Com progresso na área, empresas já se especializam em colocar pacientes isolados em contato com os médicos dos centros urbanos

Telemedicina
Atendimento por telemedicina em Goiânia | Foto: Ascom

Desde o início da pandemia, o atendimento médico à distância já é uma realidade. O medo do contágio por Covid-19, o fechamento dos transportes e a necessidade de alcançar rapidamente populações isoladas obrigou os médicos a examinarem seus pacientes por meios digitais. Ainda em março de 2020, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria que autorizava médicos a emitir atestados e receitas médicas em meio eletrônico enquanto durasse o estado de calamidade pública. Nos últimos três meses, com lei aprovada pela Câmara dos Deputados, portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), a telemedicina foi permanentemente regulamentada no país.

Marcelo Pacheco de Brito Júnior: “Veremos avanços para os pacientes e médicos” | Foto: Reprodução/OAB-GO

Anteriormente, em 2001, o CFM havia expressado concordância com a Associação Médica Mundial e Associação Médica Brasileira sobre a telemedicina. Mas esse entendimento não especificava o que ou de que forma as consultas à distância deveriam ser feitas e, além disso, deixava sob responsabilidade do médico todo o processo. Desta forma, médicos cadastrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) podiam atuar restritos em seus estados e, com o dever de proteger os dados dos pacientes, muitos profissionais evitavam a prática. Agora, a responsabilidade ficou dividida entre os profissionais da saúde e as empresas de tecnologia que armazenam e processam os prontuários, exames e procedimentos dos pacientes.

O resultado, explicam especialistas, foi a abertura de uma área nova e promissora. Marcelo Pacheco de Brito Júnior, advogado atuante na área do direito médico, afirma que a regulamentação da prática pelo CFM publicada no dia 05 de maio é um marco. “Não se sabia como fazer o tratamento dos dados e quais eram os limites da atuação. Esse limbo em que estávamos oferecia um risco aos médicos na área. Agora, veremos avanços para os pacientes e médicos.” O advogado ressalta que também foi positivo o destaque de que o padrão-ouro para as consultas médicas é o encontro em pessoa, sendo a telemedicina um ato complementar. 

Como avança a medicina

Marcelo Pacheco, advogado atuante no direito médico, afirma que o maior benefício da regulamentação vem para o paciente, que pode ser atendido de forma rápida em qualquer lugar do país. 

Um exemplo ilustrativo é o caso da jornalista Jordana Ayres que, ainda no dia 05 de maio, realizou uma consulta em casa pois não conseguia se dirigir a um hospital. Ela conta que uma infecção alimentar a deixou debilitada e, sozinha em casa, não tinha ajuda para ir até uma unidade de saúde. Jordana Ayres utilizou a plataforma para atendimento imediato de seu plano de saúde, Hapvida, e foi logo atendida por um clínico geral. O médico verificou seus sintomas e lhe deu instruções sobre o que fazer, além de fornecer receitas e atestado médico. 

Jordana Ayres afirma que não se trata de uma ferramenta para substituir o atendimento presencial, mas que a telemedicina é um método complementar essencial. “É claro que o contato pessoal com o médico faz falta, e não há como fazer os exames de casa, mas se o paciente estiver passando mal e precisar de atendimento imediato, é fundamental”, comenta a jornalista. “Achei muito válido, porque não esperei em filas e fui logo diagnosticada antes que minha situação se agravasse.”

Entretanto, conforme novas empresas exploram a área que se abriu, surgem soluções para os problemas da falta de equipamento para exames. O médico Marcus Vinicius Lobo criou a empresa Medicou.net, que é capaz de transformar qualquer consultório simples em uma policlínica. O empreendedor fornece equipamentos para exames básicos a seus clientes (principalmente empresas e prefeituras), que conseguem criar polos de saúde em qualquer lugar. Assim, mesmo os pacientes na zona rural e em vilarejos passam a ter acesso aos médicos de ponta que atendem nos centros urbanos.

Marcus Vinícius Lobo, fundador da Medicou.net, percebeu a demanda de regiões isoladas por saúde de qualidade | Foto: Acervo Pessoal

“Morei no interior de Goiás e vi de perto a dificuldade de encontrar médicos”, conta Marcus Vinícius Lobo. “O Brasil tem 5,5 mil municípios e apenas 1.400 geriatras. Os pacientes idosos nas cidadezinhas ficam negligenciados. Cerca de 70% das cidades têm menos de 20 mil habitantes – simplesmente não existem especialistas suficientes. Agora, os pacientes podem ter atendimento de qualidade sem precisar viajar centenas de quilômetros, dormir fora por dias, enfrentar filas, como fazem atualmente.”

Não se trata apenas de um “kit” para exames. A Medicou.net tem uma plataforma adequada às exigências do CFM e LGPD, com médicos cadastrados e na qual pacientes interessados podem se cadastrar e agendar consultas. Marcus Vinícius Lobo comenta que seus principais clientes são órgãos de saúde com dificuldades de contratar profissionais para regiões remotas, mesmo oferecendo altos salários. São entidades como sindicatos rurais, empresas como usinas de açúcar e etanol, cujos trabalhadores frequentemente precisam de assistência médica mas se encontram distantes de qualquer hospital. 

Telemedicina
Medicou.net foi apresentada por Fernando Seabra, grande nome no mundo das startups e Giselle Pulice, sócia da Medicou médica Pediatra | Foto: Acervo Pessoal

“Usando os equipamentos que fornecemos, um cardiologista na cidade consegue escutar o coração de uma pessoa na zona rural”, diz o médico e empreendedor. “O pediatra vê a garganta do menino no vilarejo em tempo real. Esses pacientes são auxiliados por enfermeiros e técnicos, não é necessário saber mexer no computador e nem operar equipamentos.”

Marcus Vinícius Lobo conta que, durante a pandemia, os atendimentos via telemedicina em geral aconteceram por chamadas de WhatsApp, Zoom, Google Meets. Entretanto, esses não são as plataformas adequadas para guardar e transmitir informações sensíveis do paciente. “A Anvisa fala sobre plataformas específicas: software as a medical device, com critérios de compliance e cibersegurança.” Apesar de parecer uma restrição para os médicos, o empreendedor comenta que a norma é positiva, pois o médico em geral não tem formação em segurança de dados, e agora, dividindo responsabilidade com as plataformas, pode contar com equipes de especialistas para operacionalizar a parte de tecnologia da informação. 

“Eu também sou médico e entendo a barreira cultural que estamos enfrentando”, comenta Marcus Vinícius Lobo. “É muito complexo dar um diagnóstico para um paciente sem poder aferir sua pressão ou ouvir seus batimentos cardíacos. A telemedicina totalmente online ajuda, mas precisa ser enriquecida com o estudo dos sinais vitais do paciente e exames básicos. Nossa proposta é vencer essa barreira, pois na nossa plataforma o paciente sai de casa, é tocado por um ser humano que faz a intermediação na vídeo chamada, envia seus exames e recebe um diagnóstico mais preciso.”

Principais pontos da Resolução do CFM

Discernimento de ambas partes: O médico tem autonomia para decidir se a primeira consulta poderá ser, ou não, presencial. Médico e paciente podem escolher interromper o atendimento para solicitação de exames e consulta presencial, caso prefiram. 

Acompanhamento clínico: No atendimento de doenças crônicas ou doenças que requeiram assistência por longo tempo, deve ser realizada consulta presencial, com o médico assistente do paciente, em intervalos não superiores a 180 dias.

Segurança e sigilo: dados e imagens dos pacientes devem ser preservados, obedecendo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do CFM.

Termo de consentimento: agora o paciente deve autorizar expressamente o atendimento por telemedicina e a transmissão das suas imagens e dados. Isso é feito com a assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – um documento em que estão claros todas as particularidades da telemedicina.

Honorários: a prestação de serviço de telemedicina, como um método assistencial médico, em qualquer modalidade, deverá seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.

Territorialidade: as empresas prestadoras de serviços em telemedicina, plataformas de comunicação e arquivamento de dados deverão ter sede estabelecida no Brasil e estarem inscritas no CRM do estado onde estão sediadas. Agora, médicos podem atender pacientes em todo o país.

Fiscalização: os CRMs manterão vigilância, fiscalização e avaliação das atividades de telemedicina.

Além disso, não há obrigação de se gravar o atendimento já que, em geral, o atendimento presencial também não é gravado. Podem ser emitidos atestados médicos, laudos, receitos para medicamentos, e todos os outros procedimentos padrões da consulta tradicional. 

Seis modalidades 

De acordo com a nova Resolução, o atendimento à distância se divide em diferentes modalidades. 

Teleconsulta: consulta médica não presencial, mediada por plataformas de comunicação digital entre médico e paciente localizados em diferentes espaços.

Teleinterconsulta: É a troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico. É muito comum, por exemplo, quando um médico de Família e Comunidade precisa ouvir a opinião de outro especialista sobre determinado problema do paciente.

Telediagnóstico: A emissão de laudo ou parecer de exames, por meio de gráficos, imagens e dados enviados pela internet.

Telecirurgia: É quando a cirurgia é feita por um robô, manipulado por um médico que está em outro local. 

Televigilância ou Telemonitoramento: É a avaliação clínica ou aquisição direta de imagens, sinais vitais e dados de equipamentos ou dispositivos agregados ou implantáveis nos pacientes.

Teletriagem: Realizada por um médico para avaliação dos sintomas do paciente, à distância, para regulação ambulatorial ou hospitalar, com definição e direcionamento do mesmo ao tipo adequado de assistência que necessita ou a um especialista.

Como a medicina avança

basicamente agilizando e chegando mais longe. Procedimentos e análises que devam ser presencial ainda serão feitos sem perda. alguns tratamentos utilizam como triagem para economizar tempo do paciente, solicita exame para no presencial já ter um atendimento completo,. existe também em outras formas, telediagnóstico, telecirurgia, médicos em outros estados, consulta com outro médico de região Necessária concordância expressa com o TCLE. Anuência expressa