Uma solução para que, mesmo na crise, Goiás continue investindo

Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, acredita que abrir o Estado para outros tipos de investimento pode significar uma saída para o péssimo momento financeiro por que passa o país

Conhecido no mercado real, dado o grande número de empresas que tem interesse em investir no Estado, Goiás agora quer ganhar o mercado de capitais e a Bolsa de Valores

Conhecido no mercado real, dado o grande número de empresas que tem interesse em investir no Estado, Goiás agora quer ganhar o mercado de capitais e a Bolsa de Valores

Marcos Nunes Carreiro

“Debênture é um título de dívida, de mé­dio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias”. As informações são da BM&FBovespa, bolsa de valores de São Paulo. No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

O tipo de operação descrito na definição citada acima é muito comum em empresas privadas, que, ao emitirem debêntures, podem utilizar os recursos captados para financiar projetos, reestruturar seus passivos, aumentar seu capital de giro ou estruturar operações.

Na quarta-feira, 5, por exemplo, a mineradora Vale anunciou a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura para financiar a expansão da estrada de ferro Carajás, que liga a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás (PA), ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).

Um dia antes, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia lançado a Linha de Suporte à Liquidez (LSL), instrumento de financiamento a projetos de infraestrutura e apoio ao mercado de capitais. A intenção é reforçar a segurança por parte dos investidores em debêntures.

Porém, há alguns anos os governos estaduais, a exemplo das instituições privadas, também começaram a emitir esses títulos com o objetivo de se tornarem mais independentes do governo federal, que, seguindo o atual Pacto Federativo, detém a maioria absoluta dos recursos brasileiros. Três estados foram pioneiros nesse tipo de operação: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas.

E, até este ano, apenas essas três unidades da federação se mantinham como emissoras dos títulos. E o quarto estado brasileiro a entrar nesse mercado, inserido no mercado de capitais, é Goiás. Na sexta-feira, 31 de julho, Goiás realizou pregão eletrônico para decidir quem seria o estruturador da emissão de debêntures. Em oferta: entre R$ 150 e R$ 200 milhões do total de R$ 700 milhões de recebíveis da dívida ativa do Estado.

Venceu o consórcio liderado pelo Banco Fator e formado também pelos bancos BRB e Caixa Geral de Depósitos, que disputou com o consórcio formado pelos bancos ABC e Credit Suisse. Este último banco será o responsável pela emissão das debêntures da Saneago — operação sobre a qual o Jornal Opção falou na matéria “Crise de abastecimento de água não deve atingir Goiás pelos próximos 30 anos”, publicada na edição 2089.

Mas a grande pergunta é: como funciona essa operação e de que forma ela é benéfica para o Estado de Goiás? Para responder ao questionamento, o Jornal Opção entrevistou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, que recebeu a reportagem na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Setor Vila Nova, em Goiânia. E sua explicação começou pela seguinte:

“À medida que temos uma situação, como agora, em que o governo federal se retrai e não dá aval para nenhuma operação, os estados ficam sem acesso ao mercado financeiro, geralmente comandado por BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Porém, temos vários outros bancos, da iniciativa privada, interessados em financiar o Estado, mas que, com a retração do governo federal, ficam temerosos em investir. Assim, surgiu a ideia das debêntures”.

O conceito de debêntures foi dado no início da reportagem. Porém, para ficar mais claro, daremos um exemplo: uma empresa como a Saneago, por exemplo, pode emitir debêntures, colocando como lastro as contas de água que as pessoas pagam. Então, o investidor compra esse papel e ele vai receber uma parte do pagamento daqueles consumidores. Se os consumidores não pagarem, a responsabilidade é da empresa de saneamento.

Com o Estado, a sistemática é a mesma. A única diferença é que são R$ 700 milhões lastreados na dívida ativa, principalmente de ICMS, dividida por programas de parcelamento de débitos tributários, como o Refis. Todos os meses o Estado recebe, em média, R$ 20 milhões desse parcelamento. Assim, a ideia é emitir debêntures dessa dívida parcelada pelos consumidores — em grande parte empresas que atuam em Goiás e que têm uma penalidade muito grande ao desistir do parcelamento — para que o dinheiro entre mais rápido em caixa.

Dessa forma, Ana Carla explica que a Sefaz transferiu a dívida para a Goiás Parcerias, que foi responsável pelas negociações com o consórcio que estruturará a emissão das debêntures. Desses R$ 700 milhões em estoque, Goiás conseguiu que R$ 200 milhões sejam vendidos, valor esse já garantido pelo consórcio. “Se não forem vendidos, o consórcio ficará com os títulos. Ou seja, no dia do lançamento esse valor pode subir, não abaixar”, garante a secretária.

Como funciona

Feita a venda das debêntures, esses R$ 200 milhões — ou mais — são adiantados à Goiás Parcerias, que transfere ao Tesouro. A partir de então, mês a mês ao longo de 60 meses, os investidores vão recebendo parte desses pagamentos, mais os juros, que são pagos pela Goiás Parcerias. Há riscos para o Estado? Segundo Ana Carla, não. “Não há riscos, afinal, quem pagará essa dívida são os contribuintes que fizeram os parcelamentos, feitos em condições muito favoráveis. Se o contribuinte não paga uma parcela, ele perde todo o Refis. A penalidade é muito alta, logo, a taxa de inadimplência é baixa”, explica.

São Paulo fez uma emissão recente. Colocou à venda R$ 600 milhões, mas no dia do leilão vendeu R$ 780 milhões. Isso pode acontecer com Goiás? A secretária diz que essa é a intenção: “O consórcio vencedor, quando garante que venderá R$ 200 milhões, já sentiu o mercado e sabe que tem comprador para esse valor. No dia do lançamento das debêntures, o mercado pode absorver até mais, como aconteceu com São Paulo. Se isso ocorrer, ótimo”.

As vantagens

A vantagem financeira é ter, em tempos de crise e cortes de gastos, R$ 200 milhões imediatamente em caixa. Contudo, segundo Ana Carla, a parte realmente importante é o fato de que Goiás se coloca, a partir de agora, em pé de igualdade com estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul — no sentido de garantir ao Estado a visibilidade do mercado de capitais. “Isso gera imagens de credibilidade e independência para o Estado, que passa a depender menos do governo federal. Além disso, nos permite mostrar ao mercado todas as possibilidades que Goiás oferece”, diz.

Ana Carla conta que, antes do leilão que definiu o estruturador da operação, ela foi a São Paulo para apresentar a ideia a 10 bancos. “E a receptividade foi enorme. Ouvi de todos os bancos: ‘Eu não sabia que Goiás era isso tudo’. Então, abrimos uma porta no mercado para ter investimentos que não estavam acessíveis até agora”, afirma. Acontece que o Estado é conhecido no setor real, uma vez que nos últimos anos muitas empresas nacionais e multinacionais têm investido em território goiano.

Mas no mercado financeiro não. “E essa operação inaugura essa nova fase: o de ter Goiás conhecido nacional e internacionalmente — porque existem bancos internacionais que demonstraram interesse — para o mercado financeiro. Então, quando falamos em privatização, alienação de imóveis e ativos do Estado, ou mesmo estruturação financeira para empresas estatais, passamos a ter os bancos de investimento olhando para nós com outros olhos”, relata a economista.

Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão: “Abrir Goiás para o mercado de capitais representa aquilo que o governador sempre pediu que eu fizesse: modernizar a gestão fiscal do Estado” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão: “Abrir Goiás para o mercado de capitais representa aquilo que o governador sempre pediu que eu fizesse: modernizar a gestão fiscal do Estado” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A aplicação do dinheiro

A venda das debêntures deve acontecer em outubro, logo, a expectativa é que os R$ 200 milhões, ou mais, entrem no caixa até novembro. Assim, fica a questão: onde será aplicado esse dinheiro?

Ana Carla explica que Goiás tem uma série de investimentos de infraestrutura que estão nos planos do Estado e que deverão ser priorizadas. São obras que estão em andamento e que têm importância, por exemplo, para escoamento de produção e para a melhora do desempenho das empresas instaladas no território. Contudo, a secretária não quis citar um exemplo específico. “Ainda não temos uma lista. Isso deverá ser definido pelo governador Marconi Perillo”, afirma.

Porém, a secretária ressalta que o dinheiro não será gasto com o custeio da máquina. É certo que o Estado tem passado por um momento de cortes de gastos e redefinições quanto ao pagamento de salários — fora o remanejamento das contas com os fornecedores. Isso poderia ser aliviado com esses recursos, mas Ana Carla é firme: “É determinação do governador que esse dinheiro vá para investimentos. À medida que fazemos esse direcionamento, liberamos fluxo de caixa para que o Tesouro cumpra as suas obrigações correntes e, assim, possamos reequilibrar as contas”.

Situação do País

Ana Carla tem falado muito ultimamente sobre sua preocupação com o atual momento brasileiro, que pode atrapalhar as medidas de contenção tomadas por ela em Goiás. A má situação do País diz respeito a vários fatores, como inflação, risco de redução do índice de investimento e redução da meta fiscal, entre outros.

A inflação no ano, por exemplo, chegou a 6,83% e é a maior para o período desde 2003, visto que, em sete meses, supera o aumento dos preços durante todo o ano passado, que foi de 6,41%. No acumular de 12 meses, a inflação manteve sua trajetória de alta para 9,56%. Entre os motivos para a alta da inflação neste mês, geralmente marcado por deflação, estão a alta do dólar e o preço dos alimentos. A expectativa é que a inflação feche o ano muito acima da meta estabelecida pelo governo, que é de 6,5%.

É indiscutível que isso tem um impacto no mercado. Porém, a preocupação de Ana Carla, durante o leilão que decidiu quem seria o estruturador das debêntures do Estado, foi com a redução da meta fiscal. Na quarta-feira, 22 de julho, o governo federal anunciou a redução da meta — que controla os gastos do governo — para 0,7% e 1,3% do PIB para 2016 e 2017, respectivamente. O objetivo anterior era de 2%, valor que ficou para ser alcançado agora apenas em 2018. Isso somado à redução do superávit primário — de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões neste ano.

Esses anúncios fizeram o mercado financeiro piorar, o que, temia Ana Carla, fosse criar problemas em relação à taxa de juros a ser aplicada sobre as debêntures. O teto da taxa estipulada pelo edital foi de 5% e a expectativa era de que os juros fechados com o consórcio vencedor girassem em torno de 4,5%. Entretanto, na abertura dos envelopes, o valor já começou a 4,28% e superou de vez as expectativas do Estado quando, na disputa entre os consórcios, a taxa acabou sendo fechada a 3,96%, muito abaixo do esperado.

Para a secretária, esse resultado mostra que há o interesse do mercado financeiro em Goiás. “Outro consórcio que queria entrar na disputa, mas não conseguiu se estruturar a tempo, falou conosco depois do leilão e disse: ‘Não poderíamos chegar nesse valor de juros. Vocês conseguiram uma taxa muito boa para o atual momento do mercado’. Isso mostra que temos potencial”, relata.

Adiantamento de receitas

Um questionamento justo a ser feito em relação às debêntures é: leiloando parte da dívida ativa parcelada do Estado, o governo não estaria adiantando receita? Isto é, isso não poderia acabar prejudicando, de alguma maneira, o próximo governo?

Para Ana Carla, não. Ela diz que as debêntures não se tratam de antecipação na arrecadação, uma vez que essa receita já deveria ter entrado no caixa. “Ou seja, é uma receita passada que estamos conseguindo recuperar e que, portanto, não afetará os governos futuros”.

Fora isso, ela explica, a grande concentração dessa dívida, embora tenha um prazo de 60 meses, se exaure dentro da atual gestão. “E este é outro fator que também dá atratividade ao papel. O fato de ser o governador Marconi, em um quarto mandato e com estabilidade de regras, torna o papel mais seguro, pois os investidores têm a certeza de que nenhum governante irá chegar e romper com os contratos”.

E Ana Carla adianta ainda: uma vez que tenha funcionado esta primeira operação, Goiás fará outras. Para a economista, a ideia foi estruturar esta primeira venda de maneira conservadora e sem “reinventar a roda”, pegando exemplos vitoriosos de outros Estados, em especial São Paulo. Em re­corrência disso, ela avalia que o Estado teve um ganho e, dessa forma, “fazemos R$ 200 milhões agora e, no ano que vem podemos fazer mais R$ 200 milhões e assim sucessivamente. A ideia é sempre reduzir nossa dependência do governo federal para le­van­tar recursos de investimento.”

Goiás e a ideia predominante do “Estado mínimo”

A quase certa privatização da Metrobus mostra que o Estado não pretende mais ser o “mantenedor principal” dos goianos, seguindo a linha de pensamento de que, em alguns aspectos, a iniciativa privada é mais bem sucedida | Foto: Carlos Júnior

A quase certa privatização da Metrobus mostra que o Estado não pretende mais ser o “mantenedor principal” dos goianos, seguindo a linha de pensamento de que, em alguns aspectos, a iniciativa privada é mais bem sucedida | Foto: Carlos Júnior

Nos últimos anos, Goiás tem assumido a ideia de que o Estado precisa diminuir seu tamanho para que possa agir melhor em relação às funções mais importantes na sociedade, como saúde, educação e segurança pública. É basicamente a ideia de Estado mínimo, defendida por muitos economistas atualmente, uma vez que os serviços públicos costumam ser mais burocráticos e lentos.

A primeira ação de Goiás para alcançar tal ideal foi em relação à saúde, em que a gestão dos hospitais foi terceirizada para as organizações sociais (OSs), modelo que tem dado certo e que, por isso, deverá ser aplicado também na educação com OSs gerindo as escolas estaduais. Assim, não é de se estranhar que o Estado comece a privatizar algumas de suas partes, isto é, passar à iniciativa privada órgãos e setores que, segundo o governo, a máquina pública não consegue administrar bem devido às suas atuais condições.

Um bom exemplo é a Metrobus, empresa estatal que gere a principal linha de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana — se estende a Trindade, Goianira e Senador Canedo: o chamado “Eixão”. Nos últimos meses, dada a alta despesa da companhia, o governo tem estudado privatizá-la, mantendo o subsídio para que o valor da passagem continue menor.

E tanto o atual presidente da Metrobus, Eduardo Machado, quanto a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, confirmam que a empresa será passada à iniciativa privada. A questão para Eduardo é que não é função do Estado se preocupar com “troca de pneu e retificação de motor, e sim fazer a regulação e a fiscalização para que o serviço seja prestado com qualidade”.

Ana Carla concorda: “Particu­larmente, tenho uma visão muito minimalista do Estado, que deve prover serviços à população no âmbito da saúde, educação, segurança pública, cultura, esporte e lazer, além dos programas sociais. Precisamos ter recursos para isso. Ou seja, o Estado precisa ser o menor possível para gerir uma rede de proteção a quem precisa e prestar os serviços essenciais à população. Não consigo vislumbrar um futuro para o Estado-empresário”.

Fora Metrobus e Celg, que será privatizada pela Eletrobras, a secretária afirma que Goiás tem mais ativos e imóveis que podem ser alienados ou estruturados dentro de um fundo imobiliário, além de órgãos como Goiás Gás, Celg TeleCom, “que geram ônus para o Estado atualmente, mas que, alienados, podem gerar recursos para o Tesouro”, avalia Ana Carla.
A pergunta que fica é se isso gerará desgastes para o governo. “Sim, irá gerar”, diz Eduardo Machado. “Porém, a intenção do governador Marconi Perillo é fazer com que as coisas funcionem bem, não importe o desgaste”.

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