UFG e TJGO usam Inteligência Artificial para simplificar o ‘juridiquês’

Resultado de um convênio cooperativo firmado em abril do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), através da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), foi desenvolvida uma ferramenta que se utiliza da Inteligência Artificial (IA) aplicada à comunidade do direito processual para simplificar processos com termos de difícil entendimento para a sociedade, o famoso “juridiquês”. Batizada de “Simples e Fácil”, a plataforma foi lançada no fim do mês de fevereiro deste ano e tem como objetivo tornar as decisões tomadas em processos judiciais mais compreensíveis a todas as pessoas.

A proposta é estreitar os laços entre o tribunal e a sociedade através de uma comunicação direta e acessível. É essencial o entendimento da sociedade civil para a compreensão dos julgamentos. A operação da ferramenta desenvolvida segue princípios do Pacto pela Linguagem Simples no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço que a Inteligência Artificial promove é principalmente atuar para simplificar os termos jurídicos utilizados nas sentenças judiciais. Além de resumir as decisões dos magistrados em um template de fácil interpretação pelas partes envolvidas, alcançando assim uma transparência e comunicação mais eficiente.

O uso de Inteligência Artificial em âmbitos jurídicos vem se popularizando no Brasil e também em outros países. Os vários tipos de processos dependentes de documentos permitem que a ação da tecnologia seja treinada no exercício do cotidiano judiciário. Algumas das atividades práticas que a ferramenta exercerá são classificações e/ou agrupamento de documentos para análises, colaboração na escrita de rascunhos de decisão, identificação de jurisprudência, geração de resumos de processos, simplificação de linguagem, entre outras.

Dessa maneira, os benefícios dessa influência pós-moderna da tecnologia levam ao aumento de produtividade, redução de custos, mais rapidez de análises e democratização do acesso à justiça. De início, a IA tem atuado nas varas de família analisando documentos de processos como petições e decisões. Depois de uma análise criteriosa, é gerado um resumo da decisão com termos mais simples, além de apresentar em conjunto um documento simplificado em fluxograma, no qual se ilustram os principais pontos presentes no processo, como, por exemplo, início de relacionamento, filhos, patrimônio, etc. A síntese do caminho judicial percorrido é ilustrada ali, promovendo a compreensão dos interessados.

Fundamentado no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o TJGO promove um programa de Linguagem Simples onde são desenvolvidos projetos que cumpram com o dever de acessibilidade e compreensão das decisões judiciais. Um desses projetos é a ferramenta “Simples e Fácil”, desenvolvida com auxílio do Laboratório de Inovação do Tribunal em parceria com a UFG. A coordenadora do programa Linguagem Simples, Lidia de Assis e Souza, juíza auxiliar da Presidência do TJGO, considerou ao Jornal Opção que é responsabilidade do Tribunal de Justiça ampliar as funções da IA para que seja possível o desenvolvimento de fluxogramas ilustrativos e conclusões didáticas da IA em outras instâncias além das varas familiares.

“Antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça lançar o pacto pela linguagem simples no poder judiciário, nós já estávamos com o contrato em andamento com a Universidade Federal de Goiás. Nosso Tribunal de Justiça já estava desenvolvendo a aplicação da Inteligência Artificial às comunicações processuais antes mesmo dessa orientação do CNJ para que nós desenvolvêssemos a linguagem simples no Tribunal”, considerou a juíza.

A elaboração e processo da ferramenta “Simples e Fácil”, como já dito, foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Goiás através da Funape. Representantes da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (FACE) e do Instituto de Informática (INF) estiveram à frente da idealização junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

“Toda equipe do TJ auxiliou no desenvolvimento da solução, uma vez que os resultados são fruto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em conjunto”.

O Laboratório de Inovação do Tribunal também é responsável pela idealização e coordenação da ferramenta “Simples e Fácil”. Jaquelline Martins, coordenadora de Inteligência e Inovação do TJGO, explica como o projeto funciona na prática.

“O Laboratório de Inovação apoia tecnicamente a execução do programa Simples e Fácil e coordena várias atividades, por exemplo, oficinas para capacitação de servidores e simplificação de documentos. No caso específico do projeto de IA com a UFG, nós trabalhamos diretamente com várias equipes, tanto da diretoria do foro, magistrados, servidores, pessoal de inteligência artificial em colaboração, em oficinas para testar a solução, para desenvolver o glossário de termos que seria aplicado para treinar a inteligência artificial. É um trabalho conjunto e nós promovemos essa colaboração e auxílio da inteligência coletiva de identificar o potencial e os talentos de cada um dos servidores para que a gente consiga atingir os objetivos”, disse a coordenadora.

O fluxograma ilustrado de maneira didática, que é eficaz no que se refere a comunicar a decisão judicial de maneira simples, é o resultado do trabalho envolvendo os profissionais e cientistas da universidade e do judiciário goiano. É necessário que o desafio diário seja o exercício de se manifestar com uma linguagem que não afaste o indivíduo de fora do âmbito judicial. Frente a isso, o Tribunal possui guias de bolso e um glossário, como cartilha de linguagem simples. Além de promover cursos e webinários que orientam e incentivam assessores, assistentes, juízes e desembargadores a serem mais acessíveis em suas linguagens.

“O nosso propósito é sermos entendidos pela população, tanto aquelas pessoas mais simples como também aquelas que, mesmo tendo estudado mais, ainda têm dificuldade de compreender a forma de se expressar com essa linguagem jurídica. De fato, não é o nosso propósito que a técnica jurídica seja abandonada. Não é isso. Mas é sim garantir a sensibilidade e a inclusão da população, porque o usuário, que é o nosso destinatário final dessas decisões que são proferidas, é o público que nós precisamos atingir”, pontua a juíza Dra. Lidia de Assis.

O doutor em IA, Celso Camilo, professor do INF da UFG, considera que “os benefícios do uso da Inteligência Artificial de forma ética e responsável justificam os esforços elaborados em equipe. No final, a sociedade como um todo é a maior beneficiada”.

A modernização do sistema judiciário está facilitando o acesso e a compreensão dos processos legais, promovendo uma cidadania mais ativa e informada. A colaboração entre o Poder Judiciário e a Universidade Federal de Goiás ressalta a importância de tornar a justiça mais clara e acessível para todos os cidadãos. Essa tecnologia permite identificar áreas que precisam de melhorias, garantindo que os serviços sejam constantemente aperfeiçoados. Além disso, a expansão dessas soluções para outras partes do sistema judiciário promete um impacto ainda maior, beneficiando um número crescente de pessoas.