0
• Tafamidis 61 mg (cápsula) – 0
• Teriparatida 250 mcg/mL (caneta preenchida – 2,4 mL) – 0
• Topiramato 100 mg (comprimido) – 0
• Ziprasidona 40 mg (cápsula) – 0

De acordo com o relatório da unidade, os medicamentos aparecem com quantidade igual a zero no estoque disponível para dispensação aos pacientes cadastrados no programa estadual de medicamentos de alto custo.

Ainda assim, medicamentos como fumarato de dimetila e topiramato podem ser encontrados em outras dosagens.

O Jornal Opção entrou em contato com a pasta mantenedora na unidade e aguarda resposta.

Pacientes recorrem à Justiça para garantir medicamentos de alto custo

Diante da negativa de cobertura por planos de saúde ou da dificuldade de acesso aos tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cresce o número de pacientes que buscam a Justiça para garantir o direito à continuidade do tratamento.

De acordo com a advogada e doutora em Direito Médico Caroline Santos, cada caso deve ser analisado de forma individual, mas a legislação e o entendimento dos tribunais têm reconhecido, em diversas situações, o direito do paciente ao tratamento prescrito pelo médico, tanto em demandas envolvendo planos de saúde quanto o SUS.

“Quando existe uma indicação médica fundamentada e o medicamento é indispensável para preservar a vida, a saúde ou a qualidade de vida do paciente, a negativa de cobertura pelo plano de saúde ou a ausência de fornecimento pelo SUS podem ser consideradas ilegais ou abusivas, dependendo das circunstâncias do caso. O direito à saúde é uma garantia constitucional e deve ser observado”, explica.

Segundo a especialista, muitas pessoas deixam de buscar orientação jurídica por acreditarem que não possuem alternativas diante da negativa do plano de saúde ou da indisponibilidade do medicamento na rede pública.

“É comum que o paciente receba uma negativa e imagine que aquela decisão é definitiva. Na prática, existem situações em que essa recusa ou a falta de fornecimento do medicamento pelo SUS podem ser contestadas judicialmente, principalmente quando colocam em risco a continuidade do tratamento” , afirma.

Caroline destaca que a documentação médica é um dos principais elementos para a análise jurídica: “Relatórios detalhados, exames, laudos e a justificativa técnica do médico assistente são fundamentais para demonstrar a necessidade do medicamento. Esses documentos permitem avaliar a viabilidade das medidas judiciais cabíveis. “

A advogada ressalta que, em casos de urgência, a Justiça pode conceder decisões liminares para evitar que a demora comprometa o tratamento do paciente: “Quando há risco de agravamento da doença ou de danos irreversíveis, o Poder Judiciário pode analisar pedidos de urgência para garantir o acesso ao medicamento enquanto o processo segue seu curso, seja em face do plano de saúde ou do SUS.”

Para a especialista, o mais importante é que o paciente não interrompa o tratamento por falta de informação: “O paciente precisa conhecer seus direitos e buscar orientação especializada assim que houver uma negativa ou dificuldade de acesso ao tratamento. Em muitos casos, agir rapidamente pode fazer toda a diferença para preservar a saúde e garantir o tratamento adequado.”

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