Reajuste de 25% no IPTU só afetará 2 de cada 10 imóveis de Goiânia

Preço do metro quadrado na capital é atualizado depois de dez anos e quem teve imóvel valorizado em mais de 20% pagará mais imposto. Proposta encaminhada à Câmara de Vereadores prevê aumento de no máximo 15%, mais inflação, para propriedades mais valorizadas

Frederico Vitor

A Prefeitura de Goiânia criou nova proposta para o cálculo sobre o Im­posto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) de 2016. O projeto foi elaborado com base na nova Planta de Valores Imobiliários, que desde 2005 não passava por atualização. Com a modernização, houve uma variação de 97% na comparação com a antiga, isto é, a Planta que estipula o valor do metro quadrado de cada terreno da capital passou de R$ 61 bilhões para R$ 120 bilhões. O projeto de lei para o reajuste de imposto que prevê um acréscimo de até 25% para os imóveis de mais de R$ 200 mil que tiveram valorização foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na semana passada e deverá ser votada na segunda semana de dezembro.

A Planta de Valores é o valor do metro quadrado de um terreno, definido por um grupo de trabalho composto por representantes da Pre­feitura de Goiânia, do governo estadual, do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de Goiás (Sin­dimoveis), da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), e da Câmara. Tomando como base uma série de recursos, como mapas digitais e físicos, além de relatórios com detalhamento de cada via, chega-se ao valor venal, que é o cálculo feito pelo poder público sobre o quanto vale cada imóvel da cidade.

Os imóveis cujo preço estipulado com base na Planta de Valores vai até R$ 200 mil terão o imposto ajustado com o valor da inflação, ou seja, em 10%. Segundo levantamento da Prefeitura, dos imóveis de Goiânia, 78,03% foram avaliados em até R$ 200 mil. Isso significa que a maioria dos contribuintes, ou seja, 8 a cada 10 proprietários, não será impactada com o aumento mais significativo do IPTU, se limitando a pagar apenas o acréscimo referente à taxa de inflação que é de 10%. O cálculo usado pelo poder público para encontrar o preço da propriedade é feito da seguinte forma: multiplica-se o valor do metro quadrado pela área do lote, mais a área construída.

Com a nova proposta do IPTU, a administração pública municipal deve aumentar a arrecadação em torno de 20% em relação ao ano passado. Neste ano, o Paço Mu­nicipal arrecadou R$ 360 milhões com a cobrança do imposto sobre os imóveis. Já para o ano que vem, caso o projeto seja aprovado na Câmara, a Prefeitura prevê arrecadar cerca de R$ 450 milhões.

Pouco mais de 20 mil imóveis — templos religiosos, instituições filantrópicas e prédios da administração pública — estão isentos de impostos. O IPTU a ser pago pelos donos de imóveis, cujo valor é superior a R$ 200 mil, deve ser calculado somando o valor pago em 2015 com a inflação (10%) mais 5%, 10% ou 15% dependendo da valorização do imóvel apontada pela atualização da Planta de Valores.

Reajuste

Para os imóveis cujo valor venal está acima de R$ 200 mil, e que tiveram uma valorização de até 20%, por exemplo, o imposto de 2015 vai ser reajustado para 2016 com a inflação (10%) mais 5%. Se este mesmo imóvel teve uma valorização de 20% a 40%, apontada pela atualização da Planta de Valores, o proprietário terá um reajuste de 10% mais o índice de inflação que também é de 10%, totalizando 20% de reajuste. Caso o imóvel tenha valorização superior a 40%, o imposto apresentará um acréscimo de 15% mais 10% da inflação, somando no total 25% de ajuste.

Um exemplo mais prático: um imóvel de 318 metros quadrados, cujo valor venal em 2015 foi de R$ 293 mil, pagou de IPTU R$ 1.052. Com a atualização da Planta de Valores, este mesmo imóvel passou a valer para o poder público R$ 525 mil. Sendo assim, na nova proposta de cálculo do IPTU, o proprietário terá de arcar em 2016 o valor de R$ 1.320, isto é, R$ 268 a mais em relação à cobrança deste ano.

O aumento se justifica pelo acréscimo de 10% referente à taxa de inflação, mais outros 15% de ajuste alusivo à valorização do metro quadrado deste imóvel, que foi superior a 40% verificado pela atualização da Planta de Valores. Caso não houvesse o redutor, este contribuinte teria que pagar aos cofres da Prefeitura uma taxa de imposto sobre o imóvel de R$ 1.892. Não fosse essa nova proposta, o valor do reajuste seria de, em média, 97%. É válido ressaltar que, com a atualização, os valores não ficarão iguais aos de mercado, mas mais próximos do que são vendidos.

De acordo com a Prefeitura, os i­mó­­veis que terão aumento maior representam 17,46% das propriedades da capital. São, na sua maioria, casas e ter­renos situados em condomínios fe­chados horizontais e condomínios verticais de alto padrão. A maioria destes empreendimentos estão nas imediações de parques que são cartão postal da cidade, como o Flamboyant, no Jar­dim Goiás, e Vaca Brava, no Setor Bueno.

Veja o caso do condomínio Jardins Atenas, por exemplo, próximo ao Autó­dromo de Goiânia: dos 468 imóveis cadastrados pela Prefeitura com valor venal acima de R$ 200 mil, 446 apresentaram valorização superior a 40% nos últimos dez anos. Portanto, o IPTU a ser cobrado destas propriedades em 2016, caso o projeto seja aprovado na Câmara, será 25% maior do que neste ano – 15% pela valorização do metro quadrado acima de 40% mais 10% do índice de inflação.

No residencial Alphaville, também condomínio fechado de alto padrão, dos 1.345 imóveis, apenas 60 terão alteração no IPTU com ajuste de 10% da inflação mais 5% da valorização de até 20% na Planta de Valores. Outras 25 propriedades que tiveram valorização de 20% até 40%, os proprietários receberão a cobrança do IPTU reajustada em 10% mais a inflação. Já a maioria das propriedades deste condomínio, isto é, 1.258 i­mó­veis, vai receber a conta do IPTU 25% mais cara em relação à deste ano.

Caixa da Prefeitura perdeu R$ 3 bilhões com defasagem da Planta de Valores

Afinal, qual a intenção da Prefeitura em ajustar o valor do IPTU/ITU? De acordo com o Paço, a crise econômica que abateu o governo em suas diferentes esferas representou um impacto de R$ 41 milhões nos cofres do município. O reajuste no imposto sobre os imóveis representaria um ganho real de R$ 158,1 milhões ao caixa municipal. Tal aporte conteria o risco de desfalque na folha de pagamento dos servidores do município, que cresceu 12,38% em relação ao ano passado. O montante também ajudaria a reequilibrar o passivo de 2015 que foi de R$ 120,1 milhões. Deste valor, R$ 51,6 milhões da educação, R$ 27 milhões da saúde e R$ 9,1 milhões para obras de urbanismo.

A atualização da Planta de Valores que estabelece a nova base de cálculo para o IPTU, ITU e Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), também tem como objetivo pautar novos parâmetros para a regularização fundiária. Este processo, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, tem como finalidade integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

De acordo com informações da Prefeitura, até 2005, quando da última atualização da Planta, havia 445.156 imóveis no cadastro do município. Em 2015, com a nova atualização foram contabilizados 653.272 imóveis, distribuídos pelos 671 bairros regularizados da capital. Atualmente, a cidade tem 208 mil imóveis a mais da última atualização da Planta. Isto significa que a cidade cresceu 45% em um período de aproximadamente dez anos. Mais: dos quase 650 mil imóveis de Goiânia apenas 114.074 (17,46%) pagarão 25% a mais na cobrança de IPTU.

Dos 671 setores regularizados de Goiânia, 83% são formados por imóveis com valor venal de até R$ 200 mil, segundo a nova Planta. Os proprietários destes 509.727 imóveis terão apenas o ajuste do índice da inflação de 10% sobre a conta de IPTU. Acom­panhando o crescimento de Goiâ­nia — que, como se nota, se expandiu em quase 50% em menos de dez anos —, as demandas do município também aumentaram e as responsabilidades da administração municipal se expandiram. Entretanto, com o caixa defasado para cobrir as diversas carências administrativas, o Paço se encontra em complicada situação financeira.

Nesses últimos dez anos, por conta da defasagem da Planta de Valores, os cofres da Prefeitura de Goiânia deixaram de arrecadar R$ 3 bilhões. A cifra é tão expressiva que muitos projetos que a cidade carece na área de infraestrutura e urbanismo, seriam contemplados pelo aporte e ainda sobraria para demais investimentos. Somente neste período, a despesa de custeio da máquina pública municipal saltou de R$ 238,7 milhões para R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 491%. Ou seja, o dinheiro perdido com a Planta desatualizada é quase 70% de um orçamento anual do Paço. Para 2016, a administração da capital terá uma dotação prevista de R$ 5,5 bilhões.

“Sem o dinheiro do ajuste do IPTU a Prefeitura não tem como atender as demandas da cidade”

O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, recebeu a reportagem em seu gabinete no Paço Municipal na tarde da quarta-feira, 11. Entre uma reunião e outra com vereadores e demais representantes do setor privado, a pauta não poderia ser outra: Projeto de lei para o reajuste do IPTU e ITU que foi enviado para a Câmara dos Vereadores, e que prevê um acréscimo para os imóveis de mais de R$ 200 mil que tiveram valorização. Para o secretário, uma coisa é evidente: se o projeto não passar, a Prefeitura enfrentará problemas de caixa mais sérios que os atuais.

Qual é a expectativa para que este projeto seja aprovado. O sr. tem dialogado com os vereadores acerca do assunto?
A expectativa é que o projeto da nova Planta de Valores seja aprovado na Câmara com apoio da base do prefeito. Evidentemente há uma dificuldade neste momento para aprovar uma proposta de ajuste de imposto, mas espero que no debate consigamos convencer os vereadores. Já tivemos duas reuniões com os vereadores sobre este assunto, e sem dinheiro a Prefeitura não tem como atender as demandas da cidade. Se não conseguimos fazer obras isso afetará diretamente os vereadores, que ficam comprometidos com suas bases.

Alguns imóveis terão ajuste de acordo com o nível de valorização apontada pela atualização da Planta de Valores, que pode chegar a 25%. Como a Prefeitura chegou a esta fórmula?
A Prefeitura está há uma década sem reajuste e isso significou R$ 3 bilhões a menos no caixa nestes dez anos. É um dinheiro que faz falta. Se nós tivéssemos reajustado pelo valor da Planta cheia, mesmo assim estaria aquém do valor praticado pelo mercado. O que quero dizer é que há uma defasagem enorme da Planta de Valores cujos dados apontam que, em 2005, o custeio da cidade era de R$ 259 milhões e hoje é de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 491% de diferença; e isso enquanto o IPTU deste período saiu de R$ 270 milhões para R$ 380 milhões. Ou seja, apenas 40% de valor de imposto. Como se chegou a isso? Se tivéssemos aplicado a Planta cheia, o reajuste seria de 118% em 649 mil imóveis de Goiânia. Mas o prefeito Paulo Garcia declarou que o reajuste ficaria em torno da inflação. Esta é uma variável importante.

A defesa das organizações representantes do setor privado era de equilibrar a alíquota do IPTU, ou seja, readequá-las de acordo com a realidade do mercado. Isso foi levado em consideração?
O apelo do setor empresarial para que nós antecipássemos as alíquotas progressivas para a Planta também foi decisivo. A capacidade contributiva, e a questão da inflação, nos levou a pensar em um modelo em que, quem tivesse maior reajuste pagasse mais, respeitando a determinação do prefeito de que o reajuste ficasse próximo da inflação. Por isso, 509 mil imóveis, isto é, 78%, vão pagar apenas a inflação. Locais como o Jardim Goiás, em que houve valorização por conta da intervenção tanto do setor privado quanto do público com a construção de um parque, terá reajuste maior de acordo com as faixas. Valorização de até 20% terá reajuste de 5%; de 20% a 40% na verificação de valorização, reajuste de 10%; e, acima de 40%, um reajuste de 15%.