O aumento significativo das reclamações de consumidores contra a Unimed RJ, que atualmente possui o pior Índice Geral de Reclamações (IGR) entre as grandes empresas do setor, reflete a intensificação de uma crise que perdura há quase uma década. A situação financeira da cooperativa, que registrou um prejuízo de R$ 840 milhões no primeiro semestre deste ano, suscita um debate sobre a eficácia das ferramentas disponíveis no mercado para lidar com operadoras de saúde em dificuldades.

De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre 2013 e agosto deste ano, 110 empresas tiveram regimes de direção fiscal instaurados, com 24 delas ainda em processo. No mesmo período, 71 operadoras conseguiram se recuperar.

Sob a supervisão da ANS desde 2015, a Unimed-Rio enfrentou esforços consideráveis para evitar sua liquidação em 2016, uma medida recomendada naquela época pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da agência.

Um Termo de Compromisso, assinado pelos Ministérios Públicos do Estado do Rio e Federal, Defensoria Pública, prestadores de serviços, Sistema Unimed e ANS, estabeleceu condições para que a empresa continuasse a atender seus então 800 mil beneficiários, atualmente reduzidos a cerca de 600 mil.

No acordo, os prestadores de serviços concordaram em não interromper o atendimento aos beneficiários da cooperativa e aceitar pagamentos com atrasos de até 70 dias. No entanto, quase oito anos depois, novos acordos individuais estão sendo estabelecidos entre a Unimed-Rio e alguns hospitais, devido ao não cumprimento do prazo de pagamento.

A recusa do Sistema Unimed em atender os clientes da cooperativa carioca devido a falta de pagamento está se tornando cada vez mais comum. A ANS registrou 160 reclamações este ano relacionadas à falta de atendimento por parte das parceiras, em comparação com 13 em 2022. Existem casos de recusa de atendimento em cooperativas de cidades como Belo Horizonte, Contagem, Niterói, Brasília e João Pessoa, entre outras.

A Unimed do Brasil afirma que o “Sistema Unimed está em diálogo com as autoridades e a rede prestadora para encontrar a melhor solução, garantindo a continuidade do atendimento aos clientes.” E enfatiza que as autoridades signatárias do Termo de Compromisso são “competentes para regular e fiscalizar o seu cumprimento, verificar as condições da operadora e tomar as medidas apropriadas.”

O número de reclamações de consumidores à ANS até setembro deste ano já ultrapassa o total do ano anterior: 14.478 em comparação com 10.826. A principal dificuldade enfrentada pelos consumidores é o acesso ao atendimento.

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio afirmam que, em dezembro, será possível analisar os efeitos da transferência parcial da carteira da Unimed autorizada pela ANS, bem como outros esforços para restaurar completamente as operações e a sustentabilidade da operadora.

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