O presidente do Cremego, Fernando Pacéli Neves de Siqueira, reuniu-se hoje, 29, pela manhã com a secretária Municipal de Saúde de São João D´Aliança, Andreia Abbes, para a elaboração e assinatura de um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) com a definição de prazos e ações para sanar as deficiências que levaram o Cremego a interditar totalmente o Hospital Municipal Santa Madalena, na quarta-feira, 27.

A interdição da unidade aconteceu após um longo processo de fiscalização iniciado ainda em 2012 e que detectou a precariedade da unidade e a falta de condições de trabalho médico e de uma assistência segura à população. Com a assinatura do TAC e a comprovação de soluções de algumas pendências detectadas pela fiscalização, o hospital foi desinterditado e os médicos podem voltar a atuar no local.

Por meio do TAC, a secretária, na condição de representante legal do hospital, compromete-se a realizar as seguintes ações:

No prazo de 30 dias:

Rescindir o contrato com médicos sem registro no Cremego ou com visto provisório vencido e providenciar a contratação de médicos com inscrição regular no Conselho – que é um requisito para o exercício da medicina no Estado.

Rescindir o contrato com empresas médicas sem registro no Cremego e contratar empresas regulares;
Descartar medicamentos fora do prazo de validade e ainda encontrados na unidade.

No prazo de 60 dias:

Apresentar o certificado de regularidade de inscrição do hospital no Cremego;

Adquirir capacete para a administração de gases para assistência a recém-nascidos;

Adquirir os medicamentos em falta no carrinho de emergência na unidade de internação e na farmácia do hospital.

Além disso, a representante do hospital compromete-se a se manter acessível para o registro de intercorrências relacionadas a infrações ou descumprimento do TAC. O descumprimento do acordo firmado pode levar a uma nova interdição da unidade pelo Cremego.

Saiba mais

A interdição ética total do Hospital Municipal Santa Madalena, de São João d’Aliança, foi aprovada pelo Cremego no dia 27 de setembro, após um longo processo de fiscalização iniciado em 2012. Ao longo destes anos, o Cremego realizou oito vistorias e encaminhou três Termos de Notificação de Interdição dando prazos aos gestores para a solução dos problemas detectados.

Recente vistoria, realizada em julho deste ano, constatou que a precariedade das condições de funcionamento do hospital persiste, comprometendo a segurança e a qualidade do trabalho dos médicos. Diante dessa situação e dos riscos ao atendimento à população, o Cremego aprovou a interdição ética total, vedando trabalho médico na unidade. Com o TAC, o hospital foi desinterditado.