Senadores goianos apostam em reforma política com o fim de mandatos eternos

Propostas incluem mandato único ou limitado e aumento do tempo de cadeira, para cinco ou seis anos

Em 2018, o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) tinha como uma de suas promessas de campanha o fim da reeleição. Na época, ele chegou a dizer que proporia um mandato único, começando pelo seu governo. Hoje, Ciro Gomes (PDT) também tem a mesma conversa, sob a justificativa de que é preciso “reformar o Brasil” com a aprovação de propostas polêmicas. Em Goiás, além de verem com bons olhos as mudanças, senadores chegaram a propor matérias sobre o assunto.

Os senadores goianos, Jorge Kajuru (Podemos) e Luiz do Carmo (PSC) acreditam que as mudanças na política devem ocorrer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Kajuru abrange somente o poder Executivo, já a reforma de Do Carmo, apoiada por Vanderlan Cardoso (PSD) alcança também o Legislativo.

A reeleição em cargos do Executivo não existia no Brasil antes da década de 1990. No ano de 1997, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), através da Emenda Constitucional nº 16 acrescentou ao texto constitucional que “o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderiam ser reeleitos para um único período subsequente”. A mudança se deu já quando FHC estava próximo de terminar o seu primeiro mandato com a vontade e chances reais de ser reeleito. Naquela época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era o principal opositor ao tucano, que viria a ser eleito no pleito seguinte. Em uma conjuntura de desconfiança e incertezas com o líder sindical, a sociedade e os políticos temiam que o caos econômico viesse a se instalar no país novamente com a eleição de um presidente considerado de esquerda, visto que o Plano Real estava no seu momento mais positivo.

Neste mesmo contexto, outro nome bastante conhecido pelos brasileiros, o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, pelo antigo PMDB. Antes mesmo da aprovação da emenda, já havia denúncias de compra de votos por parte de deputados, o que resultou na renúncia dos parlamentares Ronivon Santiago e João Maia, ambos eram do PFL – hoje DEM – do Acre e, assim, o governo federal conseguiu evitar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito fosse instaurada. A mudança beneficiou todos que exerciam mandatos na época, como prefeitos, governadores e, claro, FHC.

Quase 23 anos depois do ocorrido, o ex-presidente do Brasil, FHC, afirma que a aprovação da mudança na década de 90 foi um “erro”. Em um artigo, ele escreve que é “ingenuidade imaginar que os presidentes não farão o impossível para se reelegerem”. “Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no 4º ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final […] Acabar com o instituto de reeleição, e, quem sabe, propor uma forma mais ‘distritalizada’ são mudanças a serem feitas. Esperemos”. No documentário “O presidente improvável”, lançado neste ano, FHC se mostra arrependido. “Eu não teria forçado tanto a barra quanto forcei… Porque isso tem consequências depois… Dá a sensação, mesmo que não seja verdade, que o presidente, mal chegou lá, só pensa no outro mandato”.

A proposta de Kajuru barra a reeleição para prefeitos, governadores e presidente, entretanto, aumenta o mandato do Executivo de quatro para cinco anos. Ao Jornal Opção, o senador disse que apesar da sua PEC não abranger o Legislativo, ele defende que os mandatos de  vereadores, deputados e senadores devam ser restritos a duas legislaturas. ”Penso que cada parlamentar [no Legislativo] deve ter direito a dois mandatos. Depois de oito anos, precisariam sair para que não tenhamos a ‘profissão político’”, pontua. A expectativa de Kajuru é de que o projeto seja votado o mais breve possível para que possa ser válido já para as eleições de 2023, quando se tem pleito municipal com a escolha dos prefeitos.

Para o cientista político Lehninger Mota, a reeleição não deve ser encarada como um “grande problema”, entretanto, “quando você coloca um mandato único de cinco anos, o eleito vai pensar no mandato e não na reeleição, propriamente. Hoje em dia qualquer político vislumbra sua reeleição quase o tempo todo, trabalhando para que isso se concretize, deixando de realizar medidas impopulares que nós sabemos serem importantes para o Brasil. A pessoa às vezes deixa para realizar essas ações somente quando já foi reeleita. Então, com um mandato único, os políticos podem começar a pensar ‘qual é o legado que quero deixar no país?’”, diz. Até hoje, o único governo que não pensou em uma reeleição foi o de Michel Temer, o qual realizou reformas consideradas pouco populares, como a trabalhista e chegou ao fim com 75% dos brasileiros avaliando sua gestão como ruim ou péssima, de acordo com o Ibope.

O senador Luiz do Carmo diz que é a favor do mandato único em todos os casos. “Sou favorável ao mandato único para cargos do executivo e do legislativo nacional. Inclusive, tenho projeto apresentado no Senado chamando a população para um plebiscito para escolher se os mandatos dos cargos legislativos em todo Brasil, devem ter até três mandatos no máximo”. Em 2019, em seu primeiro ano como senador, o goiano propôs duas matérias sobre o assunto. A primeira refere-se a um projeto de decreto legislativo que convoca a consulta popular em forma de plebiscito para que os eleitores possam opinar sobre a limitação do número de reeleições para o poder Legislativo, sendo ofertado as seguintes opções “até três vezes consecutivas” ou “sem limitação”. De acordo com o texto do projeto, “a reeleição ilimitada enseja o surgimento do chamado político profissional, nem sempre preocupado com os interesses coletivos, mas com o status pessoal, às demandas dos amigos e familiares”. Já a segunda proposta, é uma PEC que propõe alterar a duração do mandato de quatro para seis anos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. O senador Vanderlan Cardoso assinou ambas iniciativas.

Apesar das propostas em tramitação e da confiança de políticos pela aprovação das reformas, o especialista em política, Lehninger pontua que em ano eleitoral isso não deverá ser discutido. “Suponha-se que essa pauta ganhe alguma força no ano que vem e chegue um novo presidente. Para que tenha força com essa matéria, você precisa que isso já seja uma proposta do candidato, ainda no período eleitoral. O grande problema é que quem está no mandato vai pensar ‘fui candidato, ganhei a eleição e tenho chances de me reeleger. Então vamos fazer essa lei para valer daqui oito anos, quando já tiver passado a minha reeleição’. Aí então chega o outro político e pensa ‘agora é a minha vez’ e aí o debate nunca flui”, diz.

O cientista explica que a reeleição funciona mais como uma espécie de plebiscito para saber se a maioria da população concordou com os quatro anos de gestão da pessoa do que como uma eleição propriamente dita. Lehninger cita o exemplo de Lula que, mesmo com a popularidade alta, precisou enfrentar um segundo turno. 

Ao analisar a força dessas aprovações de projetos para o ano de 2022, o especialista pondera que seja “nenhuma”. “Em ano eleitoral, matérias que mudem a constituição ou que sejam drásticas, não serão discutidas. Para que isso esteja em pauta, é preciso que seja desmembrado nos debates das eleições para que os candidatos se comprometam. Um governo novo chega com muita força, ele vem de uma lua de mel com o povo, é o tempo que o eleito tem para mostrar para o que veio. Será difícil essa mudança no governo sem que isso tenha sido pauta de uma campanha”, diz. Apesar disso, além de Bolsonaro, que chegou a propor o fim da reeleição, Lula também criticou a reeleição no início dos anos 2000. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, com apenas sete meses de governo, também dizia a aliados que não disputaria a reeleição. Se candidatou, foi eleita e sofreu impeachment.

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