Só uma gestão criativa pode contornar as crises econômica e financeira

Dificuldades enfrentadas por prefeitos exigem necessidade de buscar formatos de administração que usem bem os recursos disponíveis

Para Jânio Darrot, prefeito de Trindade, a boa gestão de uma cidade precisa evitar desperdício de recursos

Para Jânio Darrot, prefeito de Trindade, a boa gestão de uma cidade precisa evitar desperdício de recursos

Augusto Diniz

A crise enfrentada pelo Brasil e por outros países não é novidade para ninguém. Tanto é que o governo federal interino mudou a previsão anterior de déficit, estabelecida pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), de R$ 97 bilhões para 2016, e passou esse rombo na meta fiscal para até R$ 170 bilhões; meta que já foi reajustada para R$ 139 bilhões negativos pela equipe do peemedebista em exercício no cargo, o presidente interino Michel Temer.

Se a realidade da União é preocupante, as contas das prefeituras então vivem situação ainda pior. Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgados em julho mostram que são 230 cidades goianas em situação de dificuldade financeira. Do total de 246 municípios, apenas 16 vivem situação considerada tranquila em relação às outras administrações.

Há dados ainda mais preocupantes entre os divulgados. Um deles constata que 36 municípios goianos não conseguem nem pagar os salários dos servidores em dia. Tão difícil é a situação fi­nan­ceira que 209 cidades goianas precisaram adotar al­gum tipo de medida para tentar equilibrar as contas que cada vez mais têm au­mento de gastos e redução de receitas.

Dos 246 prefeitos, 146 admitem à CNM que farão de tudo para fechar 2016 sem problemas financeiros, mas 79 já demonstraram que não terão condições de arcar com todos os pagamentos. Entre os dados preocupantes es­tão 156 prefeituras goi­a­nas que acumularam dívidas com fornecedores e sete das 36 gestões com salários atrasados acumulavam, até julho, mais de seis meses de folha de servidores não pagas.

O momento financeiro dos municípios, que alegam redução no repasse de verbas do Fundo de Par­ti­ci­pa­ção dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é tão complicado que a Federação Goi­ana de Municípios (FGM) pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que tenha sen­sibilidade com a situação en­frentada pelos prefeitos em um momento de crise ao analisar a prestação de contas das cidades goianas em dificuldade financeira. Está claro que só com muita criatividade é possível driblar as dificuldades advindas da escassez de recursos.

Casos como o de Gameleira de Goiás, que deu férias coletivas para a maioria dos servidores públicos, mantidos apenas os serviços de saúde, limpeza urbana e departamento jurídico, evidencia o alerta ligado dos gestores públicos eleitos em 2012 e que precisam se organizar para entregar as contas em dia, como de­termina a Lei de Res­ponsa­bili­dade Fiscal (LRF).

São Simão também entra nes­se recorte de preocupação mais do que forte com as finanças dos municípios, onde o prefeito Márcio Vasconcelos (PMDB) diminuiu a estrutura de secretarias de 11 para duas, e acabou com o pagamento de horas extras e gratificações aos servidores. Em Por­teirão, o corte na estrutura foi de cinco pastas, o que deixou a administração municipal com apenas seis secretarias, além de diminuir o salário do prefeito em 10% para enfrentar uma queda nas receitas na ordem de 30%.

Com todas as medidas adotadas em Piracanjuba, as receitas cresceram 3%, mas as despesas sobem cerca de 20% anualmente. Fim de serviços terceirizados, corte no combustível, demissão de médico e manutenção apenas do serviço de tapar buracos nas ruas não têm refletido em uma boa prestação de serviços. Situações parecidas vivem as cidades de Urutaí e Cachoeira Dourada.

Desafios da crise

Com estrutura pronta, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) do Setor Soares aguarda chegada de aparelhos

Com estrutura pronta, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) do Setor Soares aguarda chegada de aparelhos

Uma das áreas mais afetadas é a da saúde nos municípios goianos. Segundo a CNM, em 88 cidades faltam médicos. Em 136 prefeituras foi evidenciada a falta de medicamentos, enquanto chega a 180 o número de municípios que admitem não contar com outros profissionais de saúde. Em 85 cidades, os equipamentos estão parados e chega a 104 aquelas em que há falta de investimento nos hospitais. A crise é tão grave em 48 municípios que eles retiraram ambulâncias de circulação e 20 cidades fecharam postos de saúde.

Em janeiro de 2013, a realidade de Trindade, na Região Metro­politana de Goiânia, não era diferente. Com o Hospital de Ur­gên­cias de Trindade (Hutrin) praticamente fechado e estrutura inadequada das unidades de saúde, como descreve o prefeito Jânio Darrot (PSDB), o município não oferecia um serviço de qualidade. Foi preciso contratar médicos para as unidades básicas de saúde e especialistas, além de agentes de saúde e outros profissionais do setor, explicou o tucano.

De acordo com Gercilene Fer­reira, a Branca, secretária municipal de Saúde e presidente do Conselho de Secretarias Muni­cipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems) precisou trabalhar com seriedade para ter hoje uma estrutura que inclui 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Centro de Saúde Dou­­tor Si­zenando Silva Cam­pos, dois Centros de Apoio P­sicos­social (Caps), um Hospital de Urgên­cias e uma Unidade de Pronto Aten­dimento 24 horas (UPA).

A secretaria conta com 32 equipes da Estratégia Saúde da Fa­mília (ESF), o que, pelos da­dos da Se­cretaria Municipal de Saú­de (SMS), consegue atender por completo a demanda de atendimento básico. Os casos de urgência e emergência são atendidos no Hutrin, que passou a ser administrado pelo Estado por meio de uma Organização Social (OS), a Gerir, desde março de 2014.

Escoliose levou Danielly Rodrigues, de 13 anos, a procurar atendimento do Centro de Saúde Dr. Sizenando Silva Campos, onde faz tratamento de fisioterapia há cerca de um mês

Escoliose levou Danielly Rodrigues, de 13 anos, a procurar atendimento do Centro de Saúde Dr. Sizenando Silva Campos, onde faz tratamento de fisioterapia há cerca de um mês

Na Região Leste de Trindade, o atendimento de urgência e emergência é realizado na UPA do Setor Cristina, inaugurada em dezembro de 2015. Mas a unidade mais nova é o Centro de Saúde Doutor Size­nando Silva Campos, que ficou fechado por sete anos e foi inaugurado no final de junho no Setor Perpétuo Socorro.

São oito fisioterapeutas­, dois terapeutas ocupacionais, um educador físico, três nutricionistas, dois fono­audiólogos, um psicólogo, um cardiologista, um dermatologista, um neurologista, um clínico-geral, um gastropediatra e um ortopedista que atendem na unidade.

Danielly Rodrigues, de 13 anos, começou a fazer fisioterapia no Centro de Saúde há cerca de um mês. O tratamento dela é necessário pela escoliose diagnosticada. Ela é uma das pessoas atendidas na unidade, que recebe até 400 pacientes mensais.

Com investimentos de R$ 3,6 milhões, com verbas federais e mu­nicipais, a segunda UPA 24 ho­ras de Trindade, construída no Setor Soares, está pronta e aguarda a chegada do mobiliário e parte dos equipamentos para começar a funcionar. Para equipar a unidade, foram gastos R$ 2 milhões em recursos da União, que conta com contrapartida da Prefeitura.

Parceria com o Estado: sobrou dinheiro para investir

Unidade estava fechada há sete anos e passou a oferecer serviços de saúde diversos, com acompanhamento clínico

Unidade estava fechada há sete anos e passou a oferecer serviços de saúde diversos, com acompanhamento clínico

Quando a gestão do Hospital de Urgências de Trindade foi repassada ao Estado, o município teve como investir em outras unidades, instalações e profissionais da saúde. “Re­pre­sentou uma economia importante. Pudemos aplicar recursos na atenção básica, urgência e emergência, além da aquisição de medicamentos”, explicou a secretária Gercilene Ferreira.

Com investimento obrigatório do orçamento determinado em 15% na SMS, atualmente a Prefeitura de Trindade informa que aplica 17% de seus recursos na saúde. Esse dinheiro vem também do Estado e da União. “Eles contribuem sobremaneira para o custeio dos serviços de saúde no município”, disse Gercilene.

Entre 2013 e julho de 2016, a Pre­feitura conseguiu reformar e readequar 26 UBSs, melhorar a estrutura, mobiliário e equipamentos da UPA do Setor Cristina, a Unidade de Saúde Ponta Kayana recebeu melhorias, ampliação e foram construídas UBSs nos setores Maysa, Garavelo, Centro (ainda não concluída), Ana Rosa, Jardim Scala, Sol Dourado.

Outras medidas também foram adotadas, como a construção, em andamento, da Academia de Saúde no Setor Sul, a entrega do novo Centro de Saúde Doutor Sizenando Campos, adequações e informatização na Central de Medicamentos.

Entre os atendimentos, foram autorizados mais de 22 mil exames por mês na rede municipal, contratação de médicos para todas as unidades de saúde, reestruturado o Hutrin para ser repassado ao Estado, medicamentos entregues em casa pelo Programa Melhor em Casa, im­plantada a equipe multiprofissional de atendimento na casa do paciente, Central de Regulação de Con­sultas, Exames e Internações, abertura de uma ouvidoria para receber sugestões da população, compra de móveis e equipamentos para as unidades de saúde e outras medidas para melhorar o serviço.

Mas o prefeito afirma que essa não era a realidade da saúde de Trindade em janeiro de 2013, quando assumiu o cargo. Pa­ga­men­tos de fornecedores estavam atrasados, salários não pagos de servidores. Jânio Darrot explica que fiscalizações, auditorias, negociações para parcelar dívidas e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) precisaram ser firmados para cumprir as obrigações da prefeitura. “Hoje nós não temos mais problemas com pagamento dos servidores e fornecedores, que recebem em dia”, afirma Jânio.

Secretário Wagner Costa destaca redução de gastos de 20% em 2015

Secretário Wagner Costa destaca redução de gastos de 20% em 2015

Wagner Costa, se­cretário municipal de Finanças, ex­pli­ca que foi preciso renegociar dí­vidas que superavam R$ 50 mi­lhões de gestões anteriores com Celg, Sa­neago, Receita Federal, fornecedores. Isso representa pagamentos de aproximadamente R$ 800 mil mensais destinados apenas para quitar esse “déficit herdado”, segundo Wagner.

Outra medida citada por Jânio e Wagner foi o Plano de Raciona­lização da Gestão, com a criação da Secretaria Municipal de Contas, o que gerou uma redução de gastos de cerca de 20% no orçamento de 2015 em comparação com o que havia sido registrado em 2014.

De acordo com o prefeito, a população esperava uma solução mais rápida para os problemas, mas a situação financeira da prefeitura era muito complicada. “A partir do terceiro ano de gestão (2015), a percepção dos trindadenses com relação ao trabalho da prefeitura começou a mudar de forma mais notável”, destaca o tucano.

Outra realidade enfrentada foi a situação do Instituto de Previ­dência dos Servidores Públicos do Muni­cípio de Trindade (Trinda­dePrev). O saldo encontrado em 2013 era de cerca de R$ 200 mil com uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 300 mil. Segundo Jânio, hoje o TrindadePrev tem aproximadamente R$ 20 milhões de saldo e não vive uma realidade de dificuldades causadas por dívidas.

Outra saúde

Gercilene informa que a situação da saúde mudou bastante. Em uma cidade com população estimada em 117.454 habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a SMS enfrentava problemas que necessitavam intervenções e melhorias, mesmo que a secretária diga que ainda há muito que avançar. “Foi com muito trabalho e seriedade que conseguimos resgatar a credibilidade junto aos nossos munícipes, órgãos de fiscalização e empresas fornecedoras”, afirma.

Essa reestruturação foi necessária para superar a precariedade dos prédios das unidades de saúde, atender às normas da Vigilância Sanitária, compra de mobiliário e equipamentos, materiais para garantir o trabalho dos profissionais, suprir a falta de medicamentos, melhorar a cobertura do serviço de odontologia, obedecer normas e implantar programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ampliar as condições de trabalho, estruturar as escalas nas unidades.

O prefeito diz que isso foi possível com o foco em uma gestão com equipe qualificada e gastos dentro do necessário, sem desperdício ou desvio de recursos. Para controlar as finanças, foi adotado pela Secretaria de Compras o sistema de pregões eletrônicos a partir de 2014, com critério rigoroso, além da realização de concursos públicos em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, educação, para controlar mais as contas e aplicar os recursos com responsabilidade, explicou Jânio.

Essa preocupação com os ajustes no orçamento possibilitaram a aquisição de uma usina móvel de asfalto para realizar a pavimentação e recuperação das ruas e avenidas mais deterioradas da cidade. Jânio Darrot informa que 14 bairros já receberam asfalto em todas as ruas e outros três ainda serão asfaltados, em um total de cerca de 130 mil metros quadrados de pavimentação nova em Trindade desde 2013. Outra melhoria foi a destinação do lixo de Trindade, que hoje tem um aterro sanitário licenciado.

Além de obras estaduais que beneficiaram Trindade, como a duplicação e recuperação de rodovias, como a GO-469 nos trechos até Abadia e Goianira, e ligações que chegam a Santa Bárbara, sem contar a reconstrução da Rodovia dos Romeiros, a Festa do Divino Pai Eterno, entre o final de junho e o início de julho, que recebeu o reforço da Polícia Militar de cerca de 4 mil policiais para garantir a segurança de aproximadamente 3 milhões de visitantes.

Alunos da professora Raquel Sousa, do CMEI Thaíse Freire, disseram que adoram estudar e desenhar

Alunos da professora Raquel Sousa, do CMEI Thaíse Freire, disseram que adoram estudar e desenhar

E a educação?

Dificuldade em muitas cidades goianas, como é o caso de 120 delas que não pagam o piso salarial do magistério, de R$ 2.135,64, e que teve reajuste de 11,36% este ano, o prefeito Jânio Darrot garante que isso não é um problema desde 2013, com o pagamento do valor estabelecido pelo piso nacional. “Temos um atendimento satisfatório e queremos garantir que o en­sino seja acessível a todas as cri­anças a partir do primeiro ano de vida.”

Outro problema evidenciado nos municípios é o transporte escolar, que tem casos de falhas em 107 das cidades do Estado. Em Trindade, a prefeitura informa que comprou 13 vans e 6 ônibus para garantir o serviço. “Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde fornece uniforme completo e kit escolar. Os pais não têm nenhuma despesa com os filhos nas escolas municipais”, afirma Jânio.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Eva Eny Junqueira, a merenda escolar oferecida nas 34 escolas da cidade, entre ensino infantil e fundamental, tem sua qualidade reconhecida pelo Fundo Nacional de Desen­volvimento da Educação (FNDE). Em 2014, o item recebeu destaque na avaliação. Em 39 municípios goianos falta merenda.

Uma mudança na gestão das escolas foi a implantação da eleição de diretores das unidades educacionais pelo voto dos servidores da unidade e parentes dos alunos. Antes, explicou o prefeito, essa escolha era feita por indicações políticas.

Secretária Eva Eny Junqueira: “Rede municipal tem aumento de mil alunos por ano”

Secretária Eva Eny Junqueira: “Rede municipal tem aumento de mil alunos por ano”

A rede municipal recebe por ano um aumento de cerca de mil alunos, informa Eva. A totalidade de estudantes era de 7 mil em 2013 e hoje chega a aproximadamente 10 mil. A realidade de 17 cidades do Estado é de fechamento de escolas. Em Trin­dade, dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foram entregues e outros sete estão em construção. Em um deles, o CMEI Thaíse Freire, inaugurado em 29 de janeiro de 2016, quando o ministro da Educação ainda era Aloizio Mercadante (PT) e a presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não havia sido afastada, com recursos federais. A unidade foi visitada pelo Jornal Opção no final do dia de atividades educacionais.

A estrutura chama a atenção. Na sala da professora Raquel Sousa, os alunos José Neto e seus amigos, da educação infantil, contam que adoram estudar e desenhar. No início do ano letivo de 2013, a realidade descrita pela secretária era outra. “Foi preciso pedir carteiras emprestadas à Secretaria Estadual de Educação para começar as aulas.”

Fugir das dificuldades

Frente a uma realidade na qual 142 prefeituras goianas resolveram demitir funcionários para cortar gastos, 124 desativaram órgãos públicos, Trindade está entre as 189 que tentaram reduzir o valor de seu custeio. Há o caso ainda de 139 cidades que diminuíram o número de cargos comissionados, 21 que cortaram parte dos salários de prefeitos e secretários, 95 que desativaram equipamentos, 81 com horário de funcionamento menor até o mais drástico que é a suspensão de serviços, adotada por 38 administrações municipais.

“É preciso ter um bom planejamento para realizar uma gestão criativa, com gastos responsáveis, sem desperdício de dinheiro público ou desvios”, defende o prefeito Jânio Darrot. Dada a situação de dificuldade financeira enfrentada por prefeituras, governos estaduais e a União, o momento requer cuidados com os gastos públicos para garantir que os serviços sejam garantidos à população.

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