Quem quiser ser prefeito de Goiânia precisa “começar” a campanha agora

Reforma eleitoral deixou o processo mais exigente com os candidatos, que precisarão fazer aquilo que nunca foi feito: dialogar com a sociedade e apresentar um projeto de governo com o mínimo de consistência

Marcos Nunes Carreiro

“As normas eleitorais não podem ser interpretadas apenas pelo seu conteúdo, pois estão muito ligadas ao seu momento histórico; são cíclicas, o que é natural porque o processo político vai se adequando”. O contexto da fala diz respeito às alterações feitas pela reforma eleitoral, que passou a valer no fim de setembro deste ano.

E a afirmação do advogado eleitoral Dyogo Crosara diz muito sobre as mudanças que começam a valer já para as eleições do próximo ano. Afinal, qual é o momento histórico atual? O que ele está exigindo?

As respostas a essas perguntas passam por algumas palavras, como corrupção e impeachment; termos muito atuais e que podem representar um sentimento claro da população brasileira: um profundo desânimo com a classe política e tudo o que ela demonstra no Brasil em que vivemos.

E a abertura do processo de afastamento da presidente é a prova viva disso. Tudo bem, o processo está ligado a questões mais profundas e escusas de barganhas políticas, mas pense bem: quantas pessoas a favor da saída de Dilma Rousseff você conhece? A maioria delas sequer refletiu sobre o assunto. Apenas reproduzem o coro, orquestrado ou não, que ecoa país afora, mas o desânimo delas em relação à política é real.

E esse processo, achava-se, tinha atingido seu ápice em 2013, quando milhares de pessoas, quase como em 1992, saíram às ruas desejando mudanças — o “quase” da sentença anterior é pelo seguinte fato: àquela época, as pessoas lutaram por algo específico; em 2013, não havia uma bandeira, mas muitas.

A questão é que, passados dois anos, ainda não se definiu exatamente o que se quer, à exceção de um ponto comum: modificações severas no comportamento político. Pode-se até aceitar que nomes já “carimbados” almejem continuar ou voltar ao poder, desde que com objetivos e ferramentas diferentes.

Tendo isso em mente é possível entender melhor como a fala de Dyogo está ligada a este texto e à campanha de 2016. A chamada reforma eleitoral não pode ser considerada exatamente uma “reforma”, pois mudou muito pouco em relação ao processo. Mas um ponto específico pode ser analisado com cautela: a diminuição do período de campanha de 90 para 45 dias.

Isso altera a forma como a campanha será feita. Afinal, os candidatos terão apenas um mês e meio para convencerem a população a votar. É pouco? Sim, sobretudo para os novos candidatos, aqueles que não são conhecidos de toda a população goianiense. E entre os pré-candidatos ao Paço, todos, à exceção de Iris Rezende (PMDB), estão nessa situação.

Isso significa que a nova lei favorece ao peemedebista, caso ele seja de fato o candidato? Não exatamente. (veja matéria ao lado) Há alternativas. A principal delas é a “brecha” aberta pela própria “reforma”: uma maior liberdade na chamada pré-campanha.

Dyogo Crosara explica que a nova lei não altera muito sobre a pré-campanha, apenas deixa os candidatos mais livres. “A pré-campanha não muda muito. Teremos uma regulamentação maior de redes sociais, debates internos de partido, encontros em determinada região, entrevistas. Esse tipo de exposição será mais liberada, pode até mencionar a candidatura, desde que não haja pedido direto de voto”.

O que muda é que, agora, os candidatos precisarão fazer algo que já devia ter sido feito há tempos: conversar com a população previamente a fim de formatar um programa de governo que convença os eleitores quando a campanha começar de fato. Se não fizerem isso, sobretudo os candidatos menos conhecidos, chance alguma terão.

Isso vai ao encontro daquilo que a população almeja: ser ouvida. Ser procurada apenas na pré-campanha, por motivos unicamente eleitorais, não é o suficiente, claro. O ideal é que os políticos estejam atentos a isso todo o tempo, afinal, é para o povo que eles governam. Entretanto, é um começo — se eles vão cumprir o que prometerem, vai depender de a população cobrar; aí já é outra mudança que se faz necessária…

Dessa forma, com o tempo de campanha reduzido, as eleições agora exigirão do candidato um diálogo maior e contínuo com a população. Ou seja, “é preciso começar a trabalhar antes, pois o trabalho maior será feito na pré-campanha”, diz o marqueteiro Carlos Maranhão. Afinal, fazer um plano de governo exequível e comunicá-lo à sociedade não é algo que se faça em um dia ou uma semana.

Ou seja, se a campanha ficou mais curta ou mais longa, depende da metodologia do candidato. Se ele quiser discutir seus pontos de vista com a população, a campanha ficou maior. Além disso, o candidato terá que ser melhor preparado, conhecer mais a cidade e criar diálogos mais consistentes com temas localizados e não genéricos, pois Goiânia é uma cidade muito plural. Na verdade, não existe uma Goiânia, mas “Goiânias”. Os candidatos precisam entender isso.

E, ao fomentar debates nas diferentes regiões da capital, os candidatos não podem se esquecer de que precisam divulgar isso, pois o trabalho próprio de cada um dos candidatos deve ser feito para conseguir mídia espontânea, marketing institucional, nos jornais e nos meios de comunicação. O objetivo não deve ser apenas ter ideias para a cidade, mas também dar visibilidade a elas.

Como? Carlos Maranhão explica: “Fazer uma intensa movimentação em eventos para que possa o candidato possa conseguir espaço para mostrar suas ideias, uma vez que não há ainda a campanha estabelecida. E esses eventos podem ser seminários, grupos de reuniões nos bairros, entre outras ideias”.

Isto é, a pré-campanha agora demanda uma elaboração bem maior e precisa ser pensada muito antes da campanha. “E tem muita gente que ainda não se deu conta disso e continua fazendo política de modo tradicional. Essas pessoas terão surpresas na eleição”, relata Maranhão.

O plano

Em um processo eleitoral, comunicar um projeto de governo é essencial. E grande parte dos políticos se esqueceu ou não sabe disso. E esse plano precisa ser construído por pessoas que conheçam a cidade. Depois, o que o candidato precisa fazer é amadurecer esse projeto com a sociedade.

“Acho que a antecipação do processo, até por essa inércia que vivemos no Brasil e no mundo, é bastante importante. Assim, o candidato tem mais condições de fazer um trabalho consistente. Claro que outras questões, mais ligadas ao candidato e aos partidos, influenciam nesse processo, mas acredito que o debate de postura será muito forte nessa campanha, assim como novas ideias e visões de cidade”, diz o publicitário Léo Pereira. Parte daí, então, a necessidade de criar diálogos — atenção para o plural.

Para o também publicitário Renato Monteiro, essa campanha tende a valorizar cada vez mais os debates, uma vez que a própria diminuição do espaço e do tempo de campanha causará isso. Se isso de fato ocorrer, o eleitor atento terá mais oportunidades para identificar quem é o candidato mais preparado e quem conhece mais a cidade.

“Além disso”, diz Monteiro, “temos também as mídias digitais, que têm crescido em importância a cada campanha. Candidatos que têm pouco espaço na TV, por exemplo, acabam estendendo suas campanhas na internet, com sites, blogs e redes sociais, abrindo espaços para se comunicar com os eleitores”.

Reforma eleitoral favorece a “não renovação” da política? 

Para muitos, a “reforma” eleitoral veio para fazer um contraponto à Lei Complementar 135, que favorece, de certa forma, a renovação da política, criando barreiras para aqueles que têm algum tipo de coordenação política se afastarem para que novos entrem.

De fato, olhando o modo tradicional de fazer política, essa concepção é acertada, pois o que a “reforma” fez foi favorecer a continuidade de quem é largamente conhecido da população, abrindo a possibilidade de manutenção daqueles que já estão ou já estiveram no cargo. E isso pode ser um problema sério — de novo: se os candidatos se aterem ao modo tradicional de fazer política e não se anteciparem, como relataram os publicitários na primeira parte desta matéria.

É claro que a eleição começa, de fato, a partir do momento em que o eleitor começa a prestar mais atenção ao tema, até para tentar escolher seu candidato. Geralmente, isso acontece a partir do início do período de propaganda nas emissoras de rádio e TV, o que em 2016 acontecerá no dia 26 de agosto. Porém, com a redução do período de campanha, é certo que o eleitor pode começar a se preocupar com isso mais cedo.

E tudo começa por quem são os candidatos. As eleições para prefeito acontecerão a aproximadamente 300 dias, em 2 de outubro de 2016. E quem se propõe a disputar o cargo? Até o momento, os seguintes nomes são citados como prováveis para o pleito: Iris Rezende (PMDB), Jayme Rincón (PSDB), Luiz Bittencourt (PTB), Waldir Soares (PSDB), Adriana Accorsi (PT) e Vanderlan Cardoso (PSB).

Mas, para os marqueteiros apenas Bittencourt já está em campanha, dando entrevistas e visitando as regiões da cidade. Iris Rezende é, porém, o mais conhecido e se atribui a isso, em grande parte, a não confirmação de sua candidatura até agora, embora ela já esteja praticamente certa. Por quê? Ora, sendo o mais conhecido, ele sai na frente. É o favorito, certo? Mais ou menos.

Várias pesquisas têm sido feitas pelos partidos. Trata-se de qualitativas. Em todas, Iris aparece na frente, mas com uma margem não tão grande da preferência de votos. Algo que chama a atenção dos pesquisadores mais experimentados do Estado, afinal, Iris deixou a Prefeitura de Goiânia com um índice superior a 70% de aprovação. O que isso demonstra? Que ele não pode ser subestimado, mas não é imbatível.

“Todos são japoneses nessa eleição, inclusive Iris. Embora ele esteja na frente das pesquisas e seja conhecido da população, o embate que será travado é muito novo. A população não vai aceitar conversa fiada, o que vai exigir dos candidatos a apresentação de projetos reais e com diferencial. Quem fizer isso, então, tem chances de vencer, independente de ser novo ou não.

O cenário está completamente aberto”, ressalta o publicitário Léo Pereira. Isto é, a “reforma” pode até não ter sido benéfica para os novos candidatos, mas só será prejudicial se eles não entenderem o que precisa ser feito para vencer o pleito em 2016.

O que muda para os partidos? 

Advogado eleitoral Dyogo Crosara: “A nova lei gerou distorções e é provável que alguns candidatos cheguem no dia das eleições sem saber de sua situação eleitoral”

Advogado eleitoral Dyogo Crosara: “A nova lei gerou distorções e é provável que alguns candidatos cheguem no dia das eleições sem saber de sua situação eleitoral”

Obviamente, a “reforma” eleitoral não mudou apenas o período de campanha, fazendo candidatos e partidos anteciparem e melhorarem suas estratégias eleitorais. Há pontos em jogo e o advogado eleitoral Dyogo Crosara ajudou o Jornal Opção na identificação desses pontos.

Gastos

As campanhas ficaram menores, mas isso não é garantia de que ficarão mais baratas. Sim, a nova lei estabelece um gasto máximo de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na eleição anterior, se tiver havido só um turno, caso de Goiânia. Como o candidato que mais gastou em 2012 foi Paulo Garcia, com R$ 25 milhões, o teto de gastos agora é de R$ 17,5 milhões. Porém, a fiscalização desses gastos foi afrouxada, o que favorece, de certa forma, a existência de caixa 2.

Em relação a doações, por exemplo, fica proibido qualquer doação de pessoa jurídica. Apenas à pessoa física é permitido doar. “Mas está permitido, por enquanto, o repasse a partidos políticos. Então, não haverá repasse direto à campanha do candidato, mas indireto, por meio dos partidos”, analisa o advogado.

“Na última campanha”, continua Crosara, “houve uma limitação dos gastos a serem feitos pelo próprio candidato, que era limitado em 50% do declarado no Imposto de Renda. Atualmente, não há mais essa limitação. Então, o candidato pode gastar até mais do que tem. O que ele vai fazer? Pegar o dinheiro por fora, colocar na sua conta, passar para a conta de campanha e gastar. Nesse formato, não tem como fazer uma fiscalização muito clara”.

Ficha Limpa

“Não teremos nenhuma alteração com relação à Lei da Ficha Limpa nem com descompatibilização. Mantêm-se. O que foi alterado foi o prazo de filiação. Antes, era um ano. Agora, são seis meses”, diz.

Janela

A janela, mecanismo que permite a mandatários trocar de partido sem perder o cargo, vai valer da seguinte maneira, segundo Crosara: “Nos 30 dias anteriores a esses seis meses da eleição, o mandatário pode mudar de partido. Mesmo não sendo para um partido recém-criado”.

Isso serve para as eleições municipais. Isto é, um deputado, por exemplo, que tiver interesse em disputar à prefeitura de um município, não poderá trocar de partido sem perder o mandato. “A janela só vale, nesse caso, nos sete meses antes da eleição para deputado, a não ser para um partido novo, o que não existe atualmente”, afirma.

Pesquisas

“A partir de 1º de janeiro, todas as pesquisas precisarão ser registradas nos cartórios eleitorais. Aí já não é no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] como acontece nas eleições estaduais, mas nas zonas eleitorais. E não é permitido nenhum tipo de enquete. O TRE definirá, até o dia 19 de dezembro, qual zona cuidará de registro, prestação de conta, propaganda e pesquisa. E isso acontecerá para todas as cidades que tiverem mais de uma zona”.

Convenções

As convenções partidárias, que antes podiam ser feitas de 10 a 30 de junho, agora poderão ser realizadas até 5 de agosto — e o registro de candidatura até 15 de agosto. E, obrigatoriamente, todos os candidatos precisarão passar por convenção.

Esse trâmite preocupa Crosara. O motivo: “A pessoa entra com pedido de registro de candidatura. O que será feito? Será lançado um edital com os nomes daqueles escolhidos na convenção e registrados. Há um prazo de cinco dias para impugnação de candidaturas; mais sete para defesa; depois, alegação final e instrução do processo. O que vai acontecer? Uma grande quantidade de candidatos chegará ao dia das eleições sem saber se pode ou não disputar. E esse é outro problema que vamos enfrentar nessas eleições, pois o TRE não vai conseguir julgar tudo a tempo”.

A preocupação é pelo seguinte: em Goiás, são 130 juízes eleitorais para atender a 246 municípios. “Podemos contar cerca de 10 mil candidatos no Estado, para 2016. Não vai dar tempo de julgar isso a tempo, fora o fato de que há a possibilidade de recurso para o TRE e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Ou seja, alguns candidatos não terão sua situação definida antes das eleições. Esse foi um problema sério que a nova legislação gerou”.

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