Governo de Michel Temer insiste na necessidade de adotar medidas nas áreas trabalhista e previdência. As manifestações contrárias são democráticas

Enquanto greve geral, o movimento paredista convocado por alguns partidos políticos e por centrais sindicais na última sexta-feira, 28, foi uma grande manifestação/protesto. Não foi além disso. A partir de agora, no rescaldo do que aconteceu, é natural que as análises apontem para explicações: por que, afinal de contas, a greve geral não aconteceu? Pelo menos, não com uma dimensão exata como o termo exige.

As justificativas, tanto para um lado como para o outro, são inú­meras. Mas algumas certezas absolutas ficaram seriamente da­nificadas do ponto de vista da realidade. A maior delas provavelmente é a de que a população majoritariamente é contra alterar as leis trabalhistas e a previdência social. Ora, se é assim tão radicalmente contrária, por que o apoio à greve geral não surgiu de maneira equivalente a essa oposição?

Mudanças

O problema pode estar na forma como se tem debatido, por exemplo, a reforma trabalhista. De um lado, os que defendem as mudanças prometem um mundo que não será entregue: a queda imediata no desemprego e a recuperação de postos de trabalho. É uma tremenda falácia, pelo me­nos no curto prazo. Mais à frente, quando o conjunto da economia começar realmente a andar, aí, sim, a nova legislação poderá servir para incentivar levemente uma recuperação mais rápida.

Já os que são contrários esbarram numa comunicação genérica demais, e falsa também. A reforma não vai atirar o país em meados do século passado, mas exatamente abrir as portas para a atualidade. O que está presa há décadas é a legislação trabalhista, criada sob inspiração fascista na Itália de Mussolini e importada para o Brasil por Getúlio Vargas.

Também é difícil explicar que a lei provocará uma devastação quase total, como querem crer os discursos alarmistas de precarização das relações de trabalho, nos direitos assegurados inclusive na Constituição em vigor. Além do mais, alguns pontos específicos, como a divisão do período de férias em três períodos, e não mais em dois como é hoje, não é o bicho-papão que se tem falado. O resultado é que na briga dos discursos pró e contra, na pior das hipóteses houve um equilíbrio, e a população trabalhadora que se diz contra a reforma, não foi para as ruas para manter tudo como está. Até porque, dentre as coisas que aí estão, está o desemprego recorde, que já queimou nada menos que 14 milhões e 200 mil vagas.

Em relação à Previdência Social, há argumentação contrária fortíssima, e está sendo bem aplicada pelos opositores. Os brasileiros, especialmente aqueles que já entraram na última reta para se aposentar, jamais estiveram felizes com a aposentadoria. Para esse grande público, esticar a tal reta é muito dolorido. E a defesa da reforma não tem discurso fácil e de imediata compreensão. Falar que as mudanças é para impedir que o sistema quebre de vez é fraco porque o entendimento nacional é de que não é a aposentadoria de milhões que podem falir a Previdência. O que pode quebrar o modelo é a roubalheira de bilhões de reais. E esse é um problema bastante sério da reforma: não se apresentou nenhuma medida que permita maior e mais direto controle do dinheiro por parte do previdenciário. Ele paga uma parcela mensal a vida toda e depois vem um governante lhe informar simplesmente que o dinheiro sumiu. OK, mas sumiu como, onde foi parar, e o que se propõe para que não continue sumindo?

Para a maioria dos previdenciários, os celetistas, a reforma da Previdência afeta, mas não muito. Para todos os demais — e são cin­co modalidades de previdenciários sob o mesmo guarda-chuva: além dos celetistas, há os servidores federais, os militares, os políticos e os beneficiários incorporados ao sistema — haverá choques. Talvez por essa razão o assunto encontre muito mais apoio exatamente dessas áreas. A constatação disso é a retirada dos militares e o afrouxamento das normas que atendem aos políticos.

A grande pergunta é se o governo terá apoio no Congresso Nacional para promover a aprovação das reformas e, em caso positivo, qual será a reforma aprovada após a tramitação total. Neste momento, o sentimento dominante, inclusive entre os governistas, é que a legislação trabalhista deve passar, até por exigir maioria simples, mas a Previdência Social enfrenta resistências tão sérias que abalaram a chamada base de sustentação do governo no parlamento.