Vereador diz que há fraude em Estudo de Impacto de Vizinhança de shopping da Praça do Ratinho

Djalma Araújo quer investigar o projeto, mas gerente de incorporações da empresa garante que estudo foi feito por um instituto sério e que está à disposição para prestar esclarecimentos à Câmara

Projeto de megaempreendimento entre as Avenidas 85 e D tem causado dúvidas e desconfortos. Será que cabe?

Projeto de megaempreendimento entre as Avenidas 85 e D tem causado dúvidas e desconfortos. Será que cabe?

Sarah Teófilo

O vereador Djalma Araújo (SD) apresentou, na semana passada, novas documentações sobre o alvará de liberação das obras do Nexus Shopping & Business, que deverá ser construído entre as avenidas D e 85, em frente à antiga Praça do Ratinho, atual viaduto Latif Sebba. As empresas Consciente Construtora e Incorporadora, de Ilézio Inácio Ferreira, e a JFG Incorporações, de Júnior Friboi, são as responsáveis pelo megaempreendimento — que além do shopping, terá hotel executivo, salas comerciais e até centro de convenções.

Em sua denúncia, Djalma criticou o estudo de impacto de vizinhança (EIV) feito por meio de uma pesquisa de opinião com moradores da região, afirmando ter encontrado fraude nas documentações. De acordo com ele, o estudo deveria ter sido feito de forma aprofundada, por uma empresa especializada. “Pesquisa de opinião não é estudo de impacto! Sabe o que eu acho? Isso aqui foi escrito por uma pessoa só”, acusou.

O vereador ainda pontuou que o questionário elaborado para a pesquisa é raso. “Fala de pontos positivos, que vai gerar emprego, não vai ter incômodo, vai ter maior policiamento. É uma pesquisa fraudada, só para tentar ludibriar alguns agentes público”, disse Djalma, que garantiu que muitas das opiniões registradas não estão assinadas, ou não possuem endereço.
Na sala das comissões, na Câmara Municipal de Goiânia, Djalma ainda expôs aos integrantes da CEI das Pastinhas e ao presidente Elias Vaz (PSB), que o estudo de impacto de trânsito não foi incluído no processo, tampouco o estudo ambiental, mesmo que a construtora já possua alvará de construção. Alvará este que foi questionado pela própria Prefeitura de Goiânia, em 30 de janeiro de 2014.

Outro ponto citado por Djalma, e frisado por Elias Vaz, é o fato do documento ter sido assinado por Douglas Branquinho, depoente na CEI das Pastinhas. “Isso coloca em cheque a idoneidade dessa documentação”, afirmou Djalma. Além de Douglas, assinaram o relatório, segundo vereador, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus), Paulo César Pereira, e uma arquiteta.

Douglas, que é ex-diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap), está atualmente no Departamento de Urbanismo e Desapropriação do Parque Urbano Macambira-Anicuns (Puama). Em depoimento no mês de agosto, ele confirmou ter assinado documentos fora do prazo legal, entre 2009 e 2011, para a emissão de alvarás de construção de habitações residenciais coletivas e comerciais em Goiânia.

O vereador Carlos Soares (PT), porém, pediu mais tempo para analisar o caso e explicou que o estudo de impacto de trânsito pode ir separado — no caso, um estudo antes e o relatório final apenas para conseguir o alvará de funcionamento do estabelecimento. “Quero estudar esse processo antes de chamarmos Ilézio para depor”, disse.

O outro lado

O Jornal Opção teve acesso à documentação do empreendimento e há nela um estudo de impacto de vizinhança (EIV) antes da pesquisa de opinião. O gerente de incorporações da Consciente, Fernando Morales, explicou que o estudo foi feito pela empresa Magna Barbosa de Queiroz, especializada na área de EIV.

De acordo com o gerente, a pesquisa de opinião questionada pelo vereador Djalma Araújo é prevista na Lei Municipal 8646/2008, embasada no Estatuto da Cidade, que é Lei Federal: “Fizemos tudo o que é exigido por lei e entregamos à Prefeitura de Goiânia, que aprovou e autorizou a construção do empreendimento”.

Sobre o impacto de trânsito, que Djalma afirmou não estar no projeto, Fernando explicou que o documento só precisa ser entregue, conforme a lei, no momento em que se planeja retirar o alvará de funcionamento. Logo, foi feito um estudo preliminar do impacto de trânsito, que foi entregue à Secretaria Municipal de Trânsito, juntamente com os projetos de arquitetura e de acesso ao empreendimento.

“Um exemplo é no que se refere ao estudo de quantos carros o lote abriga. Temos de ver quanto espaço tem para que a fila, caso uma catraca estrague, não impacte no trânsito”, explicou. Fernando pontuou que a secretaria aprovou os documentos, em seguida levados à Prefeitura e também aprovados em janeiro deste ano.

Sobre as assinaturas questionadas por Djalma, o funcionário da construtora assegurou a seriedade da empresa que realizou a pesquisa, e garantiu que caso os vereadores queiram, a instituição poderá ir à Casa municipal prestar depoimento. O Jornal Opção entrou em contato com a empresa que realizou o estudo. Contudo, até o fechamento desta edição, a responsável não pôde conceder entrevista.

“Empreendimento é desproporcional em relação à escala do bairro” 

A vice-presidente do Con­selho de Arquitetura e Urba­nismo (CAU) de Goiás, Maria Ester de Sousa, falou ao Jornal Opção sobre o empreendimento. Frisando que tudo o que disse é opinião pessoal, e não do CAU, a profissional explicou que possui escritório a cerca de 500 metros do local onde será construído o Nexus. “Não me perguntaram o que eu achei da construção.”

Sobre a denúncia do vereador, Maria Ester afirmou que não conversou com vizinhos para ver se responderam ao questionário, mas não acredita que uma empresa com uma obra deste porte faria a divulgação do empreendimento sem embasamento legal. “Mas cabe a ele provar isso. O questionário é feito e os endereços e nomes devem ser checados pela prefeitura, para constatar se há fraude.”

Quanto à obra, a arquiteta se posiciona totalmente contrária — tanto do ponto de vista de moradora da capital, como de profissional da área. De acordo com ela, fica claro, quando se vê as ima­gens do local, que a construção parece ser muito mais do que o que o terreno consegue suportar.

Maria Ester comenta sobre o prédio da academia Bodytech, em frente ao viaduto Latif Sebba. “Mesmo sem recuos, bem em cima do viaduto, a academia possui a escala adequada para o local. O Nexus não tem. É desproporcional à escala do bairro”, disse. Isso porque, segundo a arquiteta, as ruas no Setor Marista são estreitas, possuem poucas avenidas largas e poucas formas de acesso.

Se os comerciantes e moradores já reclamam da dificuldade na acessibilidade, podem se preparar para mais dor de cabeça. “Por mais que coloque 1.700 vagas de estacionamento, a empresa não propõe como os carros vão chegar lá. E duvido muito que os frequentadores do local vão de ônibus para aproveitar o corredor preferencial”, diz.

Em torno do local também deveria ter muito mais espaço, para a construção não sombrear a região. “Tem um condomínio ao lado, por exemplo, que, se tiver área de piscina, será completamente prejudicada. O empreendimento simplesmente não respeita o entorno.”
A arquiteta pontua que brechas na lei possibilitam a construções desse porte não serem barradas, mesmo que prejudiquem a capital. De acordo com Maria Ester, um bom advogado consegue fazer uma interpretação da lei e provar que a construção pode ser efetuada. “O empreendimento pode ser absurdo, mas uma contrapartida apresentável consegue a liberação para a obra acontecer”, relata.

Segundo a profissional, não existe nada na lei que garanta o impedimento de uma obra, caso seja de um tamanho desproporcional ao local. E isso permite que empreendimentos de escalas astronômicas sejam erguidos sem embargo, prejudicando a vizinhança e, principalmente, dificultando ainda mais a acessibilidade na capital.

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