Se sair do papel, CPI pode revelar profunda conexão entre investigados pela Operação Lava Jato e o BNDES

Oposição quer apurar se os envolvidos do escândalo da Petrobrás teriam vinculações com o banco de fomento. Senado busca assinaturas, enquanto Câmara dos Deputados já protocolou requerimento para uma CPI

Frederico Vitor

O Banco Nacional de De­sen­vol­vimento Eco­nômico e Social (BNDES) está na mira dos parlamentares da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Eles querem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as fabulosas operações de empréstimos realizadas pela instituição financeira nos últimos anos, que somam cerca de 400 bilhões de reais, às empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Além disso, o financiamento de obras em países como Cuba, Angola e Venezuela por corporações nacionais tem suscitado inúmeros questionamentos dos legisladores.

Os deputados federais do DEM, PPS, PSB e PSDB conseguiram reunir 199 assinaturas para a instalação da CPI do BNDES, 28 a mais que o necessário, que é 171. No Senado, a oposição ainda não conseguiu reunir as 27 assinaturas exigidas, muito em função dos senadores do PSB que voltaram atrás e retiraram o apoio. Na última semana, o presidente do banco, Luciano Coutinho, foi convocado na condição de testemunha para explicar empréstimos concedidos a uma das empresas envolvidas e investigada na Lava Jato.

A Sete Brasil, uma companhia criada para construir sondas de exploração de petróleo, foi acusada pelo delator Pedro Barusco de participar de esquema de pagamento de propina e de desvio de recursos operado por seus executivos. A empresa teria contraído um empréstimo de 3 bilhões de dólares. O planejamento da Sete Brasil previa a construção de 28 sondas e fecharia um novo contrato de desembolso de crédito bilionário com o BNDES. Porém as revelações de esquema de propina inviabilizaram o financiamento público. Em depoimento na CPI da Pe­tro­brás, Luciano Coutinho disse que o projeto de construção de sondas passou pelas análises técnicas, e que a decisão de conceder financiamento seguiu critérios técnicos.

O BNDES concedeu financiamentos de 2,4 bilhões de reais para as nove empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, entre 2003 e junho de 2014. Ao longo dos anos foram 2.481 operações de crédito, o que corresponde a um montante de 1,6 bilhão de reais em financiamento automático, ou seja, para micro, pequenas e médias empresas. Tais operações não precisam passar por avaliação prévia da instituição financeira e possuem limite máximo de 20 milhões em crédito. A empreiteira mais beneficiada por este tipo de financiamento foi a Camargo Corrêa, que angariou 502 milhões de reais por meio de 857 operações, isto é, média de 581 mil por empréstimos. A Odebrecht também conseguiu créditos de 449 milhões em 412 créditos. Para a Queiroz Galvão foram concedidos 401 milhões de reais em 619 operações e a UTC contraiu financiamento no valor de 132,2 milhões em 410 operações de empréstimos.

Nos últimos cinco anos, apenas duas empresas concentraram os empréstimos com dinheiro público para financiar suas exportações: a Odebrecht e a Embraer. So­zinhas, as duas ficaram com a fatia de 81% do bolo de 27,2 bilhões emprestados entre 2009 e 2014. A Odebrecht captou neste mesmo período 5 bilhões de dólares, ou 41% do montante para financiar suas exportações a governos e empresas estrangeiras. A Embraer  teve acesso ao crédito de 4,5 bilhões de dólares, à frente da construtora Andrea Gutierrez (802 milhões de dólares), Queiroz Galvão (254 milhões de dólares) e Camargo Corrêa (216 milhões de dólares).

Senadores oposicionistas querem abrir a “caixa preta” dos empréstimos

Os senadores de oposição têm se articulado para aprovar no Senado uma CPI para investigar prováveis irregularidades nas dezenas de operações de empréstimo feitas pelo BNDES às empresas com negócios no estrangeiro. Um dos que têm lutado para que a comissão parlamentar de inquérito seja deflagrada é o senador goiano Ronaldo Caiado (DEM). Em sua página no site Facebook, o parlamentar diz que, de 2007 a 2014, 57% dos financiamentos internacionais do banco estatal foram direcionados a Cuba, Angola, Argentina, República Dominicana e Venezuela, justamente quando crescia movimentos políticos de esquerda nestes países.

Segundo Caiado, o BNDES tornou-se um instrumento de manutenção no poder de partidos que rezaram na cartilha do Foro de São Paulo, aos quais ele classifica como amigos do ex-ditador cubano Fidel Castro e do ex-presidente Lula (PT). O senador diz também que o banco que deveria promover desenvolvimento social tem efetuado  empréstimos como moeda de troca para doações de campanhas eleitorais.

De acordo com Caiado, a JBS-Friboi, por exemplo, doou 368 mi­lhões de reais nas últimas eleições, no qual 144 milhões ao PT. “Esta empresa dizimou os pequenos frigoríficos de meu Estado, daí pergunto: o conselho de administração do BNDES, que tem 27% das ações do JBS, foi consultado antes de fazer tais doações?”, questiona Caiado.

Outro senador que também encampa a abertura de uma CPI do BNDES no Senado é o tucano Flexa Ribeiro (PA). Segundo ele, o volume transferido pelo banco para empréstimos soma quase 500 bilhões de reais. O parlamentar afirma que tais créditos foram cedidos com taxas abaixo do praticado pelo mercado e que o prejuízo da diferença será paga pela sociedade brasileira, já que o dinheiro é oriundo do tesouro nacional. O senador paraense também denuncia a falta de transparência nas operações efetuadas pela instituição financeira de fomento. “O BNDES está financiando obras em países que não terão condições de retornar este dinheiro, estamos gerando empregos no estrangeiro enquanto poderíamos abrir postos de trabalho no Brasil em época de crise econômica”, afirma.

Empresas financiadas de acordo com uma política de “campeãs nacionais”

Com a meta de criar os chamados “campeões nacionais”, ou seja, conglomerados brasileiros selecionados para se tornarem gigantes em seus respectivos setores de atuação, o BNDES teria destinado bilhões de reais nos últimos 12 anos nesta diretriz política de financiamento. Entre crédito subsidiado e compra de participações acionárias, as empresas que mais se beneficiaram desta estratégia de expansão bancada pelo governo foram dos segmentos de petroquímica, celulose, frigoríficos, siderurgia e indústria aeronáutica.

No âmbito da gestão do governo Lula (PT), entre 2002 a 2010, o banco passou por dois momentos fundamentais de internacionalização. O primeiro, a partir de 2003, foi a criação da linha de crédito específica para internacionalização das empresas brasileiras. O BNDES alterou seu estatuto e passou a apoiar empresas de capital brasileiro com projetos no exterior, desde que estas contribuam para o “desenvolvimento social e eco­nômico do país”. Escritórios do banco foram abertos em Mon­tevidéu (Uruguai) e em Londres (Inglaterra).

Odebrecht

Entre 2009 a 2015, o conglomerado Odebrecht teve acesso a cerca de 5 bilhões de dólares de financiamento pelo BNDES. Ao todo foram 35 contratos para financiar suas obras de infraestrutura, das  quais 32 de empreendimentos de governos de outros países, como Angola, Argen­tina, Cuba, Equador, Vene­zuela e República Dominicana. A empreiteira brasileira tem construído aeroportos, obras de saneamento, rodovias, linhas de transmissão, hidroelétricas e gasodutos nestes países. Incluem-se nessa lista o metrô de Caracas, a capital venezuelana, e um porto em Cuba.

Na ilha caribenha governada sob o regime ditatorial dos irmãos Fidel e Raul Castro, o BNDES desembolsou 680 milhões de dólares em 2009 para a construção do Porto de Mariel. O Ministério Público e a Polícia Federal tentam esclarecer o que os governos brasileiro e cubano e a empreiteira não explicam sobre a construção do terminal portuário. Eles alegam sigilo bancário e uma decretação de segredo por até 30 anos. Uma emenda de autoria do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES de alegar sigilo contratual, já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Para sua validade ainda é preciso aprovação no Senado.

Somente para Cuba, Venezuela, Equador e Angola o BNDES já destinou 4,7 bilhões de dólares em créditos nos últimos cinco anos. De acordo com o site Congresso em Foco, dos 692 milhões de dólares emprestados aos cubanos, com o objetivo de contratar a Odebrecht para construir o porto de Mariel, até 107 milhões de dólares de dinheiro público foram entregues a fundo perdido.

Embraer

Em cinco anos (2009 a 2014), a fabricante de jatos Embraer fez 15 contratos de empréstimo com o BNDES, o que corresponde a 4,9 bilhões de dólares. Dez destes convênios foram para vender jatos para companhias norte-americanas e outros cinco para governos e empresas na Espanha, Argentina e Venezuela. Terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, atrás de titãs como Boeing (EUA) e Airbus (União Europeia) e a frente da Bombardier (Canadá), o conglomerado brasileiro é líder mundial no mercado de jatos comerciais com até 120 assentos, além de ser a fabricante de alguns dos melhores aviões executivos em operação.

A ex-estatal aeronáutica ainda tem uma pequena participação do governo, o BNDES Participações (BNDESPar) detém 5,47% de suas ações. Outros 7,82% estão com a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que detém aportes na instituição. Em fevereiro de 2014, por exemplo, a instituição financeira liberou 1,4 bilhão de reais em créditos para que a empresa desenvolvesse sua segunda geração de jatos comerciais conhecidos por E-Jets. O aporte também foi destinado aos investimentos de inovação tecnológica, envolvendo a concepção da aeronave executiva Legacy 500, de médio porte.

Também no ano passado, a empresa aérea americana Republic Airways fechou acordo com o BNDES para o financiamento da compra de 50 jatos regionais E175 (de 76 assentos). O valor da operação foi calculado em 2,1 bilhões de dólares. Os aviões vão operar sob a bandeira American Eagle, da American Airlines. Com sede em São José dos Campos (SP), a Embraer mantém escritórios, instalações industriais e oficinas de serviços aos clientes nos Estados Unidos, Portugal, França, China e Cingapura. Recentemente, a empresa inaugurou duas fábricas em solo português na cidade de Évora, em um investimento calculado em 177 milhões de euros.

A empresa que também atua no segmento militar tem como produto de sucesso o caça turboélice leve de ataque e treinamento Emb-314 Super Tucano, exportado para 14 países — incluindo os Estados Unidos e países do caribe — , cuja compra se efetivou via financiamento do BNDES. Outro grande projeto militar é do cargueiro KC-390, que já realizou seu voo teste neste ano e a Força Aérea Brasileira (FAB) já encomendou 28 modelos desta aeronave, que pode transportar até 26 toneladas de carga ou 80 soldados. Desde seu ano de fundação em 1969, a Embraer já produziu mais de 5 mil aviões, que operam em 80 países, nos cinco continentes.

JBS-Friboi

O primeiro grande empréstimo contraído pelo frigorífico goiano JBS-Friboi junto ao BNDES foi de 80 milhões de dólares, em 2003, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a Swift Armour. Em 2005, o BNDESPar, a holding do banco para participação acionária, concedeu empréstimo de 4,5 bilhões de reais à companhia para que aprofundasse seu processo de internacionalização. Neste sentido foram adquiridos 100% do capital social da mesma empresa. Em 2007, a companhia expandiu suas operações por meio da aquisição da empresa norte-americana Swift Company, representando seu ingresso nos mercados de bovinos e suínos nos Estados Unidos e na Austrália.

No ano seguinte, a empresa adquire a australiana Tasman Group, a Smithfield Beef, divisão de bovinos da Smithfield Foods, nos Estados Unidos, e os confinamentos da Five Rivers, com capacidade para engordar 2 milhões de animais por ano. Em 2009 a JBS incorporou o frigorífico Bertin, até então segundo maior no Brasil, e adquire o controle acionário da Pilgrim’s Pride, ingressando no mercado norte-americano de aves.

A empresa comandada pelo clã dos Batista é a sexta corporação brasileira mais bem posicionada no ranking das maiores do mundo, segundo índice publicado pela revista “Forbes” em 2014. Graças ao apoio do governo federal, dentro da política de fortalecimento de corporações brasileiras para competirem no exterior, a holding que atua no ramo de processamento de proteína animal ocupa a 637ª posição entre 2000 empresas classificadas como as maiores do mundo.

O conglomerado de frigoríficos vale atualmente no mercado cerca de 9,6 bilhões de dólares e conta com mais de 200 mil funcionários ao redor do mundo. A companhia possui 340 unidades de produção e atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno, embalagens metálicas e produtos de limpeza.

BNDES nega favorecimento de créditos a grupo formado por grandes corporações

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, a instituição não assume a premissa da existência de uma política de favorecimento de créditos a um pequeno e seleto grupo de empresas. O banco diz desconhecer o termo “política dos campeões”, além de afirmar não existir uma diretriz de fortalecimento de poucas empresas brasileiras por meio de empréstimos. Em relação aos financiamentos de obras no exterior, a assessoria esclarece que a instituição somente concede créditos para a exportação de bens e serviços brasileiros. Isto é, no caso do porto de Mariel em Cuba, o BNDES diz estar financiando apenas o serviço de engenharia e exportação de equipamentos brasileiros de construção. Segundo a empresa, todos os desembolsos desta operação foram feitos em reais no Brasil, sem envio de dinheiro para fora.

Os desembolsos do BNDES atingiram 187,8 bilhões de reais em 2014, com queda de 1% na comparação com os R$ 190,4 bilhões liberados em 2013. As liberações do ano passado foram lideradas pelo setor de infraestrutura, com 68,9 bilhões. Na infraestrutura, os destaques foram para os segmentos de transporte rodoviário (21 bilhões) e energia elétrica (19 bilhões). Em termos relativos, no entanto, o maior crescimento, de 97%, foi para telecomunicações, com liberações de R$ 5,3 bilhões no ano passado.

Também merece destaque o comportamento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que no ano passado receberam do BNDES 59,4 bilhões em financiamentos. Ao setor da indústria, o BNDES destinou R$ 50 bilhões em 2014 (26,7% do total), com recuo de 14% sobre o desempenho de 2013. Os maiores desembolsos foram para os segmentos de material de transporte (R$ 11,5 bilhões), química e petroquímica (R$ 9,2 bilhões) e alimentos e bebidas (R$ 7,2 bilhões).