Todos torcem para que o Macambira-Anicuns não vire a Ferrovia Norte-Sul de Goiânia

Idealizado há 11 anos, o projeto está 4% concluído, embora obras tenham sido retomadas agora. Se tudo der certo, poderá ter boa parte de sua extensão entregue no ano que vem

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Início de intervenção em uma parte do Córrego Macambira, entre os setores Residencial Granville e Novo Horizonte | Fernando Leite/Jornal Opção

Marcos Nunes Carreiro

Não faz muito tempo, as questões ligadas à interação entre meio am­biente e as cidades ain­da não se encontravam delineadas com precisão, logo não havia a preocupação de incluir nas discussões a relação entre crescimento urbano, preservação ambiental e a qualidade de vida. Nesse contexto, as áreas urbanas verdes eram voltadas mais à estética e ao lazer do que à melhoria da vida da população. Apenas a partir da década de 1980, quando ocorreu a institucionalização da questão ambiental no aparelho estatal brasileiro, é que surgiu a necessidade de tratar o espaço urbano em constante evolução e voltar os olhos também às questões ambientais.

Goiânia, por exemplo, sempre pontuou entre as cidades mais verdes do País, mas não há muito tempo voltou-se à importância da criação de parques urbanos, não apenas para a preservação dessas faixas ambientais como também para a melhoria da qualidade de vida dos goianienses. A demora na conclusão do Programa Macambira-Anicuns é uma prova desse atentar tardio para as questões urbano-ambientais. A obra-projeto pode, em alguns pontos, ser até comparada à Ferrovia Norte-Sul, obra Federal que existe há quase 30 anos e ainda não saiu do papel.

Obviamente, a comparação é um exagero, mas serve para mostrar que o Macambira-Anicuns, assim como a Ferrovia Norte-Sul, tem uma importância primordial e, portanto, precisa efetivamente funcionar.

O histórico do projeto é, em grande parte, conhecido: idealizado em 2003 pelo então prefeito, Pedro Wilson (PT) — atual presidente da Agência Municipal de Meio Am­biente (Amma) —, o Ma­cambira-Anicuns assumiu lugar de destaque nas discussões de preservação ambiental na cidade, dado o seu tamanho. A im­portância social da obra é absoluta, sobretudo em uma capital co­mo Goiânia, cuja vegetação tem um papel muito grande em aumentar a umidade do microclima local, e que carece de espaços para serem utilizados efetivamente pelo público.

Contudo, o projeto só começou a sair do papel em meados de 2011 com a assinatura do contrato de empréstimo com o Banco Inter­americano de Desenvol­vimento (BID), além das ações da Prefeitura na parte inaugural do Parque Linear Macambira, no Setor Faiçalville. Em 2012, quase 10 anos depois da idealização do projeto, foi aberta licitação para execução da obra. A Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) venceu a licitação para executar a primeira etapa do projeto. O valor: R$ 185 milhões. Pouco mais de três meses depois, a empresa pediu aditivo no contrato em relação tanto na previsão de entrega, até então 210 dias, quanto no valor a receber.

A Prefeitura e o BID negaram o aditivo. A Emsa, então, abandonou a obra e o distrato do contrato passou a ser discutido na Justiça, o que, consequentemente, atrasou a realização de uma nova licitação e a continuação da obra, visto que o distrato foi concluído no ano passado.

A nova licitação só ocorreu neste ano, em que o consórcio formado pelas empresas Sobrado Construção, GAE e Elmo venceu sem ter tido qualquer concorrente. As duas primeiras empresas têm ou já tiveram alguma ligação com o Paço Municipal: a Sobrado Cons­trução é ligada à Tecpav — empresa contratada pela Prefeitura para locação de veículos, como caminhões compactadores para a coleta de lixo urbano; e a GAE foi a empresa responsável pela construção dos viadutos que passam pela Marginal Botafogo e Rua 88, no Setor Sul. As obras tiveram certa polêmica, visto que chegaram a ser paralisadas por falta de pagamento.

Feita a licitação, as obras já foram retomadas e, segundo a Prefeitura, o que a Emsa fez está sendo aproveitado, sobretudo as obras de drenagem. Há dois pontos principais de trabalho atualmente: no início de onde será o Parque Linear Macambira — que soma também o Parque Ambiental Urbano Macambira —, no Setor Faiçalville; e entre o Setor Novo Horizonte e o Residencial Granville, onde será instalado um dos vários núcleos socioambientais previstos.

No Setor Faiçalville, já há algumas obras prontas — que fazem parte dos 4% concluídos, dos quais 2% foram finalizados pela Emsa: as Avenidas Independência e Nadra Buifalçal, que se encontram logo no início do Parque Linear. Além disso, há um esboço do que será uma pista de caminhada em torno do Parque Ambiental Urbano Macambira. Há algumas máquinas no local, entretanto, funcionando de maneira tímida — na quinta-feira, 13, estavam paradas, mas um funcionário disse que era devido às chuvas do dia anterior.

Ricardo Justino dos Santos: “Há anos esperamos pelo parque para melhorar a qualidade de vida do nosso setor” | Fernando Leite/Jornal Opção

Ricardo Justino dos Santos: “Há anos esperamos pelo parque para melhorar a qualidade de vida do nosso setor” | Fernando Leite/Jornal Opção

Mesmo assim, algumas pessoas já utilizam a pista ainda sem calçamento para caminhar. Às 9 horas, Ricardo Justino dos Santos caminhava pela pista de “cooper” ainda por fazer. Morador da região há mais de 20 anos, ele diz que o parque é necessário para trazer qualidade de vida ao setor e informa que sempre caminha no local, mesmo que a pista não esteja pronta. “Há anos esperamos pelo parque”, declara.

O professor de História Daniel Neves, que também mora nas proximidades de onde será o parque, afirma: “Ser for como imagino, essa construção vai valorizar a região atrair mais comércio. Só não podem abandonar o projeto como fizeram em 2012”. Mas isso não deve acontecer, pelo menos é o que garante o coordenador da unidade executora do Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns (Puama), Nelcivone Melo.

Segundo ele, o consórcio começou a trabalhar em setembro e tem dois anos para executar as obras, sendo que, até o momento, tem operado no ritmo normal. “Até 2016, será comum ver obras no trecho entre o Setor Faiçalville e a Avenida Milão, no Jardim Europa”, conta. Esse trecho representa os setores 1, 2 e 3, que formam a primeira etapa do projeto.

Nos setores 4 a 11 ainda não houve licitação, o que só deverá acontecer após 2016, independente de quem seja o prefeito — Paulo Garcia (PT) não pode mais se reeleger. O setor 4 abrange da Av. Milão, no Jardim Europa, às proximidades da Vila Mauá. O último — 11 — compreende o trecho entre a ponte que passa sobre o Ribeirão Anicuns, na Av. Marechal Rondon, que divide os setores São Luís e Norte Ferroviário, e o Setor Urias Magalhães.

Inaugurações ainda em 2014? 

Orênio Neves de Souza, o engenheiro civil da unidade executora do Programa Urbano Am­biental Macambira-Anicuns (Puama) responsável pela fiscalização das obras, diz que a continuação da Avenida Parque, que ligará a Rua Miguel do Carmo, no Residencial Granville, à Avenida Milão, no Jardim Europa, pode ser inaugurada já no mês que vem.

A Avenida Parque faz parte do projeto, pois passará pelo núcleo socioambiental que será construído no local e que contará com alguns equipamentos urbanos para atender à população. Além disso, Neves informa que a inauguração rápida do trecho é necessário, uma vez que o bueiro da Rua Miguel do Carmo, que liga os setores Rio Formoso e Novo Horizonte, terá que ser reconstruído, logo, interditarão a ponte sobre o Córrego Macambira.

A reconstrução do bueiro vai ao encontro do que há está sendo feito no local, como conta Neves: “Optamos por fazer obras estruturais, pois havia grandes erosões, que, inclusive, estavam ameaçando os imóveis das pessoas. Além disso, também fizemos obras de drenagem para evitar alagamentos. Estamos realizando tudo isso para depois fazer as pistas, caso o contrário, iríamos desfazer aquilo que já havíamos feito”.

Engenheiro civil Orênio Neves de Souza: “Estamos trabalhando para entregar a obra o mais rápido possível” | Fernando Leite/Jornal Opção

Engenheiro civil Orênio Neves de Souza: “Estamos trabalhando para entregar a obra o mais rápido possível” | Fernando Leite/Jornal Opção

Continuação da Avenida Parque, próxima ao Residencial Granville (acima), pode ser entregue já neste ano | Fernando Leite/Jornal Opção

Continuação da Avenida Parque, próxima ao Residencial Granville (acima), pode ser entregue já neste ano | Fernando Leite/Jornal Opção

O modo de ver de quem financia a obra 

Uma grande parte do dinheiro que assegura a continuidade da execução do Programa Macambira-Anicuns vem do Banco Intera­mericano de Desen­vol­vimento (BID). São US$ 94,5 milhões, algo aproximado de R$ 245,7 milhões. O restante do dinheiro é de contrapartida da Prefeitura de Goiânia.

E com o reinício das obras, no fim da semana passada — quinta e sexta, 13 e 14 — o BID mandou um representante para verificar se tudo estava bem. A responsável pela vistoria foi a especialista em saneamento Cláudia Nery. Ela explica que sua presença em Goiânia não significa que exista algo de errado, mas que é um procedimento comum adotado pelo BID:

“São missões de inspeção rotineira. O BID faz isso com todos os projetos que financia. Assim, o chefe de equipe visita a execução do projeto de três em três meses ou de quatro em quatro meses. Fazemos uma reunião gerencial para saber como está o andamento de cada etapa”.

Quando questionada a respeito dos percalços na execução do projeto — desde 2011, quando o contrato entre o Banco e a Prefeitura foi firmado, apenas 4% da obra foram finalizados —, Cláudia se mostra tranquila e foca sua resposta no fato de a Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) ter deixado o contrato, que havia assinado ao vencer a licitação da primeira etapa, em 2012.

Representante do BID, Cláudia Nery: “O governo federal já autorizou ao banco fazer o aditivo de 24 meses no contrato de financiamento” | Fernando Leite/Jornal Opção

Representante do BID, Cláudia Nery: “O governo federal já autorizou ao banco fazer o aditivo de 24 meses no contrato de financiamento” | Fernando Leite/Jornal Opção

Segundo ela, o Banco entende que o abandono de obras por parte de empresas que vencem uma licitação é um risco existente em todos os projetos que a instituição financia e que, portanto, não é motivo para romper o contrato firmado com a Prefeitura de Goiânia. “O que aconteceu é algo que não está sob a nossa governabilidade. Logicamente, não é algo bom, pois prejudicou tanto a execução do projeto quanto a população afetada pela paralização das obras. Porém, o município tomou as ações necessárias e, agora, estamos retomando tudo”, declara.

Haverá apenas uma modificação no contrato, embora não nos valores do financiamento. A primeira etapa, cuja intervenção foi retomada no mês passado, era para ter sido entregue em setembro deste ano. Com os atrasos, a previsão agora é que essa fase seja entregue em setembro de 2016. Assim, Cláudia diz: “O contrato financeiro continua. O que está ainda em tramitação é a prorrogação do prazo. Mas o governo federal, por meio da Controladoria da Fazenda Nacional, já autorizou ao Banco fazer o aditivo de 24 meses no contrato”.

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O parque não fica pronto, mas a população também não contribui

A reportagem do Jornal Opção foi ao local em que as obras do Parque Linear Ma­cambira começaram: no Setor Faiçalville, nas proximidades da Av. Rio Verde. O carro mal estacionou e já foi possível ver lixo entre as Avenidas Independência e Nadra Buifalçal. O lixo está aos pés de uma placa fixada pela Prefeitura de Goiânia sinalizando a irregularidade de fazer descartes no local (veja foto acima).

E o lixo já está incomodando alguns moradores. Assim que avistou a reportagem, um motorista que passava pela Avenida parou seu veículo, abriu a janela do passageiro e disse: “Vocês são da imprensa? Denunciem, por favor, a enorme quantidade de lixo que está se acumulando aqui”. O morador não quis se identificar, ao contrário, logo retomou seu caminho.

Contudo, assim que deixou o local, um caminhão parou a alguns metros de distância (veja foto). Dele desceram dois homens, que começaram a jogar sacos plásticos em uma das margens da Avenida Independência. O trabalho dos homens já ia avançado quando avistaram o repórter fotográfico do Jornal Opção, Fernando Leite, e rapidamente voltaram todo o lixo para dentro do caminhão. Outro morador que acompanhou a cena chegou a gritar para o motorista: “Se deu mal, hein?”; ao que recebeu a resposta: “Pior”.

A reportagem mostrou as fotos para o fiscal da Prefeitura, que informou: “Multaremos os responsáveis pelo descarte indevido”. Essa cena parece ser comum na região e representa mais um motivo para que as obras do parque caminhem com maior celeridade. Ao Jornal Opção, o coordenador da unidade executora do Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns (Puama), Nelcivone Melo, afirmou acreditar que, com a conclusão das obras na região, o problema deve cessar.

Segundo ele, o problema com o lixo não é apenas ao longo da execução do Macambira-Anicuns, mas da cidade. “As pessoas jogam lixo lá porque acham que é um lugar abandonado, mas isso não é um problema apenas daquele local. É um problema da cidade. Goiânia toda tem descarte irregular, inclusive da construção civil. Nós estamos trabalhando com esse tema para encontrarmos uma maneira de coibir essa situação”.

Em relação ao Puama, Melo relata que a Prefeitura tem um projeto, o “De olho no Parque”, em que há visitas periódicas aos parques municipais para recolhimento, por exemplo, de pneus: “Recolhemos mais três mil pneus que as pessoas jogam no Setor Faiçalville. Acreditamos que isso seja ação dessas empresas de caçambas clandestinas, que descartam lixo em qualquer lugar”.

 

Professor Emiliano Godoi, sobre a construção e manutenção de parques urbanos: “Só é possível preservar de verdade aquilo que se ocupa e conhece” | Fernando Leite/Jornal Opção

Professor Emiliano Godoi, sobre a construção e manutenção de parques urbanos: “Só é possível preservar de verdade aquilo que se ocupa e conhece” | Fernando Leite/Jornal Opção

A importância de um parque para a cidade 

Emiliano Lôbo de Godoi é professor doutor em planejamento e gestão ambiental da escola de Engenharia Civil da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele, que trabalhou na parte que trata da recuperação das Áreas de Preser­vação Permanente (APPs) do Programa Macambira-Anicuns, diz que enxerga uma série de benefícios na execução do projeto, sobretudo sua importância socioambiental para a cidade:

— Social: os parques são áreas a mais para a ocupação do público e lazer da sociedade. “Só se preserva de verdade aquilo que se ocupa e conhece”, afirma. O professor aponta que, quando um local não é utilizado em seu devido o uso, ele sempre fica relegado a um segundo plano, fazendo com que a população perca um espaço público que poderia ser usado na cidade, em especial, em regiões onde não há tantos equipamentos urbanos. “Logo, a importância social é muito grande”;

— E ambiental: os fundos de vale, fatores centrais ao longo da execução do projeto Macambira-Anicuns, de Goiânia têm um papel de suma importância tanto na tarefa de infiltração das águas da chuva quanto na redução da vazão dessas águas nesses mananciais, isto é, de inundação. “Além disso, eles também têm uma importância na preservação da biodiversidade das espécies vegetais que existem nesses fundos de vale e que, geralmente, são ocupados de forma indevida por construções e invasões. Ou seja, os parques promovem uma limitação física desses espaços, preservando a biodiversidade e fazendo com que a população tenha condições de existir naquele local”, ressalta.

Aprofundando as análises da questão ambiental, Godoi destaca a obrigação em manter 30 metros de largura e preservação das margens dos córregos e ribeirões pelos quais o parque linear passará. Essa não é apenas uma vontade da Prefeitura, mas uma obrigação legal. O Código Florestal estabelece que deva ser garantida uma margem mínima de 30 metros de APP. No caso específico de Goiânia, o Plano Diretor estabelece como APPs: “as faixas bilaterais contíguas aos cursos d’água temporários e permanentes, com largura mínima de 50 m, a partir das margens ou cota de inundação para todos os córregos; de 100 m para o Rio Meia Ponte e os Ribeirões Anicuns e João Leite, desde que tais dimensões propiciem a preservação de suas planícies de inundação ou várzeas”.

Godoi explica que essas faixas são importantes porque, se ela for impermeabilizada, o escoamento de água superficial é aumentado, assim como a vazão. A questão é que, quando a água entra em uma área de vegetação, ela escorre de forma bem reduzida, pois infiltra no solo. Já em uma área urbana impermeável, ela não só não infiltra como alcança uma velocidade muito grande, levando a poluição — que não é apenas o lixo, mas também o óleo dos carros — para o fundo de vale, o que compromete a qualidade dessas águas e aumenta enormemente a vazão, isto é, o risco de inundação.

Uma aula prática, segundo ele, é observar a grande vazão do Córrego Botafogo quando chove pouco. O que isso significa? “Que temos uma grande área impermeabilizada, que leva toda a água para aquele córrego. Assim, mesmo com pouca chuva, já há um aumento enorme na quantidade de água. E como a marginal é retificada, a água também não infiltra. Isso faz com que a vazão seja ainda maior. Então, o disciplinamento da água visa evitar erosões e favorecer a infiltração”, analisa.

Isso é o que não poderá ocorrer ao longo do trajeto do Macambira-Anicuns. Mas o professor conta que o projeto foi bem estruturado nesse sentido e prevê a recuperação da vegetação ao lado dos córregos. “Essa vegetação se chama mata ciliar por um motivo, porque funciona como um cílio, um filtro para barrar qualquer tipo de impureza por escoamento superficial e manter a qualidade e quantidade desses rios”.

Meios de recuperar as margens

Mas para deixar os 30 me­tros de APP aos quais prevê o projeto, a Prefeitura precisará desapropriar muitos imóveis que estão a menos da margem mínima (leia matéria ao lado). E é exatamente pelas áreas urbanas contarem com essas dificuldades que o projeto precisa ser executado. “Quanto mais urbana é a área, mais importante se torna a preservação dessas APPs, pois a ocupação dessas faixas faz com que elas se tornem áreas de risco. Quando há inundação, elas são as primeiras áreas atingidas com risco de erosão e desabamento. Logo, esses locais precisam, de fato, funcionar como Áreas de Preservação Permanente”, declara Godoi.

O professor conta que, quando foram realizados os estudos para o projeto, as áreas foram divididas em cinco etapas: da mais degradada a mais conservada. E para cada categoria foi estabelecida uma estratégia de intervenção. “Quando a área está ocupada, a primeira ação é desocupá-la. O segundo momento é disciplinar a água superficial para evitar erosão. E a terceira ação é fazer um projeto de recuperação de solo”, declara.

Segundo ele, as ações a serem realizadas no Macambira-Anicuns preveem: uma adubação verde — basicamente feito com leguminosas; e o plantio de espécies chamadas de pioneiras — que são mais agressivas e cujo objetivo é colonizar mais rapidamente o terreno a ser recuperado — e de espécies secundárias ou clímax — espécies vegetais que sobrevivem quando o solo já estiver mais adequado. Com esses procedimentos, Godoi relata que a área foco fique reestabelecida dentro de quatro ou cinco anos.

 

Desapropriações são apontadas como um dos grandes entraves para a execução do projeto

Ex-presidente da Amma Clarismino Júnior (à esq.) e coordenador do Puama, Nelcivone Melo: opiniões distintas em relação às desapropriações

Ex-presidente da Amma Clarismino Júnior (à esq.) e coordenador do Puama, Nelcivone Melo: opiniões distintas em relação às desapropriações

O programa Macambira-Anicuns, por ser grande, tem alguns pontos que geram maiores dificuldades tanto à Prefeitura de Goiânia quanto ao consórcio executor. Um desses pontos trata das desapropriações de imóveis e áreas próximas aos cinco córregos pelos quais o parque linear passará. Segundo técnicos da Prefeitura, o levantamento dos imóveis da primeira etapa — que vai do Setor Faiçalville ao Jardim Europa — a serem desocupados passa dos 200. Contudo, esse levantamento tem mais de dois anos, logo, cogita-se que esse número já tenha sido superado.

No Decreto nº 2617, de 19 de agosto de 2011, o prefeito Paulo Gar­cia (PT) determina as áreas que precisam ser desapropriadas para que o projeto seja, de fato, executado. No artigo 3º, o documento descreve que a “área a ser desapropriada é de, aproximadamente, 23,70km e, no mínimo 30 m de largura em cada margem dos córregos e afluentes que trata o art. 1º [Córrego Macambira, Ribeirão Anicuns e seus afluentes]”:

— Córrego Pindaíba, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;
— Córrego Buriti, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;
— Córrego sem nome do Bairro Capuava, tributário do Córrego Macambira, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;
— Córrego Cascavel, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;
— Córrego Santa Helena, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens, a partir de seu cruzamento com a Rua RB, no Setor Campinas;
— Córrego Botafogo, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens, a partir do cruzamento com a Rua Dr. Constâncio Gomes, no Setor Criméia Leste, até sua foz no Ribeirão Anicuns;
— Extensão de 100 metros de raio em torno de cada uma das nascentes dos cursos d’água existentes na área de abrangência do projeto Macam­bira-Anicuns.
Os pontos de dificuldades são dois: o valor das desapropriações e a negociação para remoção dos moradores. O valor estimado das desapropriações, de acordo com o documento de apresentação do Pro­grama Urbano Ambiental Macam­bira-Anicuns (Puama), está estimado em R$ 250 milhões — fora o valor das obras nos parques, orçadas em R$ 360 milhões.

Já a negociação é um tema delicado. Todas as residências que se encontram na parte inferior da Alameda Santa Rita, onde há obras acontecendo, entre o Setor Novo Horizonte e o Residencial Granville, por exemplo, deverão ser desapropriadas, uma vez que estão na zona de abrangência da Área de Preservação Permanente (APP) — entre 30 e 50 metros do Córrego Macambira.

São aproximadamente 40 residências apenas nesse local, que somadas às outras no trecho que engloba o Setor Novo Horizonte, totalizam 76. Mas há uma parte significativa de imóveis que estão na área de abrangência do projeto, em outras regiões, que se trata de invasões irregulares. Em relação a essas, a negociação ocorre de maneira diferente com indenização aos moradores.

O engenheiro civil da unidade executora do Puama e fiscal das obras, Orênio Neves de Souza, explica que, no caso dos imóveis da Ala­me­da Santa Rita, o processo já está em fase de negociação. “Os que fo­rem negociando serão removidos. Já conseguimos desocupar dois imóveis neste mês e temos cadastro do restante. Assim que concluída a negociação, de acordo com as regras so­cioambientais e com o pagamento da indenização, é que será feita a demolição dos imóveis.” A partir de então, começam as obras de limpeza da área.

Segundo ele, o morador que terá sua residência desapropriada tem algumas opções: essa família pode ser levada a uma unidade habitacional do município, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Secretaria de Habitação; receber um bônus moradia, em que o morador pode comprar outro imóvel que encontrar, não necessariamente em Goiânia, visto que esse bônus já foi usado para compra de casas em outras cidades; ou uma indenização, em que a Prefeitura faz uma avaliação do imóvel e faz a retificação das benfeitorias que os moradores edificaram no imóvel. Mas só conta a área construída. “O terreno não conta.”

Os motivos

O motivo principal para as desapropriações vai além de estética. A questão é que as áreas, já consideradas como não ocupáveis, são importantes para a preservação do rio, em grande parte por serem o local onde antes havia mata ciliar. Sem essa vegetação, reduzida para dar espaço às construções, as margens começam a ceder, prejudicando o córrego, causando erosões, além de risco para os próprios moradores.

Clarismino Júnior, que é advogado especialista em Direito Ambiental, relata que analisou o projeto Macambira-Anicuns muitas vezes quando foi presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) — assumiu a frente do órgão durante a última gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). E, para ele, a questão das desapropriações deve ser priorizada.

De acordo com Júnior, a jurisprudência determina que, em locais de preservação ambiental, deve ser aplicada a lei mais restritiva. Nesse caso, a Lei Municipal, que limita a APP entre 50 e 100 metros de largura. Isto é, provoca a desapropriação de muitas residências fixadas nessa área de abrangência. Contudo, Júnior entende que algumas famílias estabeleceram suas casas nesses locais, antes mesmo que hou­vesse alguma legislação específica de afastamento da margem dos córregos, ou a legislação da época era diferente da existente agora. Logo, ele de­fende uma relativização dos métodos utilizados para execução do projeto.

“Há um vocábulo latino que diz: ‘Tempus regit actum’. Significa ‘o tempo rege o ato’. Assim, eu entendo que, nesses lugares, deve haver uma tolerância mínima de 15 metros. Nas demais localidades em que já havia legislação instituída à época da instalação dos moradores devem ser garantidas a margem de 30 ou 50 metros, de acordo com as várias legislações que vieram ao longo do tempo”, relata. A questão, de acordo com o advogado é que, “se a Prefeitura não for pragmática nesse sentido e fazer algumas concessões, o projeto não será aplicado. Trava.”

Vai travar as obras?

De acordo com o coordenador da unidade executora do Puama, Nelcivone Melo, a questão oferece dificuldades, mas não irá travar as obras mais uma vez. Ele classifica as desapropriações como um desafio, uma vez que “ninguém quer sair de onde está morando”. Contudo, afirma que a Prefeitura fará o remanejamento da população, indenizando-a pelas propriedades. “Essa é uma batalha em que se mata um leão a cada dia. No início do projeto, fizemos um levantamento, que está sendo refeito agora. Procuramos trabalhar simultaneamente para não deixarmos que essas desapropriações deixem a obra atrasar”, relata.

 

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