Sebrae Goiás auxilia municípios no planejamento de ações para os próximos anos

Piranhas foi o primeiro a receber o evento que discute a viabilidade de um Plano de Desenvolvimento eficaz para os próximo quatro anos. O próximo será Anicuns

Prefeito de Piranhas, Dr. Eric de Melo, vice-governador de Goiás, José Eliton, e senador Wilder Moraes, após assinatuta do Plano de Desenvolvimento | Foto: Divulgação

Cláudio Ribeiro

Quando falamos em desenvolvimento, no século XXI, sobretudo no que tange diretamente ao âmbito econômico, não nos pode escapar o caráter de sustentabilidade que este deve comportar. Pois bem, para que haja desenvolvimento sustentável, é necessária – de acordo com os principais organismos internacionais que discutem a matéria – uma compreensão da interdependência entre os eixos social, econômico e ambiental.

E o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae-GO), imbuído dessa compreensão, tem como uma de suas metas para 2017 a realização de ações junto a prefeituras e comunidades de cerca de 150 municípios goianos, tendo como objetivo a elaboração de Planos de Desenvol­vimento para auxiliar os mesmos.

Em entrevista ao Jornal Opção, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-GO, Augusto de Araújo Almeida Netto, explica como serão executados os procedimentos para a elaboração desses planos. Ini­cialmente, há um levantamento da situação sócio-econômica do município, a fim de mapear as demandas dos gestores e da população local, e conseguir também ter um quadro das principais potencialidades da região.

Isto feito, dá-se início ao levantamento de dados estatísticos junto a órgãos como o Ins­tituto Bra­sileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Mauro Borges, do Estado de Goiás (IMB).

Toda essa coleta de informações e articulação com lideranças locais é feita por agentes do Sebrae-GO que estão dispostos pelas 12 regionais da instituição, espalhadas por toda a extensão territorial do Estado de Goiás. Cada agente acompanha de perto os municípios de determinada regional, e busca o envolvimento de agentes econômicos, formadores de opinião (em faculdades, meios de comunicação etc.), lideranças locais, como presidentes de sindicatos e de cooperativas, e membros da gestão municipal, sobretudo o prefeito.

Augusto Netto ressalta que os três eixos (econômico, ambiental e social) devem sempre estar em confluência durante o processo de instituição dos Planos de Desenvolvimento. Nesse sentido, a noção de Ambiente Legal, por exemplo, que implica legislações específicas, políticas públicas, agências ambientais etc., está intimamente associada às estratégias econômico-sociais de que se valem os micro e pequenos produtores das cidades do interior, em atividades como: utilização do solo, destino de resíduos, reciclagem, entre outras.
Além disso, o grande impacto social da educação ambiental é decisivo para completar o quadro do Plano de Desenvolvimento, já que esse tipo de ação visa a formação e a conscientização de gerações futuras. Assim sendo, a importância do micro e pequeno empreendedor para o sucesso dos Planos de Desen­volvimento foi plenamente destacada por Augusto Netto, já que estes são a alavanca para o desenvolvimento.

É importante deixar nítido, todavia, que esse tipo de trabalho desenvolvido pelo Sebrae-GO, está também amparado na Lei Federal 123/2006, que institui o Esta­tu­to Nacional da Micro­empresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae Nacional, no Artigo 85-A, inciso 1º, dessa lei estão descritas as fun­ções do “Agente de Desen­vol­­vimento”, ou “AD”, que é responsável por ser “o articulador de políticas que promovam o desenvolvimento local e territorial, através de ações locais e comunitárias, individuais e coletivas, com o intuito de cumprir a totalidade da Lei que o institui.”

Augusto Almeida Netto: “Sebrae-GO irá ajudar os municípios goianos” | Foto: Divulgação

E é ao Agente de Desenvol­vimento que cabe fazer “a interlocução entre empresários, prefeitura e diferentes órgãos representativos e institucionais, que possam colaborar com o desenvolvimento do município. Dessa forma, realizando ações que promovam o desenvolvimento local, como capacitações aos empresários e melhorias de processos no atendimento às empresas.”

Com a execução dos Planos de Desenvolvimento nas cidades goianas, o Sebrae-GO procurará capacitar Agentes de Desenvol­vimento para cada um dos municípios abordados. Para isso ocorrer, após todas as etapas de ma­peamento, levantamento de dados e articulação com lideranças locais, o Sebrae-GO promoverá eventos com palestras, discussões em grupo, com uma metodologia específica, que terá por objetivo final a instituição de um Fórum do Plano de Desen­vol­vimento.

Este Fórum, por sua vez, tem uma diretriz básica, que é estabelecer uma governança (seguindo as necessidades do Plano de Desenvolvimento) que seja factível, realizável, dentro de um prazo de quatro anos.

O primeiro município goiano a criar um Plano de Desenvol­vi­mento, em 2017, foi Piranhas, município com 11 mil habitantes, localizado na região Noroeste do Estado de Goiás.

Os eventos em Piranhas se deram entre os dias 6 e 10 de fevereiro, com várias reuniões realizadas, em que temas importantes foram discutidos por representantes do poder público e do setor privado, além de membros da sociedade e convidados de outros municípios.
Parti­ciparam do evento o já citado Augusto Netto, do Sebrae-GO, o vice-governador do Es­tado de Goiás, José Eliton (PSDB), o senador Wilder Mo­raes (PP), o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) e prefeito de Piranhas, Dr. Eric de Melo Silveira (PP) – todos signatários do documento que formalizou o Plano.

Segundo Augusto Netto, a cidade de Piranhas foi a primeira do roteiro de ações do Sebrae-GO devido à demonstração de interesse do prefeito Dr. Eric, que já havia pedido ajuda ao Sebrae-GO antes mesmo do lançamento do programa de Planos de Desenvolvimento. Netto ressaltou ainda que os membros da comunidade de Piranhas participaram com muito interesse do evento, que começou com 45 pessoas e, ao término, contou com a presença aproximadamente 150.

A abertura do evento se deu no dia 8 de fevereiro, no auditório do Sindicato Rural de Pi­ranhas, que é atualmente presidido por Dermisson Ferreira. O evento teve início com 45 pessoas, entre servidores municipais, representantes dos empresários e de entidades do terceiro setor (agentes econômicos), além do prefeito, Dr. Eric, e de Augusto Netto, que fez os esclarecimentos sobre os objetivos do Plano de Desenvolvimento e da criação do Fórum. A metodologia e o modo como o eventro transcorreria naquela semana foram explicados pelo consultor do Sebrae-GO, Celismarques Antônio.

No segundo dia, a quinta-feira, 9, houve reuniões temáticas e palestras sobre planejamento municipal com pessoas da sociedade e com servidores do município. Às 19h, o consultor Celismarques palestrou sobre o Planejamento Muni­cipal, com o intuito de dispor, para a sociedade, informações sobre gestão pública e necessidade de participação ativa das lideranças, como agentes econômicos e formadores de opinião para que se tenha como resultado do esforço comum o desenvolvimento conjunto e a consequente melhoria da qualidade de vida de todos.

Sociedade, principalmente servidores municipais, se reuniu para saber mais sobre o Plano de Desenvolvimento a ser executado na cidade de Piranhas | Foto: Divulgação

No terceiro e último dia, 10 de fevereiro, ocorreram atividades de grupo e a efetiva elaboração do Plano de Desenvol­vimento Mu­nicipal. Após o oferecimento de uma café da manhã, às 8 horas, por parte da Prefeitura, formou-se a composição de três grupos entre os participantes para se discutir os três pilares do desenvolvimento: o econômico, o social e o ambiental. Esse tipo de metodologia utilizada é conhecida como “metodologia cibernética”, e caracteriza-se pela participação de todos os membros em todos os eixos, ou pilares. Ao fim, realizou-se uma plenária para se discutir quais eram as ações prioritárias.

No fechamento do evento, Augusto Netto, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, falou em nome da instituição, agradecendo a todos os envolvidos. Em seguida, falou o prefeito, Dr. Eric, também agradecendo e encerrando o evento, não sem antes convocar a todos para que continuassem comprometidos com o Plano de Desenvolvimento Municipal.

O plano de ação foi assinado em solenidade na Câmara dos Vereadores, iniciada às 14 horas.
As ações previstas no Plano para o primeiro trimestre de 2017, segundo o Plano de Desenvolvimento de Piranhas são:
1) Um plano de fomento ao turismo rural, que tem por objetivo a geração de emprego, a conscientização ambiental e a permanência do produtor rural no campo. Esta ação ficaria sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (SED) do município;
2) Regularizar e capacitar o trabalhador informal, posto que há muitos trabalhadores informais na cidade. Os responsáveis pela ação seriam a Secretaria do Desenvolvimento do Estado (SED) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), mediados pelo agente de desenvolvimento local. Para tanto, dever-se-á buscar parcerias do Sebrae-GO, para que se tenha cursos de capacitação, divulgação na mídia local e nas escolas.

Outras dez ações previstas para Piranhas são:
1) Zoneamento econômico e reforma fazendária, já que há a necessidade de adequar o uso do solo urbano e rural e atualizar a legislação referente a isso;
2) O estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, com o intuito de apoiar a agricultura familiar e fortalecer a pequena produção, de acordo com as demandas urbanas. Neste caso, em especial, fica patente a participação da Cooperativa do Vale do Rio Piranhas (Coovasp), presidida por Ismael Mariano;
3) Melhoramento da infra-estrutura das escolas;
4) Criação do consórcio de médicos especialistas em logística humanizada;
5) Criação da Guarda Muni­cipal de Piranhas;
6) Criação da Secretaria do Esporte;
7) Desenvolver a fiscalização e transparência dos programas de habitação;
8) Elaboração do Plano de Saneamento Básico;
9) Criação do Programa de Educação Ambiental e Criação do Consórcio de Destinação Final de Resíduos Sólidos;
10) Criação de uma Uni­da­de de Conservação Ambiental.

O próximo município a receber as ações do Sebrae-GO e, por consequência, trabalhar o seu Plano de Desen­volvimento, será Anicuns, município a apenas 83 quilômetros de Goiânia. l

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