Uma ponte a cada 10 dias: esse é o balanço da superintendência da Codevasf em Goiás

Em Goiás, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) surgiu em 2017, apesar de ter sido criada há 47 anos. A inclusão do Estado no órgão se deu por meio de duas leis federais que ampliaram sua atuação, com a inclusão do vale do Rio Tocantins. E essa mudança se deve – em grande parte – à articulação política do senador Vanderlan Cardoso (PSD). Quando assumiu sua cadeira no senado, em conversa com colegas parlamentares foi informado da legislação que incluía cidades goianas no campo de atuação da companhia.

“Assim que cheguei ao Senado, em 2019, logo no início do mandato, conversando com um colega senador do Tocantins, ele me disse sobre a alteração na Codevasf e a inclusão de Goiás na área de atuação da companhia. Na época, a classe política não sabia ainda disso”, lembrou Vanderlan.

A partir daí, o senador correu atrás para efetivar a representação da autarquia no Estado. “Das conquistas que tivemos nos últimos anos, a Codefasv é um dos maiores pelo conhecimento em arranjo produtivo local e desenvolvimento regional”, declarou o senador. “É um trabalho importante que permite investimentos em comunidades carentes, ajudando no combate à desigualdade social”, completou o deputado federal da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Rubens Otoni (PT).

Inicialmente 136 municípios goianos passaram a integrar a área de cobertura da Codevasf. Eram aqueles cujas nascentes desembocam do Rio Araguaia, um dos afluentes do Rio Tocantins. Assim, em março de 2020 – no início da pandemia de Covid-19 -, o escritório de apoio técnico começou a funcionar em Goiânia. Em julho, a atuação da companhia foi ampliada por força de lei e hoje atente todos os 246 municípios goianos, além de outros Estados. Hoje é a segunda maior superintendência da autarquia em recursos no Brasil, perdendo só para a Bahia.

Em seu quadro efetivo, a Codevasf conta 16 servidores em Goiás, contando com o superintendente. Entre os profissionais – 15 são efetivos -, engenheiros de obras e técnicos agrícolas. Até julho, a expectativa é que dobre esse quantitativo, podendo chegar a 34.

“A sobrecarga de trabalho está muito grande devido ao valor do investimento que estamos fazendo. Hoje nós estamos com déficit de funcionários, mas com a chegada da nova equipe vamos ter uma condição bem melhor de trabalho”, afirmou Abelardo Vaz que, desde a institucionalização da superintendência da companhia em Goiás – antes disso havia apenas um escritório -, é o superintendente.

Abelardo já foi prefeito de Inhumas e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM). Incialmente uma indicação do senador Vanderlan, mas por causa da boa aceitação de seu nome pela bancada goiana, se manteve no cargo mesmo com a troca do governo (saiu Jair Bolsonaro, do PL, e entrou Lula, do PT). Apesar de mantido o superintendente, com o petista na presidência, a atenção à agricultura familiar e assentamentos tende a ser maior.

Apesar isso, Abelardo garante que faz um trabalho independente de partido político, atendendo tanto parlamentares governistas, quanto de oposição. “Sempre tive uma atuação totalmente apartidária no trabalho da Codevasf”, garantiu o superintendente. E o atual presidente da FGM, Haroldo Naves, confirma isso ao elogiar a parceria produtiva com as prefeituras.

“Ele é atencioso, atuante e conhece a realidade local. Foi líder municipalista e prefeito. Tem a visão macro”, avaliou Haroldo, que reconhece a ajuda da companhia em áreas como o fomento dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s), o que, por consequência, acaba gerando emprego e renda para os municípios. E isso porque, segundo Abelardo, a Codevasf é uma empresa que busca promover desenvolvimento regional. “Esse é o principal foco da atuação”, disse o superintendente.

Em 2021, a Resolução nº 108 da diretoria executiva do órgão definiu que a jurisdição dos municípios goianos recairia sobre a sede da Codevasf em Brasília. Nesse mesmo ano, o escritório do órgão em Goiás foi promovido a superintendência. A sede atualmente funciona em salas dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), cedidas pelo Estado. Mas já está de malas prontas e, em menos de um mês, vai passar a ocupar um andar do prédio da Funasa na Praça Cívica, na esquina com a Rua 82.

Aberlado estima que, de 2019 pra cá, a autarquia já investiu mais de R$ 500 milhões no Estado. Para este ano, a previsão é de R$ 200 milhões em investimentos. A maior parte dos recursos da autarquia vem de emendas parlamentares. “A Codevasf depende muito mais dos parlamentares do que do governo federal”, garantiu Vanderlan. No entanto, o senador espera agora que o governo federal coloque mais recursos na companhia para que ela possa continuar fazer um trabalho de excelência sem depender tanto da bancada.

“Com as emendas, atendemos diversas áreas, como saúde, educação, por exemplo”, pontuou. Assim, de acordo com o senador, sem depender tanto dos parlamentares, a Codevasf pode continuar fazendo um trabalho de excelência e deputados e senadores poderão enviar recursos para outras áreas que também precisam.

Foco do desenvolvimento regional

Ao lembrar de como foi o início do trabalho da autarquia em terras goianas, Abelardo lembra que tinha muitos desafios. “Quando a Codevasf chegou a Goiás, nós tínhamos uma deficiência muito grande com relação a maquinários para arrumar estradas e garantir uma melhor qualidade no escoamento da produção, promovendo uma melhoria no transporte de mercadorias”, comentou.

De acordo com o superintendente, das superintendências da Codevasf no Brasil, a de Goiás é a que mais tem investido em pontes. “Pra você ter uma ideia, nós temos uma região que tem um potencial agrícola muito forte que nunca foi desenvolvido por falta de uma infraestrutura de transportes. Fica ali entre Formosa, São João D’Aliança e Alto Paraíso”, explicou Aberlado. Só nesse local, já foram feitas cerca de 30 pontes.

Em todo o Estado, em cerca de um ano e meio de atuação da superintendência da Codevasf em Goiás, já foram construídas algo em torno de 60 pontes que custaram cerca de R$ 40 milhões. Isso equivale a três pontes construídas por mês, uma a cada dez dias. Neste ano, no entanto, o foco tem sido no investimento nos arranjos produtivos locais. “Da piscicultura, da fruticultura, da horticultura, da confecção, qualificação, do arranjo produtivo do leite, do mel”, enumerou.

Em todos esses casos mencionados acima, a Codevasf trabalha com associações e cooperativas de produtores, além de sindicatos rurais. Por exemplo, no caso do mel: é feita a doação de kits de apicultura praquele produtor que queira iniciar na atividade. “Fornecemos as caixas de mel, a roupa do apicultor, equipamentos pra fazer a extração do mel. Damos total condição para que uma associação possa crescer e conseguir novos produtores para trabalhar nesse arranjo produtivo”, explicou Abelardo.

O caminho para conseguir o apoio é o seguinte. As associações, cooperativas ou sindicatos rurais procuram a Codevasf, que faz o cadastro delas. Depois disso, um técnico da Codevasf vai conhecer o trabalho realizado por cada uma das organizações. “Eles vão ver se ali existe realmente aquela vocação, se aquele local pode receber um investimento naquela cultura. E mesmo depois do investimento, acompanhamos continuamente pra ver qual foi o impacto daquele investimento naquela comunidade”, detalhou o superintendente.

Na última semana, por exemplo, equipes da Codevasf estiveram na região do Vale do Araguaia para conhecer o arranjo produtivo do queijo “cabacinha”. “Lá nosso técnico descobriu que existe uma associação de produtores tanto do lado de Goiás, quanto do lado do Mato Grosso”, comentou Abelardo. Depois disso, foi feito um pedido para que eles possam fazer uma imersão dos goianos na Serra da Canastra para que eles conheçam como é feito o trabalho lá e ter ideias para melhorar a produção daqui.

Preservação das nascentes

Além da bacia do Rio Tocantins, a Codevasf atua em Goiás ou outras bacias, como a do Rio São Francisco e a do Rio Paranaíba e afluentes. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, existem em terras goianas 128.255 nascentes cadastradas. Esses números são declarados pelos proprietários e sujeitos a análise pelo órgão.

Assim, em nível estadual, por se tratar de áreas de preservação permanente, a situação de cada nascente é tratada pela Semad de forma individualizada no âmbito da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No momento em que o CAR é analisado e validado, caso haja passivo ambiental, o proprietário é notificado a regularizar a situação. O mesmo acontece no âmbito da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) em que de forma voluntária o proprietário pode declarar seu passivo e firmar de forma eletrônica termo de compromisso visando sanar as irregularidades.

Entre as principais ações da companhia em solo goiano estão o apoio à infraestrutura para o escoamento da produção, com a construção de pontes e incentivos aos produtores rurais para a preservação e recuperação do meio ambiente. Para o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), que também é prefeito de Campos Verdes, o trabalho da Codevasf “facilita a vida da gestão municipal”.

Na visão do presidente da FGM, ao promover parcerias importantes com as cidades, o que faz, segundo Haroldo, com agilidade, contribui positivamente para o desenvolvimento dos municípios. Na cidade administrada por Haroldo, por exemplo, a Codevasf entregou uma pá carregadeira que hoje ajuda na manutenção de estradas vicinais e ajuda pequenos agricultores no campo.

No último mês, a Codevasf assinou o contrato para cercamento de nascentes goianas pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Tocantins, mais precisamente os da sub-bacia do Rio das Almas e afluentes goianos do Rio Maranhão. O documente permite a construção de algo em torno de 43 mil metros de cerca para proteger mais de 40 nascentes nos municípios de Goianésia, Petrolina de Goiás e Vila Propício.

Para este ano, ainda está previsto o início de ações para a proteção de nascentes das bacias do Rio Meia Ponte, do Rio Corumbá e do Rio Paranaíba. Além disso, a ideia é que sejam implantados barraginhas e terraços, instrumentos que contribuem com a preservação e conservação dos recursos hídricos, aumentando a quantidade de água nos mananciais.

No caso das barraginhas, segundo definição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), “são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves”. A função delas é captar enxurradas para controle de erosões, além de propiciar uma mais infiltração da água das chuvas no terreno por serem construídas dispersas nas propriedades. Já os terraços, comparados às barraginhas, têm a vantagem de distribuir melhor as infiltrações, o que simula melhor as condições naturais da região.

Além disso, a Codevasf atua em parceria com as universidades. Na Universidade Estadual de Goiás (UEG), um projeto que atual juntamente com uma cooperativa de catadores de recicláveis recebeu doação de equipamentos que ajudam na separação do material para a reciclagem. Já na Universidade Federal de Goiás, a autarquia ajuda em um projeto de repovoamento de rios e reforma de laboratórios. E a Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG) também recebeu a doação de maquinário.