Qual Plano Diretor Goiânia precisa para superar desafios da capital?

Em etapa preliminar na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), diagnóstico realizado por grupo de trabalho será o primeiro passo para elaboração da minuta do Projeto de Lei a ser apresentado pela prefeitura

Em revisão do Plano Diretor, ordenamento do adensamento urbano deve seguir eixos estruturantes definidos em 2007 | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A Lei Complementar nú­me­ro 171, de 29 de maio de 2007 (LC 171/07), mais conhecida como Plano Diretor de Goiânia, completou dez anos há quase dois meses. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Executivo de cada cidade fica obrigado a apresentar um projeto de revisão do Plano Diretor a cada dez anos de vigor da legislação municipal. Para que isso aconteça, a Secretaria Mu­nicipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) criou no dia 16 de janeiro um grupo de trabalho de revisão do Plano Diretor, coordenado pelo superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da pasta, Henrique Alves.

Alvo de uma Comissão Es­pecial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, a liberação de construção de imóveis com ausência da documentação nos processos, as chamadas pastas vazias, constatou-se que muito do que o Plano Diretor estabelece foi descumprido pela Seplanh nas gestões passadas ao autorizar a edificação de prédios na capital. Mesmo com uma legislação que determina as diretrizes a serem seguidas para criação da política pública de desenvolvimento de Goiânia, o Plano Diretor de 2007 carece de regulamentação em pontos considerados principais até hoje. Alguns deles são o parcelamento do solo, a lei das calçadas e o plano de mobilidade.

Enquanto o diagnóstico é feito para que a prefeitura comece a discutir com a sociedade, ao menos é o que se espera, a minuta do Projeto de Lei a ser apresentado à Câmara até o dia 31 de dezembro – prazo legal estabelecido pelo Estatuto das Cidades –, dois pontos foram definidos. O primeiro deles é o de que a discussão na Câmara da proposta do Executivo para revisar o Plano Diretor só deve começar mesmo em 2018.

A outra definição apresentada aos vereadores na reunião que a Seplanh organizou na última quinta-feira, 6, é a de que a base estrutural do ordenamento urbano definida no Plano Diretor de 2007 será mantida. A cidade deve continuar a se desenvolver tendo como base os seus eixos estruturantes. Pelo menos no papel essa é a norma que deverá continuar a valer no projeto de lei que ainda será elaborado pela prefeitura no segundo semestre deste ano.

“A Câmara ainda não deve iniciar qualquer discussão sobre a revisão do Plano Diretor. Nós vamos aguardar o envio da proposta pelo Executivo à Casa”, explica o presidente do Legislativo, Andrey Azeredo (PMDB). O vereador diz que as audiências para discutir a elaboração do projeto de lei estão previstas para começar em agosto. “Esperamos que seja encaminhado um texto com a solidez e a robustez de uma proposta muito bem elaborada. Mas ainda não sabemos qual será o caminho que norteará essa revisão.”

Por solicitação da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), será realizado um debate na terça-feira, 11, às 14 horas, na Câmara com a presença de diversas entidades. Entre elas está o Conselho de Arquitetura e Urba­nis­mo de Goiás (CAU-GO), com a parti­cipação da vice-presidente Maria Ester de Souza, que dará detalhes sobre atribuição de cada parte no processo de elaboração da proposta de revisão. “Esse Plano ainda é novo e já sofreu com várias intempéries não previstas que o impactam bastante, como a crise econômica”, destaca Andrey.

O presidente da Câmara lembra que a prefeitura retirou da Casa todos projetos de autoria do Executivo que tramitavam no Legislativo, inclusive propostas da gestão anterior. Um dos textos é justamente o que previa a regulamentação do parcelamento do solo urbano. Para o peemedebista, resta à Câmara aguardar o momento de discutir a proposta de revisão. “Trataremos de forma republicana, transparente e com participação da população o assunto, que é de extrema importância para os próximos dez anos da cidade. Todos precisam ser ouvidos.”

Maria Ester explica que sua participação na terça em evento na Câmara será para apresentar as recomendações elaboradas pelo CAU-GO e Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a elaboração de planos diretores e esclarecer qual é o papel do vereador, do técnico e da população nesse processo, seja ele de revisão, atualização ou elaboração de uma nova legislação. “É preciso que se estude e conheça o Plano Diretor atual para que seja elaborado o diagnóstico necessário no caso de uma revisão.”

E é justamente a etapa de diagnóstico, que deve durar até agosto, que é considerada a fase mais importante da revisão. “É no diagnóstico que vão ser relacionados os problemas e potencialidades de Goiânia. Nessa fase será feito um raio-x da capital.” Maria Ester destaca dois pontos cruciais que têm de ser incluídos nas discussões. Um deles é o fato de a cidade ser uma das mais violentas do mundo, um problema que o Plano Diretor pode ajudar a diminuir.

Outro ponto importante, mas que parece mais distante da população e mais técnico, é a discussão entre grupos que defendem a expansão da cidade e outros contrários. “O desafio aqui é achar o meio termo”, destaca a vice-presidente do CAU-GO. Para Maria Ester, se a Câmara quiser propor alterações na legislação que define a política urbana, essa mudança precisa estar embasada com fundamentação em parecer técnico. “Quando o argumento é atender a vontade de um proprietário, essa ação precisa de análise da cidade, que é um coletivo. É preciso colocar na mesa aquilo que é bom para a coletividade, e não o que é bom para mim como proprietário de um lote ou área na cidade.”

Maria Ester explica que os estudiosos das cidades vivem um momento de repensar a importância e foco da elaboração de uma legislação urbana. “Pensar um plano para uma cidade de 2 milhões de habitantes é generalista. Já pensar um plano para um bairro é o melhor quando se pensa as diferenças de cada região da cidade.” Para a vice-presidente do CAU-GO, é preciso lembrar que as necessidades do Setor Jaó não são as mesma, por exemplo, do Jardim do Cerrado.

Desafios

Gerson Arrais Neto, da organização não governamental (ONG) Associação para Recu­pe­ração e Conservação do Am­biente (Arca), vê desafios muito grandes na revisão do Plano Diretor. “O que está em vigor nem chegou a ser aplicado. O que a CEI das Pastinhas evidenciou, com o processo de inversão do que foi aprovado no Plano Diretor de 2007 para usar regras antigas, ainda não acabou”, declara. A expansão urbana desordenada, com construção de prédios no Parque Lozandes, Jardim Atlân­tico, Parque Amazônia e setores como Faiçalville continua a ocorrer, lembra Gerson. “Todos esses estão fora dos eixos estruturantes do transporte coletivo.”

O presidente da Arca afirma que a cidade tem ficado cada vez mais distante e cheia de vazios urbanos desocupados. “E os bairros centrais, mais antigos, vão sendo abandonados. Todos eles, como Coimbra, Centro, Setor Sul, têm toda infraestrutura de escolas, praças e outros equipamentos públicos que começam a mudar sua função por falta de pessoas”, observa. Outro problema da não aplicação do Plano Diretor é a falta de opção das pessoas com menor poder aquisitivo, que se veem obrigadas a mudar para outras cidades da Região Metro­politana, como Aparecida de Goiâ­nia, Senador Canedo, Goia­nira, onde o preço do imóvel é mais barato. “Isso aumenta a necessidade de transporte coletivo, coloca mais carros nas ruas.”

Para encarar a discussão da revisão do Plano Diretor, Gerson afirma que há setores que estão bem organizados e com poder de influenciar no direcionamento das políticas urbanas a serem adotadas. “Os empresários se reuniram no Codese (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia) e têm força na negociação. Mas é preciso democratizar a discussão”, alerta.

Gerson é defensor de regras mais rígidas a serem obedecidas pelos setores empresariais da cidade no Plano Diretor. “O imposto progressivo impede o uso do lote para a especulação imobiliária. Que esse imposto seja implementado e se definam áreas prioritárias de ocupação.” Preocupa­dos com os rumos que a discussão da revisão do Plano Diretor pode tomar, a Arca se reúne com o CAU-GO na segunda-feira, 10, e participa do debate na Câmara no dia seguinte. “Precisamos ter uma ocupação do solo de forma mais planejada, com estabelecimento de áreas de ocupação em que o imposto progressivo começará a ser cobrado se aqueles lotes não forem habitados”, exemplifica.

Para o presidente da Arca, situações como a aprovação da redução mínima de recuos de calçada de 40 para apenas 20 centímetros, que passaram na Câmara, permitem hoje que prédios comerciais e hospitalares como o Nexus (cruzamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista) e Órion (cruzamento das Avenidas Por­tugal e Mutirão) passem a existir. “Com isso poderemos ter pessoas que vão demorar até duas horas para sair da garagem. A prefeitura não pode ser conivente, precisa ser mais rigorosa. Os grandes empresários não podem ficar desobrigados de obedecer a lei.” Gerson diz que é preciso democratizar mais a participação dos diversos setores representativos da sociedade na discussão da revisão do Plano Diretor para que retrocessos na política urbana de Goiânia sejam evitados.

Demandas da capital devem ser discutidas na Região Metropolitana

Grupo de dez vereadores acompanha apresentação preliminar de diagnóstico do Plano Diretor na Seplanh | Foto: Divulgação

Além do Plano Diretor de Goiânia, que terá sua revisão discutida, está em elaboração o Plano Integrado da Região Metropolitana. Tratar de um sem interação com o outro parece algo impensável. E é por isso que o secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, defende que o prefeito Iris Rezende (PMDB) e o governador Marconi Perillo (PSDB) participem de reunião que encerra a fase de elaboração do Plano Integrado da Região Metropolitana na segunda quinzena de agosto na capital. “Naturalmente nós devemos tratar sobre Goiânia nesse encontro.”

Na elaboração da legislação para a Região Metropolitana, que tem à frente equipe da Universidade Federal de Goiás (UFG), técnicos da Prefeitura de Goiânia participam de um curso de especialização oferecido às cidades vizinhas da capital. “Há certa conversa sobre a integração das duas agendas, mas esse diálogo precisa ser aprofundado entre Estado e município.” Vilmar também é um dos defensores de que Goiânia chegou a um ponto no qual não precisa mais fazer expansão urbana. “Dentro do diagnóstico, mesmo que ainda em fase preliminar, já ficou constatado que toda a Região Metropolitana tem muitos lotes que precisam ser ocupados.”

Eleito presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Roberto Elias Fernandes, que assume o posto à frente da entidade em agosto, diz que a situação seria bem melhor se a gestão passada da prefeitura tivesse colocado em vigor as leis complementares necessárias para regulamentar grande parte do Plano Diretor. “Só depois de concluídos os trabalhos de diagnóstico das necessidades da cidade é que nós vamos poder participar da discussão da revisão.”

Ex-secretário municipal de Planejamento, Roberto destaca que Goiânia precisa de uma central integrada dos semáforos para coordenar linhas verdes em determinados horários para dar mais fluidez ao trânsito. “Nossa capital ainda é uma cidade pouco digital.” Outro ponto importante para o presidente eleito da Ademi-GO é a implantação de corredores exclusivos de ônibus, que precisam ser instalados no centro das vias para não prejudicar o comércio. “Nós queremos o melhor para Goiânia, não para o setor imobiliário. Uma cidade melhor para se viver é onde as pessoas vão querer morar”, afirma.

Roberto comunga da mesma opinião de Gerson quando o assunto é a infraestrutura subutilizada do Centro, com cada vez menos moradores. “Nós somos contrários à expansão. É preciso fazer uma redefinição do desenho da malha urbana da cidade.” O presidente eleito da entidade defende a preservação do Ribeirão João Leite e da captação de água do Rio Meia Ponte, mas vê que vazios urbanos de baixa densidade populacional deveriam ser utilizados para habitação. “Um dos problemas enfrentados é o de que o preço do lote para moradia é muito caro em Goiânia”, relata.

Na visão de Roberto, é preciso que haja uma preocupação com as famílias de renda mais baixa para que elas não sejam obrigadas a morar em outras cidades mesmo trabalhando na capital. “Mesmo com um déficit de cerca de 30 mil moradias, vejo como um erro a construção de bairros como o Jardim do Cerrado e o Buena Vista.” Ele destaca que o planejamento que Goiânia precisa passa pela instalação de indústrias não poluentes na cidade, com melhoria da renda do goianienses. “É preciso também informatizar a Seplanh, para que um projeto tenha mais agilidade e não dependa da consulta ao arquivo de papel.”

Para o presidente eleito da Ademi-GO, Goiânia precisa ver o BRT ser implantado e a Avenida Leste-Oeste concluída. “A mobilidade em Goiânia é muito ruim”, afirma.

Trabalho técnico

O superintendente da Seplanh afirma que os vereadores serão convidados a participar de todas as etapas de elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor. “Desde o início do trabalho do grupo executivo, nós listamos pontos de interesse na legislação, visitamos macrozonas rurais, eixos estruturantes e os limites do município. Estamos produzindo dados para elaboração do diagnóstico do Plano Diretor, que deve ser concluído a partir de agosto.”

Henrique afirma que o Plano Diretor anterior ao que entrou em vigor no ano de 2007 trazia em seu ordenamento o adensamento de Goiânia por zonas. O atual trata a cidade a partir de eixos estruturantes. “Percebemos que um período de dez anos é pequeno para sentir as mudanças na cidade propostas pelo Plano. Ao mesmo tempo, avaliamos que esse é um Plano Diretor moderno e que precisa ter seu ordenamento por eixos mantido”, observa.

Um dos problemas já detectados no diagnóstico é o de que o Plano em vigor não conta com um levantamento do modelo espacial específico, ou seja, não colocou no mapa do município quais estruturas são ou não tombadas no Centro. “Isso criou uma barreira para empresas se instalarem na região.”

Reuniões semanais têm sido realizadas com outros órgãos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Secretaria Municipal de Cultural (Secult). Ocorreram também encontros com o CAU-GO, MP-GO e outras entidades, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). “Estamos analisando a proposta do CAU-GO e Ministério Público de analisar por bairro, o que parece ser interessante”, declara.

Henrique explica que atualmente o Plano Diretor analisa a cidade a partir de suas vias, como em cidades europeias. “O que é novo e ainda preliminar é buscar o número de habitantes por metro quadrado.” Com área construída de mais aproximadamente 3.250 habitantes por metro quadrado, o nível médio de adensamento ainda é muito baixo. “Mas é preciso observar as diferenças de adensamento por bairro. Estamos tentando especificar quais bairros ainda podem ser adensados. No caso de bairros considerados inchados, direcionar esse adensamento para outros setores”, explica.

Dentro da área construída, Goiânia tem hoje cerca de 100 mil imóveis desocupados, o que representa 25% da zona urbana da cidade. Já a zona rural, que representa 32% da área total da capital, inclui a Região Norte, com grande importância ambiental, além da produção agrícola, com as hortaliças. “O que pretendemos fazer é o zoneamento ecológico econômico (ZEE), que é o monitoramento da área rural da cidade”, detalha.

O superintendente afirma que o diálogo entre prefeitura e entidades representativas, sejam elas técnicas ou empresariais, está aberto. Independentemente de eventuais disputas para direcionar o texto a ser elaborado da revisão do Plano Diretor, quem promove a implantação dessa legislação é o setor imobiliário. “A prefeitura ainda não montou um modelo de proposta a ser apresentado.”

Também faz parte do diagnóstico o levantamento do que foi regulamentado e o que ainda precisa entrar em vigor no atual Plano Diretor. “Vamos tentar regulamentar itens importantes como o parcelamento do solo e vamos colocar na revisão o que for importante para a cidade.” Para Henrique, a aprovação da construção de novos imóveis precisa seguir as regras definidas pelo Plano Diretor, que deve ter normas claras e específicas.

“Temos trabalhado para que a população também participe e opine sobre detalhes da revisão do Plano Diretor. Estamos pensando em mecanismos para que o cidadão tenha condições de participar dessa discussão”, pontua Henrique. l

Deixe um comentário

wpDiscuz