Segurança pública pode até ser dever do Estado, mas é responsabilidade também dos municípios

A Constituição determina que os governos estaduais atuem na questão, mas é o suficiente? O entendimento é de que uma cidade só é segura se houver integração com a gestão local

Marcos Nunes Carreiro

Em Goiás, a segurança pública foi tema decisivo nas eleições de 2014 e, ao que tudo indica, será essencial nos pleitos de 2016, sobretudo em Goiânia. E uma questão que deve emergir nos debates é a que diz respeito à competência legal sobre o tema, uma vez que não raro escuta-se prefeitos dizendo que segurança não é uma responsabilidade do município, mas do Estado.

O argumento dos prefeitos é válido do ponto de vista econômico, vis­to que os municípios têm um histórico de dificuldades financeiras — fato ge­rado, principalmente, pelas falhas na distribuição de renda entre os en­tes federativos. Além disso, a Cons­ti­tui­ção brasileira de fato determina que a se­gu­rança pública é dever do Estado, mas assegura também que o assunto é “direito e responsabilidade de todos”.

Trata-se, portanto, de uma in­cumbência solidária, como explica o advogado Pedro Paulo de Me­dei­ros, pois “não afasta a obrigação con­corrente da União, mesmo porque ela tem a atribuição de fiscalizar as fronteiras nacionais e dos Estados. E os municípios precisam cuidar dos patrimônios públicos e do bem-estar da sociedade”. Isto é, embora não estejam obrigados a cuidar da questão, as prefeituras não estão isentas de garantir o direito constitucional da população, podendo, então, executar ações de segurança pública.

A questão de ser obrigado ou não vem do contingenciamento de recursos, como explica Pedro Paulo. “A Constituição delimita quais são as obrigações de cada um e é exatamente a partir dessas atribuições que serão alocados os recursos. Então, diz: municípios, vocês não serão responsáveis pela segurança pública e, logo, não receberão o mesmo tanto de dinheiro que a União e os Estados. Agora, se o município tem disponibilidade financeira, nada mais justo que ajude a promover segurança pública”, afirma.

Ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) esteve em Goiânia no início de dezembro para lançar um livro a respeito de segurança pública, especificamente sobre um programa criado durante seu governo. Para ele, o combate à violência não é só da polícia ou de apenas uma secretaria, mas de todos, sendo necessário, inclusive, integrar as polícias civil e militar com os outros órgãos de segurança, como as guardas civis municipais e demais secretarias.

Casagrande diz: “Não é uma tarefa fácil, mas é essencial. As cidades precisam estar integradas às ações estaduais, entendendo que o tema é responsabilidade de todos. Durante a execução do programa, por exemplo, compramos e instalamos câmeras nas maiores cidades, que passaram a ser operadas pelas prefeituras. E solicitamos para que cada prefeito montasse seu gabinete de gestão integrada para que, assim como nós fazíamos, ele tivesse um conselho para acompanhar os dados da segurança pública municipal”.

Ou seja, cuidar da segurança não significa apenas focar em atividades ostensivas, mas em um conjunto de ações que atentem à integralidade urbana e ao cotidiano da população, passando por vários outros pontos. E isso precisa ser entendido pelos gestores não apenas da capital como também do interior. Para esta reportagem, o Jornal Opção ouviu alguns dos prováveis candidatos à Prefeitura de Goiânia para saber sua visão a respeito do tema e também prefeitos que já têm alguma atuação na segurança de suas cidades.

Com a palavra, os pré-candidatos à Prefeitura de Goiânia

Adriana Accorsi (PT) e Waldir Soares (PSDB), delegados da Polícia Civil, são os principais políticos eleitos em 2014 sob a bandeira da segurança pública. A primeira alcançou a Assembleia Legislativa e o segundo a Câmara Federal. Coinciden­te­men­te, os dois também colocaram os no­mes à disposição de seus partidos para a disputa da Prefeitura de Goiânia no ano que vem. E os dois têm se movimentado para apresentar propostas para o tema, com foco no município.

Adriana diz que tem estudado a questão e conhecido algumas experiências no Brasil. E ela afirma acreditar que o município pode contribuir bastante com a segurança, seja direta ou indiretamente. “As administrações municipais podem contribuir muito se trabalharem em parceria com o Esta­do”.

Para ela, esse tipo de ação conjunta é algo essencial para fazer o prefeito ter acesso a informações que podem levar, por exemplo, a uma melhora específica em determinada região, seja na iluminação, na limpeza ou mesmo na ocupação de espaços públicos com atividades esportivas e culturais.

“Vejo também como importante a atenção à infância e juventude”, comenta Adriana. “Programas como o ‘Cidadão 2000’, que meus pais [Darci Accorsi foi prefeito de Goiânia de 1993 a 1997] fizeram em Goiânia quando estiveram na administração e que foi ampliado e continuado por Nion Albernaz (PSDB) e Pedro Wilson (PT), tinha um trabalho muito importante no combate à criminalidade. Tanto que, quando o programa foi encerrado, eu era chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente [DPCA] e tenho números que provam o aumento da criminalidade”.

Isso aconteceu, segundo a deputada, porque a criança que estava envolvida com atividades esportivas e culturais nos horários extraescolar, com o término do programa, passou a ter mais tempo ociosa. “E essa atenção básica à infância é uma atribuição do município. Então, se o município fizer esse trabalho bem feito, já é uma grande contribuição, pois o que presenciamos atualmente é o aliciamento de menores. Po­rém, se essas crianças e adolescentes tiverem perspectiva de vida, esse recrutamento pelo crime será mais difícil”, analisa.

Sobre ações diretas, Adriana, que também foi secretária de Defesa Social de Goiânia, ressalta que o município também pode agir de forma direta, principalmente com a nova legislação das guardas municipais — que permite à guarda atuar também como força de segurança e fazer parcerias com os órgãos de segurança estaduais. “E já estamos tentando fazer isso com a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, equipando e capacitando”, diz. (leia entrevista com o comandante da Guarda Civil na próxima página).

Ao afirmar que o gestor de uma cidade precisa se preocupar com todas as necessidades do cidadão, entendendo que o conjunto de ações a serem promovidas no município convergem também para a questão da segurança pública, Waldir Soares também vai ao encontro da discussão promovida aqui. “Ações de trânsito, colocar câmeras e iluminar a cidade, manter os lotes limpos e reduzir o número de vazios urbanos são exemplos de ações que auxiliam na segurança pública”, explica.

Para Waldir, uma política essencial para manter a segurança pública é conter a expansão urbana, permitindo o adensamento nos locais corretos. “O espraiamento da cidade contribui, e muito, para a insegurança. Não adianta levar os mais pobres para longe e não levar a estrutura necessária a eles. A delegacia mais próxima do Jardim Cerrado, por exemplo, fica a 10 km do setor. Na Região Noroeste de Goiânia tem uma delegacia, mas ela fecha aos fins de semanas. Se a população precisar de uma, terá que percorrer 18 km até Cam­pi­nas”, relata.

Maior atuação federal

Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC), de autoria do deputado federal Fábio Sousa (PSDB), que pretende aumentar os recursos da União destinados à segurança pública. De acordo com o tucano, o projeto quer fazer com que o governo federal invista 5% de sua receita líquida em segurança. “Isso daria mais de R$ 40 bilhões para serem aplicados nos Estados, que são obrigados a cuidar da questão, mas que não têm dinheiro, assim como os municípios”, expõe.

Segundo o deputado, se a PEC for aprovada, Goiás receberá mais de R$ 1 bilhão para investir em segurança. “É um dinheiro para contratar policial, comprar armamento, automóveis, patrulhas rurais, entre outras ações. A verdade é que não se faz segurança pública sem dinheiro. Não adianta. Então, o que o município pode fazer hoje? Ter criatividade. Se a guarda municipal estiver, por exemplo, presente nas praças, parques e escolas municipais, a Polícia Militar já fica liberada para fazer policiamento em outros locais”, relata.

Para o também deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), a segurança pública passa pela questão do tráfico de drogas, cujo combate é feito principalmente pela União. “O Brasil não é um grande produtor de drogas, que vêm de fora. Logo, é preciso estar mais presente nas fronteiras”, salienta. Dessa forma, Vecci defende a criação de um sistema que integre as ações de segurança no País, algo como um “Sistema Único de Segurança Pública”.

“É preciso que haja um grande acordo nacional para definir direitos e deveres”, diz ele. “Ninguém conhece melhor que o prefeito os problemas da cidade. São os prefeitos e os vereadores que precisam ter, detalhadamente, um levantamento de onde são as áreas mais críticas. Logo, tendo recursos, o município precisa entrar nisso para valer, apesar de não ser papel constitucional dele”, argumenta.

Ações

O pré-candidato à Prefeitura de Goiânia pelo PSB, Vanderlan Cardoso (PSB), por sua vez, acrescenta que o município não só pode fazer, como aponta ações que fez quando era prefeito de Senador Canedo:

“Se o prefeito não abraçar a causa e convocar a sociedade, não se resolve o problema da segurança. O Estado não consegue agir sozinho. Quando assumi a prefeitura, a cidade era conhecida como ‘Senador Faz Medo’. Como atrair empresas para um município com essa fama? Não dava. Então, fizemos um plano de ação em que trabalhamos com todos os órgãos de segurança do Estado e equipamos a Guarda Civil, além de envolver a comunidade”.

O pessebista conta que, à época, criou a patrulha rural na cidade com a participação da Guarda Civil e das polícias civil e militar. “Fizemos também uma polícia comunitária, que envolveu também os moradores. Implantamos o banco de horas, o que possibilitou que aumentássemos a presença de policiais militares nos bairros. Graças a isso, o trabalho por quadras foi possível, pois a PM passou a ter mais tempo na rua”, explica.

Além disso, Vanderlan conta que as outras ações de gestão foram essenciais para melhorar os índices de segurança. “Só a iluminação da cidade já deu resultados rápidos e diminuímos de 30% a 35% a criminalidade. Além disso, investimos em esporte, cultura, educação, fora os distritos industriais, que geraram emprego e renda. E uma área foi complementando a outra, refletindo na questão da segurança. Então, o prefeito precisa agir e não deixar tudo para o Estado”, assegura.

Aquilo que as prefeituras já estão fazendo para a segurança

A reportagem buscou municípios que já realizam algumas ações voltadas para a segurança pública, mostrando que é possível investir na área, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos municípios.

Em Aná­po­lis, por exemplo, de acordo com o prefeito João Gomes (PT), a Prefeitura gasta cerca de R$ 5 milhões por ano no setor, sendo aproximadamente R$ 3 milhões com banco de horas — quando a prefeitura compra um dia de folga dos policiais militares para que eles prestem serviço à comunidade — e R$ 2 milhões com a manutenção das câmeras e com a central de monitoramento.

O prefeito relata que Anápolis conta com 76 câmeras espalhadas pela cidade, tudo sustentado pela Prefeitura. “Custa caro, mas é uma ajuda importante para dar segurança às pessoas. Desde a implantação, os levantamentos apontam para um decréscimo considerável de violência nas áreas monitoradas e isso é bom; o que não quer dizer que o setor não demanda ainda mais investimentos para haver uma diminuição ainda maior”, frisa.

A prefeitura, por meio de seu Gabinete de Gestão Integrada, também tem parcerias com o Estado. “Nos reunimos com o secretário Joaquim Mesquita pelo menos seis vezes durante este ano para tratar dessas questões”, aponta João Gomes, que ainda conta: “Neste momento estamos trabalhando para estabelecer a Guarda Municipal, que só não foi implantada ainda devido aos custos, mas que será uma ferramenta importante para guardar nossos equipamentos públicos, como praças e parques, lugares em que há concentração de pessoas”.

Outra cidade que possui um Gabinete de Gestão Integrada é Aparecida de Goiânia. O gabinete foi implantado na cidade durante a primeira gestão do prefeito Maguito Vilela (PMDB), em 2011. À época, o comandante regional da Polícia Militar era o cel. Sílvio Benedito, atual pré-candidato à Prefeitura no município pelo PSDB.

Com o gabinete, o município conseguiu recursos do Ministério da Justiça para equipar a Guarda Civil — sobretudo com viaturas — e também implantar o vídeo-monitoramento em 50 pontos da cidade. Apenas para a colocação das câmeras e criação da central de monitoramento foram cerca de R$ 2 milhões enviados pelo ministério, com 5% de contrapartida da Prefeitura (R$ 100 mil).

Essas ações reduziram em 35% a violência nas regiões monitoradas. A grande questão do gabinete é que as imagens geradas pelas câmaras são usadas não apenas pela Guarda, mas também pela superintendência de trânsito, polícias civil e militar, além da Polícia Rodoviária Federal, que utiliza o gabinete para realizar trabalhos de intervenção e prevenção ao longo do perímetro urbano da BR-153.

As informações são do secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Aparecida de Goiâ­nia, coronel Raul Coutinho. Ele diz que as escolas municipais também são monitoradas por vídeo — são 59 escolas e 17 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) alcançados pelo serviço. A opção por colocar câmeras nesses locais é devido à ocorrência de vandalismo e furtos nos locais durante os fins de semana e feriados prolongados, mas aumenta também a segurança para alunos e funcionários.

Coutinho diz que o gabinete visa coordenar as ações de segurança pública dentro da cidade, integrando todos os órgãos municipais, estaduais e federais que têm ação junto ao tema. “Nós discutimos ações de segurança para a cidade, envolvendo desde as polícias, a Guarda Civil e os órgãos de trânsito às áreas de saúde e meio ambiente, pois tudo influencia no tema”, relata.

O prefeito de Jataí, Hum­berto Machado (PDMB), diz por sua vez que a Prefeitura investiu mais de R$ 1 milhão para ajudar na construção de delegacias da Polícia Civil, entre outras ações. “Nossa intenção foi dar mais conforto aos policiais. Além disso, também alugamos casas para policiais e para a companhia da Polícia Militar. Também contamos com o banco de horas”, afirma.

Machado aponta que a Pre­feitura já chegou a gastar, em média, R$ 50 mil por mês com a manutenção dessas ações, mas que agora reduziu o valor empregado devido à crise econômica. “Não é uma obrigação nossa e o ideal seria que a União repassasse valores expressivos para que os municípios ajudassem na segurança pública. Nos Estados Unidos funciona assim”, relata.

“As pessoas não vivem no Estado, mas nas cidades”

Em Goiânia, ações em parceria entre o município e os órgãos de segurança do Estado, ainda que timidamente e pouco divulgadas, já têm sido feitas. Esse entendimento vai ao encontro da ideia de que as pessoas não vivem no Estado, mas nas cidades. Logo, o município precisa contribuir.

“Temos 1.500 guardas civis, que atuam, mesmo antes da Lei 13.022 — que ampliou as competências da Guarda Civil — ser promulgada, na fiscalização, meio ambiente e na proteção da vida. Ou seja, passamos de protetores do patrimônio para agentes de segurança pública do município”.

A fala é de Elton Ribeiro de Magalhães, comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. Segundo ele, a Guarda Civil já atua em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado e aponta que, em 2014, os guardas goianienses atenderam a mais de 15 mil ocorrências e prenderam 80 foragidos da Justiça, além de traficantes e usuários de drogas. E este ano não deve terminar diferente, diz ele.

“Já fizemos diversas operações em parceria com as polícias civil e militar. Trabalhamos com a Polícia Militar, por exemplo, em grandes eventos. Já participamos de várias operações com a Denarc [Delegacia Estadual de Repressão a Narcó­ticos] e com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos. Neste ano, também estivemos na operação Brasil Integrado e Goiás Integrado; e está programada outra operação da qual participaremos”, conta.