Com débitos que ultrapassam R$ 44 milhões, Araújo Jorge não recebe emendas parlamentares há mais de 6 meses

A Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), entidade que administra o Hospital Araújo Jorge, em Goiânia, informa que existem repasses em atraso para a unidade especializada tanto na esfera municipal, quanto nos níveis estadual e federal também. Ao todo, os valores pendentes somam mais de R$44 milhões, sendo o Governo Federal o maior devedor. 

Em nota, a Associação de Combate ao Câncer em Goiás especifica os débitos. O Governo Estadual deve um total de R$350 mil oriundos de emendas parlamentares. O Governo Municipal goianiense deve uma soma de R$12 milhões, ligados à Portaria n° 97. Por fim, o Governo Federal deve desembolsar R$ 32.063.794,38 para quitar todos seus débitos com o hospital especializado no combate ao câncer. Neste caso, os débitos pendentes são referentes à produção SUS no mês de agosto deste ano, às parcelas do piso da enfermagem (uma de 2023 e outra de 2024), às emendas parlamentares e à Portaria n° 443. 

Os representantes do Hospital Araújo Jorge colocam esses repasses como fundamentais  “para a continuidade dos serviços oncológicos prestados à população”, e sua ausência pode comprometer “o atendimento a milhares de pacientes”. Entre os procedimentos afetados pela situação financeira da instituição estão: quimioterapia, radioterapia, cirurgias, e também a continuidade das atividades do único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Estado de Goiás, “responsável por mais de 70% dos atendimentos oncológicos no estado”, explicam. 

Pensando especificamente nos repasses ligados ao SUS, a Associação conta que a média de atraso nos pagamentos é de 39 dias. Além disso, os repasses de emendas parlamentares estão com delay de mais de seis meses. “A ACCG cobra uma solução imediata, pois a saúde de milhares de pacientes não pode ser comprometida pela má gestão dos recursos”, sintetizam.

Resposta

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a portaria 97 não existe mais, portanto, “não existe esse débito”. Sobre a parcela 2023 do piso da enfermagem, a pasta afirma que aguarda repasses federais, e a parcela do valor correspondente a 2024 foi paga nesta segunda-feira, 21. “Sobre a portaria 442, o município trabalha para a regularização”, afirmam. 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o recurso federal referente à produção de agosto do SUS está dentro do mês de pagamento, que é outubro, ou seja, “não está em atraso”. Por fim, representantes da pasta colocam que os recursos de emendas federais e estaduais estão dentro do prazo de execução, que é até o final do ano.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) informou, em nota, que foram feitos repasses no valor de R$ 3.568.113,57 ao Fundo de Saúde do Município (FMS) de Goiânia, referentes aos meses de junho (R$1.805.618,00) e julho (R$1.762.495,58). Na semana anterior, a pasta repassou R$3.568.113,58 referentes aos meses de agosto e setembro. “Ao município de Goiânia, por sua vez, cabe encaminhar tais valores do FMS diretamente para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás, gestora do Hospital do Câncer Araújo Jorge”, finalizam. 

O Ministério da Saúde foi questionado sobre os repasses para o Hospital Araújo Jorge, mas não deu retorno até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto. 

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