Sem censo do IBGE, distribuição de vacinas enfrenta divergências

Na tentativa de retificar os erros na quantidade de doses distribuídas, entidades têm se reunido para procurar parâmetros melhores do que a estimativa populacional nos municípios

Nesta semana, o governo de São Paulo acusou o Ministério da Saúde de envio insuficiente de lotes da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Na quarta-feira, 4, os gestores do ministério responderam em entrevista coletiva afirmando que flutuações na quantidade de doses enviadas não têm intenção de prejudicar estados, mas são decorrentes de uma compensação para equalizar o andamento da vacinação nas diferentes Unidades da Federação. 

No nível das cidades, reclamações semelhantes ocorrem por prefeituras e habitantes que sentem-se injustiçados ao receber quantidade pequena de doses. Ao mesmo tempo, conselhos de saúde apontam doses excedentes em alguns municípios pela baixa procura e negacionismo científico. Afinal, quais são os critérios para a distribuição de vacinas contra a Covid-19? De quem é a culpa pela distorção entre demanda e oferta de doses? Como o Brasil pode corrigir esse desacordo?

Novos critérios

A secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, explica que houve uma mudança na metodologia de distribuição das vacinas. Se antes elas eram divididas com base nos públicos prioritários, agora são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias. Leite disse que em razão da disparidade entre os estados, o Ministério da Saúde passou a fazer a “compensação” para que os mais atrasados na vacinação possam avançar.

“Calculamos o denominador através do censo de 2020 projetado através de faixa etária. Evidenciamos que alguns estados têm determinada cobertura, como São Paulo com 63% e Acre com 78% para 1ª dose acima de 18 anos. Há disparidade neste sentido. Os que estão um pouco menos avançados receberão percentual para tentar equacionar”, argumentou a secretária.

Essa disparidade pode ter sido causada por alguns fatores. Um deles é o fato de um determinado estado ter recebido mais por conta de ter mais pessoas dos públicos prioritários (como profissionais de saúde ou forças de segurança). Houve também outros critérios, como áreas de fronteira.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que a dinâmica de distribuição das doses foi pactuada com as secretarias estaduais e municipais de saúde por meio das suas entidades, o Conass e o Conasems.

Censo defasado

O Jornal Opção ouviu Verônica Savatin Wottrich, diretora do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO). A representante da entidade afirma que uma das principais razões para municípios receberem doses demais ou de menos é o descompasso entre a estimativa da população com o número real de habitantes. Com a suspensão do Censo 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cálculos são feitos com base em estimativas.

“O Ministério da Saúde envia doses com base na população, mas estamos há 12 anos sem censo, e os cálculos divulgados em 2010 estão sendo utilizados como base”, afirma Verônica Savatin. Enquanto as projeções se confirmaram para algumas cidades, outras contrariaram as estimativas. 

O prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), também dirige a Federação Goiana de Municípios (FGM). Ele ilustra o problema das cidades goianas com defasagem entre a população estimada e a real. Em Campos Verdes, a população verificada no último censo de 2010 foi de 5.020 pessoas; a população estimada para 2020 é de apenas 1.830 pessoas. Por isso, o total de doses recebidas pela prefeitura na última remessa (30ª remessa, D1) foi de apenas 12 vacinas de Pfizer. Essa quantia seria suficiente para imunizar 7,8% da população vacinável – percentual equivalente a quantidade de doses enviadas a todos os municípios. Entretanto, a população real de Campos Verdes não sofreu a queda de habitantes projetada, e as 12 doses representam muito menos do que os 7,8% calculados.  

Segundo Haroldo Naves, a população real é de seis a oito mil habitantes. “Em 2020, vacinamos contra H1N1 mais de quatro mil pessoas. Também estimamos o número de domicílios com base nas ligações ativas de água tratada – apesar de este dado não servir para estimar quantas pessoas vivem em cada casa. Na FGM, outros municípios que passam por problema semelhante são os de Itapirapuã (com queda estimada de 3,2 mil pessoas), Matrinchã (com queda projetada de 100 habitantes ao longo de 10 anos), Guarinos (com população estimada em 1,7 mil), e principalmente Goianira, onde a distorção entre estimado e real pode significar mais de vinte mil habitantes.

Consequências e soluções

Como efeito da discrepância na quantidade de doses necessárias e recebidas, Haroldo Naves diz que a cidade de Campos Verdes ainda está vacinando cidadãos de 54 anos de idade, enquanto municípios vizinhos já anunciam imunização daqueles com 30. Esse fenômeno, por sua vez, estimula o turismo vacinal. “Claro, as pessoas não querem morrer. Mas o prefeito Itapurapuã (Erivaldo Alexandre da Silva, PL) foi ameaçado de morte por conta da falta de vacinas”, diz Haroldo Naves.

Verônica Savatin revela que, na tentativa de retificar os erros, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) tem se reunido com entidades como a FGM, Associação Goiana de Municípios (AGM), IBGE e Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). 

“Estamos procurando uma base oficial alternativa para estimar a população”, diz a diretora do Cosems-GO. “Estudamos o parâmetro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas isso ainda é falho porque muitas pessoas têm título de eleitor em um município mas moram em outro. Cogitamos utilizar o DataSus, mas ainda existem problemas com esse cadastro. Esperamos encontrar um parâmetro alternativo em breve”.

Até que um critério mais eficiente seja encontrado, a Secretaria de Estado da Saúde tem verificado o excesso e ausência de doses diretamente com os gestores municipais e comunicado às instâncias superiores. A comunicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) confirmou a existência de ocorrência como a “falsa propaganda” de prefeituras, que anunciam a vacinação para baixas idades, mas que oferecem apenas quantidade pequena de doses. Os problemas estão sendo discutidos assembleias e reuniões de entidades representantes da Saúde.

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