Após ter bens bloqueados pelo TJGO, prefeitura de Goiânia diz que tem feito regularmente os repasses federais para unidades de saúde
Guilherme de Andrade
09 outubro 2024 às 09h45
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou, na última terça-feira, 8, o bloqueio de aplicações ou depósitos em contas ligadas ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia, no intuito de obrigar a pasta a realizar os repasses integrais referentes ao mês de agosto deste ano para as maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. O valor sugerido do bloqueio pelo Ministério Público (MP-GO), que acompanha a situação da Saúde na capital goiana com força tarefa específica, foi de até R$ 6.895.584,93.
Seguindo a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, estão autorizados os seguintes repasses (caso aconteça, de fato, a retenção dos valores nas contas da Prefeitura):
• R$ 4.480.923 (quatro milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e vinte e três reais), mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;
• R$ 1.758.826,33 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte seis reais e trinta e três centavos), mais rendimentos, para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
• R$ 655.835 (seiscentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais), mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
Em resposta à decisão do TJ-GO e à mobilização do MP-GO, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) afirma, em nota, que: “A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que tem feito regularmente os repasses federais para as unidades de saúde e busca soluções para o complemento realizado com recursos do Tesouro Municipal. Novos repasses foram realizados nesta terça-feira e devem entrar nas contas da Fundahc e dos hospitais filantrópicos hoje (9/10)”.
Vale lembrar que existe sentença do TJ-GO na qual o Município foi condenado a fazer o repasse integral e mensal de recursos previstos em convênios à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades, enquanto vigorarem os contratos. Os valores recentemente bloqueados estão ligados a essa sentença anterior.
Enquanto isso
A Maternidade Célia Câmara paralisou o fornecimento de alimentação para os funcionários que trabalham em regime de 12h x 36h. A decisão foi comunicada pela Fundahc e decorre da falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura de Goiânia. Segundo a nota enviada à imprensa, a empresa contratada para fornecer alimentação suspendeu os serviços devido à ausência de pagamentos. Confira a nota na íntegra no final da matéria.
As unidades Dona Íris e Nascer Cidadão também enfrentam sérias dificuldades, incluindo a redução de alimentação para os funcionários e a falta de medicamentos. A situação se agrava com a saída de empresas prestadoras de serviços que, devido aos atrasos nos pagamentos, solicitaram a quebra de contrato.
Leia também: Fundahc/UFG restringe novamente atendimentos eletivos em maternidades de Goiânia
Uma enfermeira da maternidade Dona Íris, que preferiu permanecer anônima, confirmou as dificuldades sofridas na unidade. “Sem insumos para atender pacientes e, nesse momento, sem oferecer comida aos funcionários com carga de 12×36, fora o salário do mês nove em atraso, férias e vale alimentação”, elencou algumas consequências da falta de verba.
Na sequência, a profissional compartilha sua experiência individual: “Já é a segunda vez que entro de férias e fico sem receber, isso é desgastante. O emocional da gente não aguenta essa falta de respeito e consideração”.
Apesar de reconhecer as falhas da Prefeitura em garantir os repasses, a funcionária questiona a postura da própria Fundahc. “Eu sou contratada é da Fundahc, é ela que tem que passar a situação real para nós colaboradores, mas só se manifesta depois que o caos chega”, desabafa.
Nota compartilhada pela Fundahc na última terça-feira, 8:
A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidades Federal de Goiás (Fundahc/UFG) enfrenta grave crise financeira que afeta a gestão das maternidades municipais de Goiânia — Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. Desde agosto de 2024, os atendimentos ambulatoriais estão suspensos devido à falta de repasses regulares por parte da Prefeitura de Goiânia, situação que se arrasta desde 2021.
Apesar de inúmeras promessas de regularização por parte do Executivo municipal, os repasses acordados nos convênios — no valor de R$ 20,2 milhões mensais — não têm sido cumpridos integralmente. Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades.
Atualmente, os salários dos colaboradores das três unidades, bem como os pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis por diversos serviços essenciais, estão em atraso. Muitas dessas empresas, devido à falta de pagamento, já solicitaram a quebra de contrato, resultando na escassez de insumos, alimentação e outros itens fundamentais ao bom funcionamento das unidades.
Apesar do diálogo pacífico e contínuo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), a diretora-executiva da Fundahc/UFG buscou, incessantemente, tratar do problema com o gestor municipal para encontrar uma solução conjunta, mas tal solicitação não foi atendida. Mesmo com o bloqueio de recursos do município pela Justiça após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), os repasses permanecem irregulares, levando a situação a um ponto crítico.
O passivo financeiro acumulado é alarmante: sem abranger o passivo trabalhista, o valor da dívida hoje é de cerca de R$ 95 milhões, incluídos folha de pagamento dos salários do mês 09/2024 e outros serviços de direito do trabalhador, fornecedores e prestadores de serviço médicos e não médicos com notas em aberto e encargos e tributos em atraso.
Diferente do informado pela SMS, não houve repasse para a Fundahc/UFG na última terça-feira, 08, para pagamento dos salários de setembro e outros direitos dos trabalhadores. A Gerência Financeira da fundação monitorou as contas até 17h10, prazo superior ao horário bancário. A diretoria executiva da fundação continua atuando incansavelmente e cobrando os valores devidos pela Prefeitura de Goiânia. Assim que o recurso for recebido pela Fundahc/UFG, os colaboradores serão pagos imediatamente
A ausência de um cronograma claro e efetivo para pagamento das notas em aberto por parte do governo municipal ameaça seriamente a continuidade dos atendimentos. Reiteramos que estamos buscando todas as alternativas para garantir o mínimo de condições de trabalho e assistência à população, mas, neste momento, enfrentamos um colapso que requer uma intervenção urgente.
Contamos com o apoio das autoridades competentes e da sociedade civil para que a saúde pública de Goiânia não seja ainda mais penalizada.
