Vivemos uma “ditadura do Judiciário”?

Há um claro regozijo da plateia quando algum poderoso suspeitíssimo vai para a cadeia, mas é preciso que isso se dê no estado democrático de Direito

Plenário do STF, de onde têm saído “legislações”: o perigo de o País estar vivendo uma fraude democrática | Foto:  Rosinei Coutinho/SCO/STF

Plenário do STF, de onde têm saído “legislações”: o perigo de o País estar vivendo uma fraude democrática | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Elder Dias

“Nós temos uma Su­prema Corte totalmente acovardada.” A frase foi dita pelo ex-presidente Lula em conversa com a então presidente Dilma Rousseff, no dia 4 de março. No curso da Operação Aletheia, uma das dezenas de fases da Operação Lava Jato, o petista havia acabado de depor na unidade da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, após ser localizado em casa e conduzido coercitivamente. Sua sucessora e aliada telefonara para ele e mostrava-se preocupada com o ocorrido.

O que Lula disse aquele dia foi muito lembrado na última semana, após o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) ter se reunido – na quarta-feira, 7 – para discutir o futuro de Renan Calheiros (PMDB-AL). Com o apoio de seus colegas de mesa diretora, o presidente do Senado se recusou a receber a notificação do oficial de justiça que levava a seu conhecimento formal uma liminar determinando sua retirada do mais importante cargo do Poder Legislativo, por ter se tornado réu.

Renan reagiu contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello – que atendia ao pedido feito pela Rede Sustentabilidade – e, dois dias depois, a corte mais alta do País deu-lhe um aparente triunfo, ao definir que o fato de estar sendo processado criminalmente o impediria de compor a linha sucessória da Presidência da República, mas não de ocupar a presidência de outro Poder – o Legislativo, sentado na principal cadeira do Senado. Por um placar de 6 a 3 em número de votos, o STF fechou a polêmica que para muitos foi classificada como uma nova “jabuticaba” – expressão para classificar soluções heterodoxas que, como a curiosa fruta, só existem no Brasil.

Mas o termo que talvez tenha intrigado mais a leitura do parágrafo anterior deva ser “aparente”. É que para uma maioria, especialmente o contingente que tinha saído às ruas três dias antes para gritar “Fora Renan”, a continuidade do senador em seu cargo foi um claro sinal de frouxidão e pusilanimidade do Judiciário. Para dizer o termo a que Lula se referiu, um “acovardamento” dos juízes diante de um legítimo representante da política coronelista.

Lula estava errado. O povo, também. Não há acovardamento do Judiciário brasileiro, mas, sim, um protagonismo como “nunca antes na história deste País”, para citar novamente o hoje réu da Lava Jato – e também presidiário iminente, no dizer de alguns. Não é difícil de explicar.
Durante a via crúcis de Dilma Rousseff até seu afastamento definitivo, em agosto, uma das grandes discussões era se o teor das denúncias seria grave ao ponto de levá-la a perder o mandato. Pedaladas e decretos de crédito suplementar seriam mesmo crimes de responsabilidade? Enquanto os acusadores se atentavam a um descumprimento da lei orçamentária e da lei de improbidade administrativa, vários juristas contestavam a denúncia formalizada e asseguravam não existir qualquer prova que incriminasse a presidente em alguma ação dolosa, o que, de acordo com eles, justificaria o impeachment. Em meio à crise política e a um clamor pela condenação, nenhuma contestação da defesa passou perto de ser acolhida pelo Supremo.

Escalação do STF

Em pé: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello; agachados: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Em outros tempos, os brasileiros saberiam de cor a escalação da seleção brasileira. Mas os ministros do STF, hoje, se tornaram mais populares que muitos craques. Suas sessões mais decisivas são transmitidas por emissoras – sempre pelo canal TV Justiça, do Poder Judiciário, e muitas vezes também por outras redes – e também via internet. A que conseguiu ao mesmo tempo punir e absolver Renan chegou a ser o assunto mais comentado do Twitter. No canal da TV Justiça no YouTube, foram 40.808 acessos, o que quebrou o próprio recorde de audiência, que até então era do julgamento do mensalão, há quatro anos.

Juízes, não só do “topo da cadeia” do Poder, estão cada vez mais midiáticos. Mas ninguém tem mais fama do que Sérgio Moro, o juiz da 13ª Vara Federal, que, de Curitiba, comanda a Operação Lava Jato. Até o início do ano, ele se mostrava totalmente avesso a holofotes, algo que tem mudado em seu comportamento nos últimos meses. Na semana passada, foi a São Paulo receber premiação da revista “IstoÉ”, na categoria Justiça – o presidente Michel Temer (PMDB) ganhou a categoria principal, a de “Brasileiro do Ano”.

Professor Pedro Serrano, da PUC-SP: América Latina estaria passando por processo de “substituição da farda pela toga” | Foto: Divulgação

Professor Pedro Serrano, da PUC-SP: América Latina estaria passando por processo de “substituição da farda pela toga” | Foto: Divulgação

Cartazes louvam Sérgio Moro e a Polícia Federal: quando falta cidadania, o povo passa a ter “crença” | Foto: Orlando Kissner

Cartazes louvam Sérgio Moro e a Polícia Federal: quando falta cidadania, o povo passa a ter “crença” | Foto: Orlando Kissner

Em outubro, o ator Rodrigo Lombardi foi confirmado como protagonista, no papel de Sérgio Moro, nas filmagens do longa “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, sobre a Operação Lava Jato. À medida que a investigação tomou corpo e foram presas algumas das figuras mais poderosas do País – como o dono da maior empreiteira nacional, Marcelo Odebrecht, e o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, o juiz foi ganhando o respeito e a admiração da população.

Nada mais natural que tal fenômeno ocorrer. Moro personifica um redentor em meio à descoberta, enfim, da extensão e da profundidade do mar de lama em que a República sempre esteve mergulhada – sim, a corrupção pode ter mudado seu “modus operandi” com o PT no poder, mas ela jamais deixou de estar presente, quase como que um traço cultural da sociedade brasileira.

Mas não é em Moro que mora o perigo, e sim na fragilidade das instituições da República, um problema que sempre existiu – ao contrário do que pensam alguns – e que a crise só serviu para escancarar. Na falta de instituições fortes no País, elegem-se, por voto ou aclamação, salvadores da pátria. É o caso.

Na verdade, talvez o Brasil tenha construído uma Constituição sonhadora demais para os desafios que precisaria enfrentar em curto prazo, e após uma ditadura de mais de duas décadas. A falta desse amadurecimento como sociedade fez conviver antigos vícios com instituições novíssimas, como o Ministério Público, e leis de primeiro mundo, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O resultado é que nem vícios antigos não foram restringidos e nem as novas práticas, leis e instituições conseguiram cumprir devidamente seu papel. O ECA, por exemplo, passou a ser sinônimo de conivência com a delinquência, por pura falta de estrutura para sua aplicação.

Em meio a isso, o mundo progrediu, a tecnologia se tornou mais acessível e chegou-se, enfim, a uma interação quase plena pelas redes sociais. A informática faz com que hoje se consiga avançar bastante em investigações. A troca de informações entre polícias de diversos países e o rastreamento de dados bancários, bem como o advento das escutas telefônicas, tornam um grande desafio praticar a velha corrupção sem ser pego.

Nesse contexto, evidenciam-se os políticos. Por deterem o poder por meio de seus mandatos, pesa sobre presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares uma vigilância maior. Quanto mais atingida é uma sociedade pela corrupção em seu todo, maior é a tendência de os políticos serem os primeiros visados – ainda que o mal seja sistêmico. Com o fim da ditadura – quando os escândalos de corrupção, por motivos óbvios, tinham sua divulgação bastante restringida –, apareceram e se multiplicaram os casos: o quinto ano para o então presidente José Sarney; Fernando Collor e o esquema PC Farias; os anões do Orçamento; a emenda da reeleição para Fernando Henrique; o mensalão; e o petrolão e a Operação Lava Jato, para citar os mais conhecidos. Para alguns (poucos) houve punição, para (muitos) outros houve arquivamento. A sensação de impunidade crescia assustadoramente.

Até que surgiu no horizonte a Lava Jato. O grau de insatisfação criou, a partir da operação, um maniqueísmo – outro atestado de imaturidade em uma sociedade –, em que um lado passou a representar o “bem” e o outro o “mal” a ser combatido; de um lado, Sérgio Moro (como mocinho), juízes, a turma do Ministério Público (o procurador Deltan Dallagnol como principal coadjuvante), delegados e policiais federais; de outro, o ex-presidente Lula (como vilão-mor), os políticos em geral (especialmente os petistas) e empreiteiros. Transportando esse modelo para uma divisão de força entre os três Poderes, parece que o Judiciário tem se fortalecido e o Executivo e o Legislativo estão saindo bastante avariados. A ponto de se falar em uma “ditadura do Judiciário”.

Desse Poder têm surgido medidas aparentemente interessantes, que vão ao encontro do interesse público, ou mesmo do “clamor das ruas”. O problema é ultrapassar, na opinião de vários juristas, o nível de interpretação das leis para uma espécie de “readequação” – entrando na esfera do Legislativo. Foi o que ocorreu em pelo menos três exemplos recentes: a prisão já após decisão em segunda instância; a não punição ao aborto com três meses de gestação; e a mudança da interpretação sobre a permissibilidade de um réu poder presidir um Poder, com o caso Renan Calheiros.

Não importando os juízos de valor a respeito de cada uma das questões julgadas pelo Supremo, o que causa grande embaraço são mudanças em questões que na lei não dão praticamente nenhuma margem à interpretação. No caso das prisões em segunda instância, por exemplo, parece bastante claro o que diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Em suma, houve uma clara mudança da Constituição.

Mais intrigante foi a forma com que se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em relação a um pedido de advogados que contestavam as ações de Sérgio Moro porque, segundo eles, havia desrespeito a direitos constitucionais básicos. Porém, por 13 votos a 1, o tribunal considerou “incensurável” a conduta do juiz. O argumento? A Operação Lava Jato não precisa seguir as mesmas regras de casos comuns, por ser “excepcional”. Em outras palavras, houve a formalização, pelo Judiciário, de uma “lei à parte” para a sequência dos trabalhos da investigação.

Preocupa em especial, nesse sentido, uma declaração, também da semana passada, da presidente do STF, Cármen Lúcia, ao dizer que vai “pautar tudo que for urgente para o Brasil”. Parece algo que tenha muito mais a ver com o discurso de um presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado do que da ministra que dirige os trabalhos da maior corte do País.

O professor Pedro Serrano, que ministra Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) usa uma expressão para definir a situação: “fraude democrática”. “A título de cumprir a Constituição e de realizar a democracia, o Judiciário e o Parlamento rompem com a Constituição e interrompem o ciclo democrático. Assistimos ao uso do processo judicial, não com a finalidade de aplicar a ordem jurídica e o Direito Penal, mas sim de produzir efeitos políticos”, disse ele, em uma entrevista ao portal Sul21.

Autor do livro “Autoritarismo e Golpes na América Latina – Breve Ensaio Sobre a Jurisdição e a Exceção”, Serrano pesquisou e pesquisa a quantas anda a democracia em vários países do continente. E viu que, tanto em governos considerados de direita como de esquerda, a coisa não vai bem. Para ele, há um processo na América Latina de “substituição da farda pela toga”, com uma determinação de suspender a ordem jurídica para “combate ao inimigo”.

Em suma, a pretexto de fazer justiça, passa-se por cima dos direitos. Vira justiçamento. É claro que há um grande regozijo da plateia quando algum poderoso suspeitíssimo vai para a cadeia, mas é preciso que isso se dê no âmbito do estado democrático de Direito. O contrário disso é um processo penal de exceção, que gera consequências a certo político ou empreiteiro, mas ao fim leva à supressão dos direitos de todos.

Ou é pela via legal ou é deixar a sociedade se guiar pela fé em “seres iluminados” – vejam os cartazes e as palavras quase hagiográficas tecidas para Sérgio Moro nas manifestações – que passaram a aplicar o Direito Penal como panaceia para tudo, inclusive políticas públicas. E daí a politização do Poder Judiciário, um fato particularmente grave – afinal, se tem uma instituição que não poderia atender a qualquer tipo de clamor, popular ou partidário, seria a Justiça.

No autobiográfico “O Código da Vida”, o respeitado jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça no governo Sarney, mostrou em um episódio particular quão frágil pode ser uma decisão grave nas mãos de um ser humano, ainda que juiz da corte mais alta do País. Veja a reprodução do diálogo que Saulo teve com um deles, quando de uma votação no STF sobre o domicílio eleitoral do então ex-presidente José Sarney. O maranhense pretendia ser eleito senador pelo Amapá, em 1990.

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
(…)
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!

O juiz em questão era Celso de Mello. O mesmo que, mais de duas décadas e meia depois, é considerado o “decano” do Supremo e cuja tese mudou a base de interpretação em relação à linha sucessória da Presidência da República, proibindo um réu de ocupá-la, mas o liberando para continuar presidindo outro Poder. Não é que o Judiciário esteja acovardado, como pensava um desesperado Lula: é que ele também tem seus interesses pouco republicanos. Inclusive – e infelizmente – o de influir no destino político do País.

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